A penhora é o ato judicial que restringe o patrimônio do devedor, empresa ou sócios, para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida em sentença. Ela ocorre na fase de execução, caso o devedor não pague o valor espontaneamente. O que é a penhora de bens? A penhora de bens é um ato de […]
As Varas do Trabalho são a primeira instância da Justiça do Trabalho, responsáveis por processar e julgar conflitos individuais ou coletivos entre empregadores e trabalhadores. Nelas, os processos trabalhistas são iniciados e o juiz avalia as provas para emitir a primeira decisão. O que são as Varas do Trabalho? As Varas do Trabalho são órgãos […]
As provas no processo do trabalho são os meios legais utilizados para demonstrar a veracidade dos fatos alegados em uma ação trabalhista. Elas podem ser documentais, testemunhais, periciais, consistir em depoimento pessoal ou resultar de inspeção judicial. O que são provas no processo trabalhista? As provas são os mecanismos legais utilizados pelo reclamante (o trabalhador) […]
Verbas rescisórias são todos os valores financeiros devidos pela empresa ao trabalhador no momento do encerramento do contrato de trabalho. Elas englobam direitos trabalhistas previstos pela CLT (como saldo de salário, férias e 13º salário), variando conforme o motivo da demissão. Entender quais verbas devem ser pagas e como elas são calculadas é fundamental para […]
O desconto salarial é um abatimento realizado no salário bruto (valor acordado em contrato) para chegar ao valor líquido (o que cai na sua conta). Existem três categorias de descontos: legais, autorizados e descontos previstos em acordos ou convenções coletivas. O que é o desconto salarial? O desconto salarial é toda retenção realizada pelo empregador […]
O agravo de instrumento trabalhista é o recurso utilizado exclusivamente para “destrancar” outro recurso que teve seguimento negado pelo juízo de origem (juízo a quo). Embora seja bastante conhecido no Direito Processual, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando ele pode ser utilizado, quais são seus efeitos e como funciona na prática dentro da Justiça […]
Os embargos de declaração trabalhistas são um recurso utilizado para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em qualquer decisão judicial. Esse instrumento processual tem a finalidade de esclarecer pontos da decisão judicial, garantindo maior segurança jurídica às partes envolvidas. O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são um recurso utilizado para […]
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nessa modalidade de desligamento, a legislação trabalhista garante uma série de direitos ao trabalhador, incluindo verbas rescisórias, saque do FGTS e, em muitos casos, acesso ao seguro-desemprego. Entender esses direitos é fundamental […]
Uma sentença ilíquida é uma decisão judicial que reconhece o direito de uma parte a receber um pagamento ou indenização, mas não define o valor exato naquele momento. Esse tipo de decisão é bastante comum no processo trabalhista e exige uma etapa posterior para apuração dos valores devidos. Entender como funciona a liquidação da sentença […]
O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o modelo no qual empregado e empregador iniciam a relação de trabalho sem definir previamente uma data para seu encerramento. Essa modalidade garante ao trabalhador os principais direitos previstos na legislação trabalhista e oferece maior estabilidade na relação empregatícia. O que é um contrato de trabalho por prazo […]
A decisão é o ato em que o juiz ou tribunal analisa e resolve um pedido, questão ou etapa do processo trabalhista. Apesar de muitas pessoas associarem o termo ao fim da ação, nem toda decisão encerra o processo. Em muitos casos, ela serve para definir os próximos passos da demanda e dar andamento ao […]
O alvará é o documento emitido pela Justiça que autoriza o trabalhador, advogado ou outra parte do processo trabalhista a sacar valores liberados judicialmente. Na prática, ele costuma representar uma das etapas finais da ação trabalhista, indicando que há quantias disponíveis para retirada após decisão do juiz. O que é o alvará no processo trabalhista? […]
A restituição do Imposto de Renda é a devolução dos valores pagos a mais pelo contribuinte durante o ano. Em 2026, os pagamentos serão feitos em quatro lotes, a partir de 29 de maio. Entender como funciona a restituição do Imposto de Renda ajuda o contribuinte a acompanhar o processamento da declaração, consultar lotes de […]
Concluso para despacho significa que o processo foi encaminhado ao juiz para análise e decisão sobre algum pedido ou andamento da ação. Na Justiça do Trabalho, essa etapa faz parte do andamento normal do processo e pode ter duração variável, dependendo da complexidade do caso, da urgência da medida e da quantidade de processos em […]
Onde fica o número da carteira de trabalho? Atualmente, na CTPS digital, o número da Carteira de Trabalho corresponde ao CPF do trabalhador. Já na versão física, esse dado pode ser encontrado nas páginas de identificação do documento. Como saber o número da Carteira de Trabalho? Atualmente, existem dois formatos principais da Carteira de Trabalho: […]
O Legal Design é uma abordagem que busca tornar a comunicação jurídica mais clara, visual e fácil de entender. Além da estética, o conceito ajuda advogados e escritórios a criarem documentos, contratos e apresentações mais acessíveis, melhorando a experiência de clientes, empresas e até do próprio Poder Judiciário. Para que serve o Legal Design na […]
O recurso de revista trabalhista é um recurso usado para levar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisões que possam contrariar a legislação trabalhista, a Constituição Federal ou apresentar entendimentos diferentes entre tribunais. Por ser um recurso mais técnico, ele só pode ser utilizado em situações específicas e exige o cumprimento de alguns requisitos para […]
O resumo dos direitos trabalhistas reúne as principais garantias previstas na legislação para proteger o trabalhador durante a relação de emprego. Entre elas estão regras sobre salário, jornada de trabalho, férias, benefícios, segurança e rescisão contratual. O que são direitos trabalhistas? Direitos trabalhistas são garantias previstas na legislação brasileira para proteger os trabalhadores nas relações […]
A advertência por não cumprimento das funções é uma penalidade disciplinar aplicada pela empresa quando entende que o empregado descumpriu obrigações relacionadas ao cargo ou às regras internas. Apesar de ser permitida na relação de trabalho, a advertência deve ter fundamento, proporcionalidade e respeito aos limites legais. Quando aplicada de forma abusiva, injusta ou sem […]
A Common Law é um sistema jurídico baseado principalmente em precedentes judiciais, em que decisões anteriores orientam a aplicação do direito em casos semelhantes. Diferente do modelo brasileiro (Civil Law), centrado na legislação, esse sistema valoriza a jurisprudência como fonte principal. O que é a Common Law? A Common Law é uma tradição jurídica estruturada […]
A reclamação trabalhista é a ação judicial utilizada pelo trabalhador para reivindicar direitos decorrentes da relação de trabalho, como verbas não pagas ou indenizações, perante a Justiça do Trabalho. No ordenamento jurídico brasileiro, esse instrumento concretiza o direito de ação assegurado pela Constituição Federal, permitindo levar conflitos ao Judiciário para sua devida análise e solução. […]
A NR-1 é a norma que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, definindo diretrizes como o gerenciamento de riscos ocupacionais, a obrigatoriedade de programas preventivos e os deveres de empregadores e trabalhadores. Para o trabalhador e para o cidadão em geral, compreender a NR-1 é entender como a segurança é organizada […]
A contestação trabalhista é a peça de defesa apresentada pelo empregador em resposta à reclamação trabalhista, na qual são expostos os argumentos e provas para rebater os pedidos do trabalhador. No âmbito do Direito do Trabalho, quando um funcionário ou ex-funcionário ingressa com uma ação trabalhista, abre-se a oportunidade para que o empregador apresente sua […]
O recurso adesivo trabalhista é um instrumento processual que permite à parte que não recorreu inicialmente apresentar seu próprio recurso de forma vinculada ao da contraparte, buscando a revisão de pontos da decisão que lhe foram desfavoráveis. No Direito do Trabalho, gerenciar passivos exige não só conhecer as regras, mas também entender ferramentas que podem […]
A legislação trabalhista brasileira, em regra, não permite a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, devendo o trabalhador optar pelo mais vantajoso. No contexto das ações trabalhistas, é comum que empregados relatem o exercício de atividades em condições insalubres ou perigosas ao longo do vínculo empregatício. Nessas situações, a legislação prevê o pagamento de […]
O compliance trabalhista é o conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis e normas trabalhistas, promovendo integridade, transparência e segurança jurídica nas relações de trabalho. Essa abordagem é essencial tanto para proteger os direitos dos trabalhadores quanto para resguardar a saúde financeira e a reputação das organizações. O que é […]
Os danos extrapatrimoniais são aqueles que atingem aspectos imateriais, como honra, imagem, dignidade e reputação, podendo gerar indenização mesmo sem prejuízo financeiro direto. O que é dano extrapatrimonial? O dano extrapatrimonial é a lesão que atinge a esfera subjetiva do indivíduo ou a integridade de uma instituição, sem repercussão direta e imediata em seu patrimônio […]
O vínculo empregatício é a relação formal de trabalho que garante ao trabalhador direitos previstos na legislação, como registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas. Para que ele seja reconhecido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. O que é vínculo empregatício? O […]
O depósito recursal é uma garantia financeira exigida na Justiça do Trabalho para que empresas possam interpor recursos, assegurando o pagamento de valores ao trabalhador caso a decisão seja mantida. Trata-se de um requisito processual obrigatório em diversas hipóteses, cujo valor é fixado e atualizado periodicamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O que é […]
A juntada à petição de impugnação é o ato processual pelo qual uma das partes apresenta, nos autos, um documento contestando cálculos ou informações, geralmente na fase de liquidação de sentença. Nesse momento, é possível questionar valores apurados, apontar inconsistências e requerer a revisão de quantias antes do prosseguimento da execução. No contexto de um […]
O arquivamento no processo trabalhista é o encerramento ou a suspensão da ação sem análise do mérito, podendo ocorrer por motivos como a ausência do reclamante em audiência, inércia das partes ou questões processuais específicas. Esse tema costuma gerar dúvidas entre trabalhadores, especialmente sobre seus efeitos práticos e a possibilidade de retomar o processo. Por […]
Ganhar um processo trabalhista depende de uma série de fatores, como a existência de provas, a consistência dos fatos apresentados e a estratégia jurídica adotada. Embora a Justiça do Trabalho tenha como objetivo proteger o trabalhador e buscar a verdade dos fatos, isso não significa que todas as ações serão julgadas procedentes. Por isso, é […]
O princípio da razoabilidade funciona como um critério de bom senso jurídico, utilizado para avaliar se uma conduta ou decisão está dentro de limites aceitáveis. No cenário jurídico brasileiro, especialmente para empresas que lidam diariamente com normas, contratos e decisões administrativas, compreender os princípios que orientam a aplicação do Direito é fundamental. Entre eles, destaca-se […]
A dispensa discriminatória é a demissão de um trabalhador motivada por fatores pessoais protegidos por lei, como doença, deficiência, gênero, raça, idade, religião ou qualquer outra condição que não tenha relação com o desempenho profissional. Nesses casos, a prática é considerada ilegal e pode gerar consequências jurídicas ao empregador. O que é a dispensa discriminatória? […]
O dano existencial é um tipo de dano extrapatrimonial que ocorre quando a rotina de trabalho compromete de forma relevante a vida pessoal do trabalhador, impedindo-o de exercer atividades essenciais fora do ambiente profissional, como o convívio familiar, o lazer e o desenvolvimento pessoal. As relações de trabalho não se limitam ao cumprimento de tarefas […]
Compreender o passo a passo de um processo trabalhista ajuda o trabalhador e o empregador a saberem o que esperar em cada fase da ação. Embora exista uma estrutura padrão, o andamento pode variar conforme as particularidades de cada caso. O que é um processo trabalhista? Em essência, um processo trabalhista é uma ação judicial […]
No universo jurídico, a expressão última instância se refere ao estágio final de um processo judicial, ou seja, ao último órgão do Poder Judiciário que pode analisar e julgar aquela causa nas possibilidades de recurso previstas em lei. Para o trabalhador ou para o empregador que aguarda o desfecho de um processo, entender esse conceito […]
O decurso de prazo descreve um evento fundamental para a marcha processual: o encerramento do tempo disponível para que uma das partes se manifeste. O que é o decurso de prazo? O decurso de prazo nada mais é do que o término do período determinado por lei ou fixado pelo juiz para a realização de […]
A citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado é convocado a integrar a relação processual (Art. 238 do CPC). No âmbito cível, ela estabelece o contraditório e a litispendência, enquanto na esfera trabalhista, embora tecnicamente denominada notificação, cumpre o papel de convocar o reclamado para apresentar defesa e comparecer […]
O Recurso Ordinário Trabalhista é um recurso previsto na CLT com o intuito de contestar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho.
A advocacia pro bono consiste na prestação gratuita de serviços jurídicos a pessoas físicas ou instituições que não possuem condições de arcar com honorários, sem finalidade lucrativa. Mais do que uma atuação voluntária, trata-se de uma expressão da função social da advocacia, prevista na Constituição Federal, contribuindo para a ampliação do acesso à justiça. Para […]
Em casos de acidente de trabalho, o empregado pode ter direito a benefícios como o auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória no emprego, recolhimento do FGTS durante o afastamento e, em determinadas situações, indenização por danos. Compreender as balizas legais que regem o acidente de trabalho é fundamental para assegurar que a proteção social e os direitos […]
A mora configura-se como o retardamento ou o cumprimento imperfeito de uma obrigação, seja por parte de quem deve ou de quem tem o direito de receber. Diferente do inadimplemento absoluto (em que a prestação se torna inútil ou impossível), na mora, o cumprimento da obrigação ainda é viável e proveitoso para a outra parte, […]
A falência corporativa é um processo judicial que ocorre quando uma empresa não consegue cumprir suas obrigações financeiras, tendo como objetivo organizar a liquidação de seus bens para o pagamento dos credores de forma equilibrada. Diferente do que sugere o imaginário comum, não se trata apenas de uma empresa “fechando as portas”, mas de um […]
O princípio da imparcialidade é um dos pilares do Direito e determina que o juiz deve atuar sem favorecimentos, interesses pessoais ou vínculos com as partes envolvidas, garantindo uma decisão justa e equilibrada. Para que um julgamento seja considerado legítimo, não basta que o magistrado conheça as leis; é indispensável que ele se mantenha neutro […]
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, tornando inviável a continuidade da relação de emprego. A legislação trabalhista brasileira prevê diversas hipóteses que podem justificar essa modalidade de desligamento. O que é demissão por justa causa? A demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho motivada […]
O ônus da prova determina quem tem a responsabilidade de provar determinados fatos dentro de uma ação. Essa regra existe para orientar o julgamento quando surgem dúvidas sobre os acontecimentos discutidos no processo. O que é ônus da prova? O ônus da prova é a responsabilidade atribuída às partes para demonstrar a veracidade das alegações […]
A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes utiliza o processo judicial de forma desleal ou abusiva, com o objetivo de obter vantagem indevida ou prejudicar a parte contrária. O sistema processual brasileiro prevê mecanismos para coibir esse tipo de comportamento, garantindo que o processo seja conduzido de maneira ética e respeitando o princípio […]
A Resolução nº 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 1º de outubro de 2024, trouxe novas diretrizes para a homologação de acordos extrajudiciais trabalhistas. A norma estabelece parâmetros para garantir maior segurança jurídica nas negociações entre empregados e empregadores, além de reforçar o papel do Judiciário no controle da legalidade desses acordos. […]
A pejotização é a prática de contratar um profissional como pessoa jurídica (PJ), ou seja, por meio de um CNPJ, em vez de firmar um vínculo formal pela CLT. Nesse modelo, o trabalhador emite notas fiscais pelos serviços prestados, o que, em tese, caracteriza uma relação comercial e não empregatícia. No entanto, nem toda contratação […]
A prescrição intercorrente é a perda do direito de continuar cobrando judicialmente uma dívida dentro do próprio processo, em razão da inércia da parte interessada por determinado período previsto em lei. Diferentemente da prescrição comum, que ocorre antes do ajuizamento da ação, a prescrição intercorrente surge após o início do processo, geralmente na fase de […]
Tramitação prioritária, o que significa? Trata-se de um mecanismo legal que garante maior rapidez na análise e no andamento de determinados processos judiciais. A duração de uma ação é uma das principais preocupações de quem recorre à Justiça. Por isso, a legislação assegura prioridade a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, permitindo que seus processos […]
Uma dívida trabalhista é o valor que o empregador deixa de pagar ao empregado quando descumpre obrigações previstas na lei ou no contrato de trabalho. Entender como funciona uma dívida trabalhista é importante não apenas para empresas, mas também para trabalhadores que possuem valores a receber e desejam compreender quais são os próximos passos do […]
A Justiça do Trabalho é o órgão responsável por julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho, como questões envolvendo verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, assédio, entre outras demandas. Seu papel é analisar cada caso concreto e aplicar a legislação de forma a garantir justiça, proteção aos direitos sociais e equilíbrio na relação […]
O Termo de Audiência é o instrumento que imortaliza os atos praticados perante o juiz, servindo como a memória oficial do ato processual e fundamento para decisões futuras. O que é um Termo de Audiência? O Termo de Audiência é o documento escrito (ou digital) que registra formalmente todas as ocorrências de uma sessão judicial. […]
Na área contemporânea do Direito, a diferenciação profissional está cada vez mais associada à integração de dois pilares estratégicos: as Core Skills e as Mad Skills. As Core Skills representam as competências comportamentais essenciais indispensáveis à atuação jurídica de excelência. Já as Mad Skills dizem respeito a talentos, experiências e habilidades “fora da curva”, muitas […]
Afinal, o que é súmula no Direito do Trabalho? As Súmulas são enunciados que resumem o entendimento predominante de um tribunal após julgamentos reiterados sobre o mesmo tema, servindo para uniformizar a interpretação da lei e conferir maior segurança jurídica ao sistema. Em um cenário de reformas e mutações sociais constantes, conhecer as Súmulas do […]
Trabalhar no feriado é permitido em algumas situações, mas a lei garante direitos específicos ao empregado. Em regra, quem trabalha nessas datas tem direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, conforme previsto na CLT e em normas coletivas. A possibilidade de convocação depende da atividade da empresa e de autorização legal para funcionamento […]
Ao entrar com uma ação trabalhista, é comum que o trabalhador faça uma estimativa do valor que tem a receber. No entanto, esse valor pode mudar ao longo do processo. Isso ocorre porque nem todos os pedidos podem ser reconhecidos, além de haver incidência de correção monetária e juros até a definição final pela Justiça. […]
O cenário tributário de 2026 impõe ao advogado a necessidade de uma distinção rigorosa entre a disponibilidade econômica da sociedade e a disponibilidade jurídica do sócio. Com o advento da Lei nº 15.270/2025, o planejamento tributário deixou de ser uma faculdade administrativa para tornar-se um imperativo de preservação patrimonial. Para o profissional que opera sob […]
Para o ano de 2026, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve seguir o calendário divulgado pela Receita Federal, com início no dia 23 de março e prazo de entrega até 29 de maio. Durante esse período, os contribuintes precisam reunir documentos e informações para preencher corretamente a declaração. Uma dúvida […]
Quando alguém tem valores a receber em uma ação trabalhista, surge a dúvida: esse crédito pode ser penhorado para pagar outras dívidas? Em regra, não. O crédito trabalhista tem natureza alimentar e é protegido por lei, justamente por estar ligado à subsistência do trabalhador. No entanto, essa proteção não é absoluta. Em situações específicas, como […]
O home office já faz parte da rotina de muitos brasileiros, mas ainda levanta dúvidas sobre direitos trabalhistas. Quem trabalha em casa mantém garantias como registro em carteira, FGTS, INSS, férias, 13º salário e descanso semanal remunerado, podendo também ter direito a horas extras, reembolso de despesas e proteção em caso de acidente de trabalho. […]
Crescer um escritório de advocacia envolve estratégia, posicionamento, gestão eficiente, uso inteligente da tecnologia e, principalmente, foco na experiência do cliente. Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo, escritórios que se estruturam de forma profissional e adotam uma visão empresarial conseguem não apenas aumentar o faturamento, mas também construir uma marca sólida e sustentável […]
A ausência de testemunhas não implica, por si só, a perda da ação trabalhista. É importante reforçar outras provas, como documentos, mensagens de WhatsApp e e-mails, e informar seu advogado, que poderá avaliar a possibilidade de adiar a audiência ou solicitar a intimação de testemunhas que não compareceram. Ao final, o juiz analisará a consistência […]
No processo trabalhista, a decisão de prevenção é a determinação que fixa qual juiz será responsável por julgar uma determinada causa. Ou seja, ela define a competência dentro da Justiça do Trabalho, garantindo que o processo seja analisado por quem já tem relação ou precedência sobre aquele caso. O sistema judiciário brasileiro segue normas que […]
As principais causas de processos trabalhistas no Brasil envolvem o não pagamento ou cálculo incorreto de verbas rescisórias, horas extras não pagas (ou sem o reflexo devido) e o descumprimento de intervalos intrajornada. Abaixo, exploramos os motivos principais que movem processos em todo o Brasil: Principais motivos de processos trabalhistas Jornada de trabalho A jornada […]
Ao acompanhar um processo na Justiça do Trabalho, é comum se deparar com expressões jurídicas que parecem complicadas à primeira vista. Por isso, contar com um glossário de termos trabalhistas é essencial para entender essa linguagem, ganhar clareza sobre o que está acontecendo e se sentir mais seguro no controle dos seus direitos. Este guia […]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador e funciona como uma espécie de “poupança obrigatória”, formada por depósitos feitos pelo empregador ao longo do contrato de trabalho. Entender como esse depósito funciona, quem deve pagar e como consultar os valores é essencial para saber se seus direitos estão sendo […]
Uma dúvida bastante comum entre trabalhadores é: um funcionário da empresa pode ser testemunha a favor do patrão em um processo trabalhista? Será que isso é permitido? E, se for, esse tipo de testemunho prejudica automaticamente o trabalhador que move a ação? Neste texto, vamos esclarecer como funciona a prova testemunhal na Justiça do Trabalho […]
A antecipação de crédito trabalhista tem se tornado uma alternativa cada vez mais comum para trabalhadores que possuem valores a receber em ações na Justiça do Trabalho, mas que enfrentam a demora natural do processo trabalhista até o pagamento. Por isso, é fundamental entender como funciona a cessão de crédito trabalhista, o que diz a […]
Receber o termo de contrato de rescisão de trabalho é um marco que requer atenção do trabalhador. Seja por decisão da empresa, do trabalhador ou por acordo entre as partes, o encerramento do vínculo empregatício envolve direitos, deveres e valores a receber. Neste texto, você vai compreender, de forma simples, o que é a rescisão […]
O privilégio do crédito trabalhista garante prioridade máxima no pagamento em relação à maioria dos demais créditos, sobretudo na execução ou falência do empregador. Mas o que torna esse crédito tão especial e quais são as implicações práticas desse “privilégio” para advogados e seus clientes? O que é crédito trabalhista? O crédito trabalhista consiste nos […]
Conteúdo publicado em: 23/02/2026Atualizado em: 21/07/2026 O depósito judicial é uma quantia depositada em uma conta vinculada ao processo para permanecer sob a guarda da Justiça até que o juiz decida quem tem direito ao valor. Muitas pessoas, no entanto, desconhecem a existência desses valores ou não sabem como identificá-los e, eventualmente, recebê-los. Este texto […]
O que é CLT ou PJ? Na CLT, há vínculo formal com carteira assinada, direitos trabalhistas e encargos pagos pela empresa; no PJ, a prestação de serviços é feita via CNPJ, sem vínculo empregatício, com mais autonomia, mas sem os direitos da CLT. No mercado de trabalho brasileiro, é cada vez mais comum a dúvida […]
É comum que trabalhadores tenham dúvidas sobre quem não pode ser testemunha em um processo trabalhista e essa é uma questão essencial, pois a escolha errada pode fazer o depoimento ser desconsiderado. A seguir, explicamos de forma simples quem está impedido de testemunhar, quem é considerado suspeito, quem pode ser testemunha e quais são os […]
Na Justiça do Trabalho, o reclamante é quem inicia a ação (quem processa), geralmente o trabalhador buscando direitos, e reclamado é a parte contra quem a ação é movida (quem é processado), normalmente o empregador. A seguir, explicamos de forma clara e prática o que cada um desses termos significa e apresentamos exemplos simples para […]
A análise da vulnerabilidade estrutural ganha importância quando se busca compreender quem é, de fato, o brasileiro médio e como ele se insere (ou fica à margem) do sistema financeiro nacional. O conceito não se limita à ideia de carência material; ele descreve um conjunto de condições socioeconômicas persistentes que moldam a relação do indivíduo […]
“O que vem depois de distribuído por sorteio?” Embora pareça técnica, essa expressão indica apenas um passo inicial e muito comum do processo trabalhista, que serve para definir qual será o juiz responsável pelo caso. Neste texto, vamos explicar de forma simples o que essa etapa significa, como ela funciona e o que acontece depois […]
A “juntada de petição de solicitação de habilitação” significa que foi enviado ao processo um pedido formal (uma petição) para que alguém passe a ser reconhecido como parte do mesmo. Apesar do nome técnico, esse é um procedimento simples e bastante comum, especialmente na fase de execução, momento em que o processo está próximo de […]
Além do conhecimento jurídico, o advogado trabalhista precisará desenvolver habilidades estratégicas, capacidade de negociação e foco na entrega de valor ao cliente em 2026. Neste conteúdo, apresentamos as 7 habilidades essenciais para uma atuação competitiva e alinhada às novas demandas da advocacia trabalhista. 7 habilidades essenciais para advogados trabalhistas Dominar ambientes digitais e IA Em […]
Em 2026, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e profissionais do setor precisarão ir além do domínio técnico tradicional, incorporando inovação, análise de dados e foco na experiência do cliente para se manterem competitivos. A seguir, reunimos 13 tendências jurídicas para 2026 que devem impactar diretamente a forma de exercer a advocacia, gerir riscos e entregar […]
O financiamento de litígios, ou litigation finance, tem ganhado relevância no debate jurídico brasileiro, sobretudo diante da crescente profissionalização da advocacia, da expansão do mercado de créditos judiciais e, principalmente, da necessidade de viabilizar economicamente o acesso à Justiça em demandas de alto custo e longa duração. Nos Estados Unidos e no Reino Unido, esse […]
O ano de 2025 consolidou-se como um divisor de águas para a advocacia trabalhista. Não apenas por alterações legislativas, mas, principalmente, por uma mudança estrutural na forma como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) gerencia sua jurisprudência e integra novas tecnologias. Para os advogados, o cenário exigiu uma rápida adaptação: a incerteza jurisprudencial deu lugar, […]
Saber como fazer planejamento financeiro pessoal é o primeiro passo para quem deseja se recuperar de dívidas e retomar o controle da vida financeira em 2026. Mais do que apenas cortar gastos, o planejamento financeiro pessoal envolve decisões alinhadas à realidade e aos seus objetivos de curto, médio e longo prazo. Ao longo deste conteúdo, […]
Ganhei na segunda instância e agora? Essa é a dúvida de muitos trabalhadores após vencer o processo trabalhista nessa fase. A decisão do Tribunal confirma, ou modifica a seu favor, o que foi definido na primeira instância. Mesmo assim, é comum surgirem perguntas: já posso receber? A empresa ainda pode recorrer? Como funciona o pagamento? […]
Preclusão é a perda do direito de praticar um ato processual em razão do não exercício no momento processual adequado do processo trabalhista. Por ser responsável pela estabilização do procedimento e pela delimitação do momento adequado para o exercício de cada ato processual, sua compreensão é essencial para evitar prejuízos irreversíveis ao cliente. Além disso, […]
Ganhei a causa, mas a empresa recorreu, e agora? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que vencem a ação trabalhista e temem que os recursos atrasem o pagamento. Entender quantas vezes a empresa pode recorrer ajuda a visualizar o caminho até o recebimento do crédito trabalhista. Entenda como funcionam os recursos na Justiça do […]
Os danos materiais trabalhistas são prejuízos econômicos reais que o trabalhador sofre devido a uma conduta ilícita do empregador, frequentemente discutidos em um processo trabalhista, como gastos médicos, perda de salário, despesas após um acidente ou qualquer outra perda financeira comprovada. A reparação material busca restituir o empregado à condição patrimonial anterior ao dano, observando-se […]
Rito é a forma como um processo trabalhista é organizado e conduzido. Quando uma ação é ajuizada, ela não segue um único caminho: existem diferentes modelos de tramitação, cada um com regras próprias de prazos, audiências e procedimentos. Compreender o que isso significa ajuda o trabalhador a entender melhor o andamento do seu processo, o […]
“A crescente utilização do crédito formal e informal no Brasil ao longo dos últimos anos revela importantes dinâmicas no comportamento financeiro da população.” (RAGAZZO, 2025, p.144) É com essa percepção, que Carlos Ragazzo introduz uma discussão crucial no cenário econômico-jurídico brasileiro: a busca por liquidez imediata em um mercado de crédito marcado por taxas elevadas […]
Com o que o investidor deverá se atentar para navegar em um mercado mais sofisticado, técnico e competitivo, no qual o crédito deixa de ser produto e se torna estratégia. Introdução O investidor em crédito passa a atuar em um cenário definido menos por heranças do passado e mais por escolhas estratégicas no presente. A […]
Como o crédito está migrando dos balanços bancários para o mercado, ganhando sofisticação, dados e protagonismo estratégico. Introdução O mercado de crédito atravessa uma transformação estrutural profunda, tanto no Brasil quanto nas principais economias globais. Essa mudança não se resume a ciclos de juros, eventos macroeconômicos ou inovações pontuais. Trata-se de uma reorganização do próprio […]
Como dados, automação e IA estão redefinindo originação, análise, monitoramento e decisão no crédito contemporâneo. Introdução O crédito sempre foi uma disciplina fundamentada em informação, interpretação e experiência. Porém, nos últimos anos, o avanço tecnológico deixou de ser apenas uma transformação operacional e passou a alterar a própria natureza da atividade. O que antes dependia […]
Como empresas e investidores convertem recebíveis em ativos financeiros estruturados, geram liquidez e transformam crédito corporativo em retorno para a carteira. Introdução A securitização — e a enorme família de títulos de crédito que se originou desse processo — é talvez a revolução silenciosa mais relevante do mercado financeiro moderno. Ela permitiu que um ativo […]
Como o crédito privado ganhou protagonismo no Brasil e por que o pensamento de portfólio se tornou essencial para reduzir risco, ampliar retornos e construir carteiras mais inteligentes. Introdução O mercado financeiro brasileiro passou, nos últimos dez anos, por uma transformação silenciosa — mas profunda. Em meio à volatilidade dos mercados globais, ciclos agressivos de […]
Como acompanhar riscos, antecipar deterioração, renegociar exposições e preservar retorno em carteiras de crédito corporativo e estruturado Introdução Conceder crédito é apenas a primeira etapa do processo. A assinatura do contrato inaugura o risco, não o encerra. O desempenho econômico de uma operação, seja em um FIDC, em uma debênture estruturada ou em um portfólio […]
Como as decisões do Banco Central moldam o custo do dinheiro e o apetite por risco no mercado de crédito. Introdução A política monetária é o compasso que dita o ritmo do crédito. Cada decisão do Banco Central — subir ou reduzir juros, ajustar compulsórios, alterar projeções de inflação — reverbera por todo o sistema […]
A fase de execução trabalhista representa o momento em que o direito reconhecido pelo Judiciário finalmente pode se transformar em pagamento efetivo. Para o advogado trabalhista, compreender essa etapa é indispensável, não apenas para agilizar o recebimento do crédito trabalhista, mas também para evitar nulidades, perdas de prazo e medidas ineficazes. Nesse texto, apresentamos uma […]
A prescrição bienal é um dos temas que todo advogado trabalhista precisa dominar. Ela define, literalmente, se o trabalhador ainda pode ou não discutir seus direitos na Justiça. Por isso, entender como funciona, quando começa e quais são suas exceções é fundamental tanto para o advogado trabalhista. A seguir, você encontra uma visão completa, estratégica […]
A advocacia trabalhista lida diariamente com situações em que erros na condução do processo comprometem garantias essenciais das partes. Esses erros, chamados vícios processuais, podem variar de irregularidades simples a violações graves capazes de anular todo o procedimento. Entender a natureza desses vícios é fundamental para o advogado que precisa identificar, impugnar e corrigir irregularidades […]
No Direito do Trabalho, o princípio da proteção ocupa posição central. Trata-se de uma diretriz que orienta a interpretação, a aplicação e a integração das normas trabalhistas, funcionando como eixo normativo e metodológico. Em tempos de intensa reformulação do Direito do Trabalho, o princípio passou a ser revisitado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Se […]
Anuência, o que significa? Essa é uma dúvida comum, especialmente entre profissionais que atuam nas áreas contratual e processual. A palavra, bastante recorrente no universo jurídico, refere-se ao ato de consentir, aprovar ou concordar formalmente com algo. Na Justiça do Trabalho, é a concordância expressa do empregado, essencial para validar atos importantes como a rescisão […]
Baixa definitiva é o termo utilizado para indicar que um processo trabalhista foi encerrado de forma completa e formal no sistema da Justiça do Trabalho. Quando isso ocorre, o trabalhador geralmente recebe uma notificação informando que o caso foi “baixado definitivamente”. Embora se trate de uma expressão técnica, seu significado é simples: o processo chegou […]
A extinção do processo é um tema central no Direito Processual, especialmente no âmbito trabalhista, em que o encerramento das ações pode ocorrer por diversos motivos, nem sempre relacionados ao mérito da causa.Entender quando e por que isso acontece é essencial para que o advogado atue estrategicamente, evitando prejuízos processuais e orientando corretamente seu cliente. […]
A cessão de créditos trabalhistas é plenamente válida no direito brasileiro, conforme os arts. 286 a 298 do Código Civil, o art. 8º da CLT e o art. 15 do CPC. O STF (Tema 361) e o STJ (CC 162.902/SP) confirmaram sua legalidade, ressaltando que ela não altera a natureza do crédito nem a competência […]
A liquidez desempenha papel decisivo na sustentação da economia em períodos de instabilidade. Em cenários de endividamento elevado e crédito restrito — como o brasileiro —, instrumentos que viabilizam a circulação de recursos, como a cessão de créditos, tornam-se estratégicos para manter o consumo e a atividade produtiva. Como observa Carlos Ragazzo (2025), ampliar a […]
Como bem versa Ragazzo (2025, p. 86), com a capacidade de pagamento dos brasileiros cada vez mais comprometida, a linha tênue entre o endividamento e a inadimplência se torna mais próxima. É evidente que a vulnerabilidade financeira das famílias cresce à medida que o acesso ao crédito se torna mais restrito e oneroso, cenário que […]
A cessão de créditos vem se consolidando como um dos instrumentos jurídicos mais relevantes no cenário contemporâneo, sobretudo por sua capacidade de oferecer liquidez em um ambiente de morosidade judicial. No contexto das execuções trabalhistas, esse mecanismo assume papel estratégico ao permitir que o titular de um crédito judicial já reconhecido possa transformá-lo em recurso […]
Rating, inadimplência, garantias e spreads: o que investidores realmente olham antes de alocar capital! Introdução Morgan Housel, autor de The Psychology of Money e seu mais recente The Art of Spending Money, diz que investir é menos sobre o que você sabe e mais sobre como você se comporta. Essa frase resume bem um princípio […]
Como as decisões do Banco Central moldam o custo do dinheiro e o apetite por risco no mercado de crédito. A política monetária é o compasso que dita o ritmo do crédito. Cada decisão do Banco Central — subir ou reduzir juros, ajustar compulsórios, alterar projeções de inflação — reverbera por todo o sistema financeiro, […]
A morosidade processual, especialmente na fase executória, impõe desafios significativos à efetividade da prestação jurisdicional e à gestão de ativos judiciais. Nesse cenário, a cessão de crédito trabalhista emerge como um instituto jurídico e financeiro de grande relevância estratégica, permitindo a conversão de uma expectativa de direito futuro em um recurso presente. Este artigo técnico […]
É comum você ler a respeito dos indicadores macroeconômicos no mundo dos investimentos, mas já parou para pensar como eles afetam os investimentos atrelados ao crédito? No mercado financeiro, tudo começa — e termina — nos indicadores macroeconômicos. Basicamente temos a taxa Selic, inflação, PIB e câmbio como variáveis que moldam o comportamento dos agentes, […]
O cumprimento rigoroso dos prazos é um dos pilares da atuação na Justiça do Trabalho. Em um cenário marcado pela morosidade processual, qualquer descuido pode resultar em prejuízos significativos, especialmente para o trabalhador que depende do recebimento de seus créditos. Por isso, dominar as regras de contagem e observar as peculiaridades do processo trabalhista é […]
Rafael Lima e Cláudio Lensing, sócios da BT, compartilham suas impressões sobre a mais recente edição do evento que reúne parceiros, advogados e especialistas de diferentes áreas na sede do escritório em São Paulo. Rafael Lima: “A ideia é que a gente divulgue, difunda informação e faça negócios” “O BT Talks é um evento em […]
Danos morais trabalhistas estão presentes no cotidiano das relações de trabalho e, muitas vezes, são o motivo que leva o trabalhador a ingressar com uma ação trabalhista, quando situações no ambiente profissional ultrapassam o âmbito patrimonial e atingem direitos de ordem pessoal. Situações de humilhação, constrangimento, assédio e desrespeito à dignidade podem configurar tais danos, […]
Eduardo Mota tem um escritório voltado para atender ex-funcionários do banco, Fortaleza, prioritariamente, Brasília e Recife. Na 4ª edição do BT Talks, ele compartilhou como conheceu a BT e decidiu pela parceria. Como começou: Eduardo conheceu a BT através dos colegas da BBMD, que são parceiros aqui da BT. Tiveram uma longa conversa por muitos […]
Advogado Isaac Bertolini compartilha sua experiência de crescimento exponencial ao lado da BT Créditos Crescer de forma sustentável no mercado jurídico é um desafio que exige não apenas excelência técnica, mas também gestão financeira inteligente. Isaac Bertolini, advogado parceiro da BT Créditos, viveu na prática essa transformação e compartilhou sua história em um depoimento inspirador […]
Vale a pena recorrer de uma sentença trabalhista? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que recebem uma decisão judicial desfavorável ou aquém do esperado. Essa decisão depende de fatores como prazos, custos, chances de êxito e análise estratégica feita pelo advogado. Neste texto, vamos explicar o que significa recorrer, as diferenças entre sentença, recurso […]
Nos últimos anos vimos nacionalmente um grande crescimento das assessorias de investimento, cursos online e influenciadores do tema tentando conquistar a atenção dos investidores. É um movimento totalmente positivo, visto que a educação financeira ainda tem muito a evoluir entre os brasileiros. E mesmo com ela, ainda vejo que a decisão entre investir em renda […]
O advogado trabalhista Raphael Bernardes, sócio-fundador do escritório BBMD Advogados, compartilhou em depoimento como a parceria com a BT Créditos foi decisiva para o desenvolvimento do escritório nos últimos anos. Conhecendo a BT Créditos “Olá pessoal, me chamo Raphael Bernardes. Sou sócio-fundador do escritório BBMD Advogados. Conheci a BT através de um colega de profissão”, […]
A gestão financeira para escritório de advocacia não é apenas uma questão administrativa, é uma condição essencial para a sobrevivência e o crescimento do negócio jurídico. Muitos advogados iniciam a carreira focados exclusivamente na prática do Direito, sem dar a devida atenção aos aspectos financeiros do escritório. Pensando nessa lacuna que acomete grande parte dos […]
A fase de liquidação de sentença é um momento crucial em muitos processos judiciais, especialmente na esfera trabalhista. Isto, porque, muito embora a decisão judicial já tenha reconhecido o direito, ainda é preciso transformar essa decisão em valores certos e determinados. Esse procedimento impacta diretamente o tempo e a efetividade da execução, exigindo atenção redobrada […]
O trânsito em julgado é um dos marcos mais importantes do processo trabalhista. Representa o momento em que a decisão judicial torna-se definitiva, ou seja, não pode mais ser modificada por recurso. Entender esse instituto é essencial para advogados que atuam na Justiça do Trabalho, tanto para orientar clientes quanto para manejar estratégias processuais adequadas. […]
Conteúdo originalmente publicado em: 20/10/2025 Atualizado em: 22/05/2026 Após o acórdão, o processo pode seguir com a interposição de novos recursos, como embargos de declaração ou recurso de revista, conforme o caso. Além disso, o acórdão representa a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que revisa a sentença de primeiro grau e, portanto, orienta os […]
Créditos da imagem: canva.com Por Nayara Carbonini Passos – Gerência de Backoffice Operacional Quem tem um processo trabalhista em andamento costuma se deparar com valores diferentes quando compara o cálculo apresentado pelo advogado e o cálculo utilizado em uma negociação de cessão de crédito trabalhista. Para muitos trabalhadores, isso gera estranhamento: afinal, por que o […]
Créditos da imagem: canva.com Por Nayara Carbonini Passos – Gerência de Backoffice Operacional Quem inicia um processo trabalhista geralmente se depara com dois valores diferentes ao longo da ação: o valor da causa e o valor do cálculo. Para o reclamante, essa diferença pode gerar dúvidas e até a sensação de que algo está errado. […]
Créditos da imagem: canva.com Por Nayara Carbonini Passos – Gerência de Backoffice Operacional Quando falamos em cessão de crédito trabalhista, uma das maiores dúvidas de reclamantes e até mesmo de advogados é: como é feito o cálculo que serve de base para a negociação? Diferente do cálculo apresentado pelo trabalhador ou pelo advogado da empresa, […]
Conteúdo originalmente publicado em: 17/10/2025Atualizado em: 30/04/2026 O agravo de petição permite impugnar decisões do juízo da execução relacionadas a cálculos, penhora de bens, inclusão de sócios, liberação de valores, entre outros temas sensíveis que surgem após o trânsito em julgado da sentença. Mais do que um simples recurso, trata-se do instrumento processual que assegura […]
Créditos da imagem: canva.com Por Nayara Carbonini Passos – Gerência de Backoffice Operacional Quando um processo trabalhista começa, uma das maiores dúvidas das partes envolvidas é: por que existem diferentes cálculos para o mesmo processo? Quem está de fora pode se assustar ao perceber que o valor indicado pelo advogado do trabalhador não é o […]
O acordo extrajudicial trabalhista tem se consolidado como uma ferramenta jurídica eficaz para a resolução de controvérsias trabalhistas de forma consensual e sem a necessidade de ajuizamento de reclamação trabalhista. Este texto tem o objetivo de explorar em profundidade as características, o procedimento, as exigências legais e as possíveis cláusulas que podem ser incluídas nesse […]
Créditos da imagem: canva.comAutor: Thiago Pinotti Série de Artigos BT Créditos – Mercado Financeiro e Crédito Descubra como o mercado financeiro funciona, seus principais agentes, segmentos e o papel do crédito no crescimento da economia. Guia completo com dados e exemplos práticos. Introdução pessoal Fui convidado pela BT Créditos para escrever uma série de artigos […]
Créditos da imagem: canva.com Escrito por: Leonardo Tadeu Descubra como a antecipação de crédito trabalhista pode ajudar ex-empregados a quitar dívidas, investir e realizar sonhos com segurança e liberdade financeira. Receber a notícia de um processo trabalhista pode trazer, ao mesmo tempo, esperança e ansiedade. Muitos ex-empregados aguardam anos para ter acesso ao valor que […]
No processo trabalhista, cada decisão pode impactar diretamente os direitos das partes. Por isso, os tipos de recursos trabalhistas representam instrumentos fundamentais de defesa e de garantia do contraditório. Entender suas modalidades, requisitos e boas práticas é essencial para qualquer advogado que atue na área, especialmente porque esses recursos são dotados de peculiaridades e especificidades […]
Créditos da imagem: https://canva.com Laura Riffel Vanti¹ O que é crédito e como ele se aplica nas relações trabalhistas O crédito é uma relação jurídica baseada na confiança: uma obrigação presente que gera uma contraprestação futura. Nas relações de trabalho, o crédito surge automaticamente quando o empregado presta serviços, mesmo que o pagamento só ocorra […]
Entender quais são os princípios do Direito do Trabalho é essencial para compreender a base desse ramo jurídico, que se caracteriza por um forte caráter protetivo em relação aos trabalhadores. Esses princípios orientam a criação, a interpretação e a aplicação das normas trabalhistas, garantindo que as relações entre empregador e empregado sejam mais equilibradas e […]
A cessão de crédito, prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil, é um instrumento jurídico lícito de transferência de direitos creditórios. No âmbito trabalhista, tem se consolidado como alternativa de liquidez para titulares de créditos reconhecidos judicialmente ou por acordo. Para o advogado, compreender a estrutura normativa da cessão, suas modalidades e consequências […]
Depois de consolidar uma reserva de emergência e estruturar a renda fixa, o próximo passo para fazer o patrimônio crescer é considerar a renda variável. Apesar de apresentar mais oscilação e não garantir retornos, ela pode ser determinante para aumentar o capital no longo prazo, especialmente quando o investidor tem disciplina e visão estratégica. Para […]
A cessão de crédito trabalhista é uma alternativa legal para quem venceu um processo, mas ainda há recurso pendente e não quer esperar meses ou anos para receber o valor devido. Trata-se de um procedimento seguro e estruturado, que envolve algumas etapas fundamentais para garantir a transparência e a validade do acordo. Neste texto, vamos […]
A previsibilidade é uma das maiores dificuldades para quem vive de honorários. É comum que advogados trabalhem por meses ou anos para receber apenas no êxito, o que exige um planejamento financeiro criterioso. Entender os diferentes tipos de títulos de renda fixa ajuda a trazer equilíbrio para essa rotina. Os títulos prefixados pagam uma taxa […]
Advogados que desejam construir um patrimônio sólido precisam olhar para os investimentos com a mesma estratégia que aplicam em seus casos: planejamento, gestão de risco e visão de longo prazo. Um dos primeiros passos é entender o papel dos títulos públicos e privados na composição da carteira. O Tesouro Direto é considerado o investimento mais […]
A compra de processo trabalhista é uma alternativa cada vez mais utilizada por advogados e trabalhadores que desejam maior liquidez, segurança jurídica e previsibilidade. A operação consiste na transferência do direito de crédito reconhecido judicialmente para uma empresa especializada, como a BT Créditos, que assume a titularidade e a cobrança dos valores. Trata-se de uma […]
O chamado golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais comum e atinge, principalmente, pessoas que aguardam o recebimento de valores de processos judiciais, como ações trabalhistas ou previdenciárias. Por isso, é essencial estar atento aos sinais de alerta e saber como agir para não cair nessa armadilha. Para trazer orientações seguras, consultamos […]
Antecipar o crédito trabalhista é uma possibilidade real para quem venceu uma ação na Justiça do Trabalho, mas ainda há recurso pendente e não quer esperar meses ou anos para receber os valores devidos. Ganhar o processo na decisão de primeira e segunda instância é um grande passo, mas ainda não é a certeza de […]
Você ganhou um processo na Justiça do Trabalho ou está em vias de ajuizar uma ação e ouviu falar em “crédito trabalhista”? Muitos reclamantes chegam a essa etapa sem saber exatamente o que isso significa, e, além disso, como esse valor pode representar uma oportunidade concreta de recuperação financeira. Neste texto, vamos explicar, de forma […]
O cumprimento de sentença na Justiça do Trabalho é a etapa processual que assegura a efetividade da prestação jurisdicional. Após o trânsito em julgado da decisão, abre-se caminho para que o direito reconhecido judicialmente seja concretizado, o que representa o respeito à coisa julgada e à própria dignidade da jurisdição trabalhista. A atuação estratégica nessa […]
O contrato de cessão de crédito trabalhista é o documento que formaliza a transferência do crédito para outra pessoa ou empresa. Por meio desse contrato, o reclamante pode antecipar o recebimento do crédito, negociando seus direitos com uma empresa especializada, que assumirá a titularidade da cobrança perante o devedor. Essa solução é uma forma prática […]
Os tipos de acordos trabalhistas constituem, na atualidade, mecanismos jurídicos centrais para a solução célere e eficaz de conflitos submetidos à jurisdição trabalhista. Diante da elevada demanda e da morosidade processual, a conciliação passou a ser incentivada em todas as fases do processo, como forma de garantir maior celeridade, economia processual e efetividade na prestação […]
Laura Riffel Vanti Créditos da imagem: canva.com A transformação digital no Brasil trouxe novos desafios e oportunidades para o Poder Judiciário e para empresas que dependem de contratos eletrônicos. Nesse cenário, a assinatura eletrônica e a assinatura digital se tornaram essenciais para garantir segurança, validade jurídica e agilidade em documentos digitais. A plataforma gov.br, criada pelo Governo Federal, ampliou o acesso da população […]
Conteúdo originalmente publicado em: 13/08/2025Atualizado em: 22/05/2026 Como saber se um processo trabalhista está chegando ao fim? Alguns sinais indicam que a ação se aproxima do encerramento, como o trânsito em julgado, a fase de liquidação, a execução, o cumprimento de sentença e o arquivamento definitivo do processo. Compreender as etapas da ação trabalhista e […]
Brenda Mota – Advogada Trabalhista e Consultora Financeira Você sabia que esperar pode custar caro? Quando falamos em créditos trabalhistas, entender o valor do dinheiro no tempo e usar a liquidez como aliada pode transformar completamente sua realidade financeira O que é valor do dinheiro no tempo? O conceito de valor do dinheiro no tempo […]
Conteúdo originalmente publicado em: 07/08/2025Atualizado em: 22/05/2026 A antecipação de honorários advocatícios é a cessão, total ou parcial, do direito de recebê-los no futuro em troca de um valor à vista. Na prática, o advogado transforma um crédito que só seria pago ao final do processo em capital imediato. Neste guia, você vai entender como […]
A rescisão de contrato de trabalho é uma das formas de extinção da relação empregatícia e, por isso, costuma ser um tema bastante presente no dia a dia dos advogados trabalhistas. É fundamental compreender as diferentes modalidades de término da relação de trabalho, bem como os direitos e deveres envolvidos em cada situação, para oferecer […]
Entender como funciona uma audiência trabalhista é essencial para quem está dando entrada em uma ação e busca o reconhecimento de seus direitos. Dentro desse processo, a audiência é uma etapa decisiva: é nela que as partes se encontram diante do juiz, apresentam suas versões dos fatos, produzem provas e, em muitos casos, podem chegar […]
Entrar com uma ação trabalhista é uma decisão importante. Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre as chances de ganhar um processo trabalhista e se realmente vale a pena ajuizar reclamação trabalhista, por receio de não conseguir provar o que alegam ou por incertezas quanto aos prazos e aos custos envolvidos. Este conteúdo visa esclarecer quais são […]
Os direitos trabalhistas das gestantes no Brasil são amplamente protegidos pela legislação, garantindo um conjunto de benefícios e proteções que visam assegurar a saúde da gestante, do bebê e a estabilidade no emprego. Para os advogados trabalhistas, em especial, é fundamental dominar esse tema, tanto para orientar corretamente as empresas quanto para defender os direitos […]
Processo Trabalhista com mais de 20 anos pode ser executado? Essa é uma dúvida recorrente entre profissionais do direito que atuam na seara trabalhista, especialmente diante de uma realidade em que determinados processos se arrastam por décadas. Seja em razão da inércia processual, da elevada complexidade na fase de execução ou até pela inexistência de […]
Conteúdo originalmente publicado em: 17/07/2025Atualizado em: 27/07/2026 Um processo trabalhista não caduca, mas está sujeito à prescrição. O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para ingressar com a ação e pode cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Por isso, entender esses prazos é essencial para […]
Conteúdo originalmente publicado em: 15/07/2025Atualizado em: 30/04/2026 Não há um prazo fixo para receber após ganhar um processo trabalhista. Em média, o pagamento pode levar meses ou até alguns anos, dependendo de fatores como recursos, início da fase de execução e capacidade de pagamento da empresa. Se não houver recursos e o devedor pagar rapidamente, […]
Créditos da imagem: canva.com Laura Riffel Vanti¹ Com o avanço acelerado da tecnologia, a Inteligência Artificial no ambiente de trabalho tem se tornado uma realidade cada vez mais presente. Desde processos seletivos automatizados até o monitoramento da produtividade, a IA está revolucionando a forma como empresas e trabalhadores interagem. No entanto, esse avanço traz consigo […]
Créditos da imagem: canva.com Laura Riffel Vanti¹ Com o advento da globalização, o desenvolvimento das inovações científico-tecnológicas trouxe uma notável melhora na qualidade de vida, fazendo com que velhos estigmas e modos fossem deixados para trás. A forma de organização das relações laborais também sofreu essa transformação dos antigos modelos de produção criados para um modelo […]
Quando um advogado se depara com clientes em busca de antecipar valores decorrentes de processos trabalhistas, duas modalidades costumam ser mencionadas: o Empréstimo com Garantia de Processo Trabalhista e a Cessão de Créditos Trabalhistas. Apesar de parecerem soluções semelhantes, as operações possuem diferenças significativas em termos de risco, estrutura contratual e impactos futuros. Neste texto, […]
Créditos da imagem: Canva.com Por Laura Riffel Vanti. Ferramentas como Chat JT e Jus IA estão transformando a prática jurídica com tecnologia e eficiência Introdução A Inteligência Artificial (IA) tem ganhado espaço no Judiciário brasileiro, promovendo maior eficiência e modernização em diferentes áreas. A Justiça do Trabalho, por exemplo, já conta com ferramentas como o […]
Créditos da Imagem: Canva Por: Laura Riffel Vanti Como a tecnologia está transformando o Judiciário trabalhista A Inteligência Artificial (IA) já é uma realidade em diversos setores, inclusive na Justiça do Trabalho. O avanço tecnológico tem potencial para tornar os processos mais ágeis e eficientes sem renunciar à atuação humana. Um dos exemplos […]
Nos últimos anos, em razão de inovações legislativas, como a Reforma Trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem ajustado seu entendimento jurisprudencial sobre diversas questões. Essas alterações, além de repercutirem diretamente nas relações entre empregadores e empregados, impactam de maneira significativa a cessão de créditos trabalhistas. Isso ocorre porque os créditos judiciais são baseados […]
Créditos da Imagem: Canva Por Laura Riffel Vanti A Quarta Revolução Industrial e os desafios da advocacia Vivemos tempos de mudanças rápidas e profundas. Segundo Klaus Schwab, autor de A Quarta Revolução Industrial, o termo “revolução” representa uma transformação radical na forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos, sendo que, desde a primeira Revolução Industrial […]
Créditos da imagem: Shuttersock Embora a antecipação de processos trabalhistas ofereça diversas vantagens — como o acesso rápido ao valor do crédito judicial, sem a necessidade de esperar anos pela conclusão do processo — ainda há muita desinformação sobre o assunto. Essa realidade contribui diretamente para que muitos ex-empregados e advogados deixem de aproveitar uma […]
Créditos da imagem: Shuttersock Se você possui um processo trabalhista em andamento e está com dúvidas se pode vender apenas uma parte dele, a resposta é: sim, isso é possível! Por meio da cessão parcial de crédito, o titular da ação pode antecipar somente uma fração do valor que tem a receber. Essa alternativa é […]
Créditos da imagem: Shuttersock Se você possui um processo trabalhista em andamento, provavelmente já ouviu falar sobre a possibilidade de antecipá-lo por meio da cessão de crédito. Essa alternativa ganha cada vez mais destaque devido às suas diversas vantagens, como a agilidade no recebimento e a chance de transformar valores que só seriam pagos no […]
Créditos da imagem: Shuttersock A cessão de créditos judiciais é uma excelente estratégia para advogados que buscam otimizar o fluxo de caixa de seus escritórios, conquistar maior previsibilidade financeira e ter mais tranquilidade no dia a dia. Mais do que uma alternativa econômica, essa prática também contribui para fortalecer o relacionamento com os clientes e […]
Créditos da imagem: Shuttersock A cessão de créditos tem se tornado uma alternativa cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro, especialmente na Justiça do Trabalho, onde o desenrolar de um processo costuma se estender por longos anos. Essa operação, amparada pela legislação civil, oferece vantagens significativas para todos os envolvidos na ação trabalhista: o […]
Créditos da imagem: Shuttersock A relação de trabalho, embora pautada em direitos e deveres mútuos, nem sempre flui de maneira tranquila. Infelizmente, não é incomum que o empregado se veja diante de situações em que seus direitos são desrespeitados pelo empregador. Nesse contexto, o processo trabalhista se mostra como um instrumento fundamental para que o […]
Créditos da imagem: Shuttersock A antecipação de processos trabalhistas, também denominada como cessão de créditos judiciais, tem se tornado uma solução cada vez mais atrativa para aqueles que desejam antecipar os valores de um processo trabalhista. Embora seja uma prática segura, prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil, e amplamente utilizada nos dias […]
Créditos da imagem: Shuttersock O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos empregados brasileiros, criado para protegê-los não apenas nos casos de dispensa sem justa causa, mas também em outras situações de dificuldade. No entanto, dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que muitos empregadores negligenciam as suas […]
Créditos da imagem: Shuttersock Já imaginou poder oferecer aos seus clientes a possibilidade de receber os valores de uma ação judicial antecipadamente, sem a necessidade de aguardar o término do processo, que pode levar anos? E, ainda, receber os seus honorários de forma antecipada? A cessão de crédito trabalhista, também conhecida como antecipação de processos […]
Créditos da imagem: Shuttersock Parece que, a cada dia mais, nos deparamos com notícias sobre vazamentos de dados, não é mesmo? Seja de grandes empresas, órgãos governamentais ou até mesmo de aplicativos que usamos no cotidiano, a sensação é de que nossas informações estão cada vez mais vulneráveis. E não é para menos. Com o […]
Créditos da imagem: Shuttersock A legislação trabalhista brasileira, no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê o instituto do “jus postulandi“, que concede aos empregados e empregadores o direito de ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho sem a presença de um advogado. Contudo, embora seja uma possibilidade, a complexidade […]
Créditos da imagem: Shuttersock Quem já enfrentou um processo na Justiça do Trabalho sabe que a tramitação pode ser demorada, não é mesmo? De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2023, o tempo médio entre o início de uma ação trabalhista e o pagamento dos valores devidos ultrapassou quatro anos. Nesse […]
Créditos da imagem: Shuttersock A demora na tramitação de processos trabalhistas tem sido um dos principais desafios enfrentados por ex-empregados e advogados em todo o Brasil. O tempo prolongado de espera para o recebimento das verbas, muitas vezes devido à sobrecarga da Justiça do Trabalho e à complexidade dos processos, prejudica, em muito, a realização […]
Confira as informações sobre prazos e quanto tempo demora um processo trabalhista e saiba como conseguir acompanhar o seu desenrolar.
Créditos da imagem: Shuttersock Definir o valor dos honorários é um dos maiores desafios para advogados e escritórios de advocacia. Afinal, como precificar serviços jurídicos de forma justa, competitiva e sustentável? A precificação correta é um equilíbrio delicado: se o valor for baixo demais, pode comprometer a rentabilidade do escritório e desvalorizar o seu trabalho; […]
Créditos da imagem: Shuttersock Você já se pegou pensando em como planejar melhor o futuro do seu escritório? Ou sentiu que está apagando incêndios no dia a dia, sem conseguir se organizar para alcançar metas maiores? Se a resposta for sim, saiba que você não está sozinho. O planejamento estratégico pode ser o diferencial que […]
Créditos da imagem: Shuttersock A antecipação de créditos trabalhistas é uma alternativa financeira que vem ganhando cada vez mais destaque no mercado. Seja para trabalhadores com direitos reconhecidos judicialmente ou advogados que buscam liquidez imediata, esse tipo de operação é uma saída estratégica para quem deseja resolver pendências financeiras sem precisar esperar anos pelo desfecho […]
Créditos da imagem: Shuttersock O acordo trabalhista é uma das formas mais comuns de resolver disputas judiciais entre empregados e empregadores. Sem dúvida, essa alternativa pode poupar tempo, dinheiro e desgaste emocional para ambas as partes. Contudo, para não cair em armadilhas e garantir que a solução seja realmente vantajosa, é essencial avaliar cuidadosamente os […]
Créditos da imagem: Shuttersock A gestão financeira é um pilar essencial para qualquer escritório de advocacia que deseja se destacar em um mercado competitivo e alcançar estabilidade de longo prazo. Com a crescente pressão por resultados e a complexidade do fluxo financeiro no setor jurídico, saber gerenciar os recursos adequadamente pode ser a diferença entre […]
Créditos da imagem: Shuttersock A captação de clientes é um dos maiores desafios enfrentados por advogados e escritórios de advocacia, especialmente em um mercado cada vez mais competitivo e com clientes mais exigentes. A advocacia, por ser uma profissão regulada pela OAB, tem restrições claras sobre publicidade, o que torna o processo de conquistar novos […]
Créditos da imagem: Shuttersock Entrar com um processo trabalhista é o caminho que muitos trabalhadores encontram para garantir seus direitos, como o pagamento de verbas rescisórias, salários atrasados ou indenizações por acidentes de trabalho. Contudo, essa jornada envolve etapas importantes e, para muitos, termos jurídicos como “acórdão” podem parecer difíceis de entender. Mas não se […]
Créditos da imagem: Shuttersock A antecipação de crédito trabalhista, também conhecida como cessão de crédito, é uma ferramenta que vai além de atender às necessidades financeiras dos trabalhadores. Ela também pode ser uma estratégia valiosa para escritórios de advocacia que buscam aprimorar sua gestão financeira, fortalecer o relacionamento com os clientes e criar diferenciais competitivos […]
Créditos da imagem: Shuttersock A espera por uma decisão judicial trabalhista pode parecer interminável, trazendo dúvidas e incertezas. Mas você sabia que é possível resolver essa situação mais rápido? Graças ao artigo 286 do Código Civil, existe uma alternativa legal e prática: a antecipação de créditos trabalhistas. Essa possibilidade tem ajudado milhares de trabalhadores a […]
Créditos da imagem: Shuttersock Imagine descobrir que você tem dinheiro “guardado” sem saber – valores que estão ao seu alcance, mas dependem de uma decisão judicial para se tornarem disponíveis. Isso é, de forma simplificada, o que chamamos de ativos judiciais. Esses ativos representam direitos que uma pessoa possui em processos judiciais e que podem, […]
Créditos da imagem: Shuttersock Entrar com um processo trabalhista pode ser a solução para garantir seus direitos e corrigir injustiças, mas é importante entender que essa decisão envolve não apenas tempo e paciência, mas também custos. Saber exatamente o que esperar ao longo do processo pode evitar surpresas e ajudar você a planejar melhor os […]
Créditos da imagem: Shuttersock No mundo jurídico, a espera pela conclusão de processos pode ser um grande desafio, tanto para os clientes quanto para os advogados. Em ações trabalhistas, essa espera é ainda mais desgastante por conta da complexidade e tempo necessário para alcançar uma decisão final. Segundo dados do TST, no ano de 2023, […]
Créditos da imagem: Shuttersock Gerenciar um escritório de advocacia é uma tarefa que exige mais do que expertise jurídica, os advogados lidam com prazos processuais, regras complexas, clientes exigentes e, como se isso não bastasse, precisam também administrar as finanças para manter as contas em dia e fazer o negócio crescer. Neste contexto, o capital […]
Créditos da imagem: Shuttersock Entrar com uma ação trabalhista é uma decisão importante, afinal, você está buscando na justiça o que é seu por direito. Além dos direitos trabalhistas que deixaram de ser pagos, é essencial que você conheça como, de fato, um processo é feito, seus cálculos, custos e descontos para, ao final, não […]
Créditos da imagem: Shuttersock Conteúdo originalmente publicado em: 11/11/2024Atualizado em: 30/04/2026 Os critérios de compra de um processo trabalhista envolvem a análise da fase em que ele se encontra, do valor estimado da causa, do potencial de êxito e da capacidade de pagamento da empresa devedora. Esses fatores são essenciais para avaliar a viabilidade e […]
Créditos da imagem: Shuttersock Muitas pessoas não sabem, mas ter uma ação trabalhista pode tirar o trabalhador do sufoco financeiro antes mesmo de o processo acabar. Sem saber deste ativo em mãos, o empréstimo acaba se tornando a única opção viável no momento de quitar as dívidas imediatas, mas, conhecendo a venda do processo, fica […]
Créditos da imagem: Shuttersock A antecipação do crédito trabalhista é um tema que tem ganhado relevância nos últimos anos, especialmente em um cenário onde muitos trabalhadores buscam formas de agilizar o recebimento de valores devidos. Neste contexto, surge a pergunta: quem realiza essa antecipação, o advogado ou o cliente? Nós, aqui na BT, separamos os […]
Créditos da imagem: Shuttersock Para advogados que aguardam o pagamento de honorários de êxito, a espera pode ser um grande desafio financeiro. Muitas vezes, isso leva a decisões como a obtenção de um empréstimo bancário, que pode representar altos custos. Outra alternativa menos conhecida, mas vantajosa, é a antecipação de honorários. Nós da BT, vamos […]
Créditos da imagem: ShuttersockConteúdo originalmente publicado em: 22/10/2024Atualizado em: 30/04/2026 Vender o processo trabalhista pode valer a pena para quem não quer esperar anos até o fim da ação e busca mais previsibilidade financeira. Essa decisão depende do momento de cada pessoa, mas a antecipação de crédito trabalhista surge como uma alternativa para acessar parte […]
Créditos da imagem: ShuttersockConteúdo publicado em: 14/10/2024Atualizado em: 21/07/2026 O trabalhador tem até 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho para entrar com uma ação trabalhista. Nesse processo, é possível cobrar apenas os direitos referentes aos 5 anos anteriores à data em que a ação foi ajuizada (prazo prescricional). Qual é o prazo […]
Veja os quatro pilares para uma relação favorável e um contrato seguro entre advogado e cliente.
Você sabe como declarar os ganhos de um processo trabalhista no imposto de renda? Confira neste artigo.
Você é um reclamante e possui um processo judicial, mas já não quer mais lidar com tanta burocracia e espera? Optar pela cessão do crédito pode ser uma boa alternativa para antecipar o seu acesso aos seus direitos; Entender as suas alternativas é algo crucial, porém, o papel do seu advogado é fundamental em toda […]
O número CNJ é uma forma de padronizar as informações sobre os processos jurídicos em vigor. Veja como identificá-lo!
Cessão de crédito trata-se da venda do seu direito, em um processo judicial em andamento, para um terceiro. Saiba se é seguro!
Confira algumas boas práticas que podem ajudá-lo a tornar seu escritório jurídico em um negócio mais organizado em 2023.
Veja alguns pontos sobre os créditos judiciais que talvez você ainda não conheça.
Entenda o que é descontado em um processo trabalhista para não se confundir na sua causa.
A antecipação de créditos judiciais tem ganhado espaço no Brasil e a BT é uma das pioneiras. Entenda!
Entenda o que compõe os honorários sucumbenciais trabalhistas e como deve ser o seu olhar sobre eles.
Entenda os pontos fundamentais sobre os honorários contratuais e o que você não pode esquecer em seu contrato.
A NPS (Net Promoter Score) é uma ótima maneira de entender o nível de satisfação dos seus clientes no escritório jurídico. Veja mais.
Entre os principais modelos de gestão temos a vertical e horizontal. Entenda o conceito de cada.
Você sabe a importância do marketing pessoal para os advogados? Além de transmitir maior credibilidade, você pode aumentar sua carteira de cliente.
Entenda quais são os perfis de liderança para aplicar no seu escritório de advocacia a que melhor se adapta!
Ter um CRM e ferramentas para armazenamento em nuvem são essenciais para ao sucesso na gestão de escritório de advocacia. Confira mais!
Entenda como funciona um processo trabalhista e quais as etapas que compõe essa ação.
Entenda como funciona o depósito judicial e garantia se você tem um processo trabalhista após sentença. Leia o artigo!
Entenda quais os fatores devem ser levados em consideração para calcular honorários advocatícios.
Por conta da pandemia causada pelo coronavírus, o home office na advocacia se fez necessário, exigindo uma adaptação de todos os profissionais em diversos setores. Graças aos incríveis avanços tecnológicos, hoje, conseguimos atuar de forma remota sem perder a excelência e qualidade nos serviços. Segundo dados levantados pela consultoria Robert Half, cerca de 21% da […]
Conteúdo originalmente publicado em: 20/09/2022Atualizado em: 22/05/2026 A certidão de crédito judicial é um documento emitido pelos Tribunais que certifica que uma pessoa possui um crédito (dinheiro) fruto de um processo em que a execução do pagamento não foi possível ser realizada ao fim da ação. A certidão funciona para processos trabalhistas também. Isso quer […]
O benchmarking é uma ferramenta muito utilizada para identificar oportunidades dentro do mercado jurídico. Confira!
Entenda quais são os dois pilares da fidelização de clientes no setor jurídico. Leia o artigo e descubra.
A controladoria jurídica é uma área essencial para a gestão de um escritório de advocacia. Confira mais sobre.
Entenda quais são os 3 erros mais comuns em escritórios de advocacia quando o assunto é a proteção de dados corporativos.
Entenda como funcionam os honorários advocatícios e se existe um limite máximo para essa cobrança!
Conhecer as possibilidades do mercado financeiro e os tipos de investimentos disponíveis pode ser alternativa para a evolução ou construção de patrimônio, ainda que possa existir uma curva de aprendizagem no assunto e na maturação da própria experiência do investidor em como operar seus próprios ativos e equilibrar sua carteira, conseguir entender algumas das opções […]
A educação financeira básica é algo que se torna necessário na vida das pessoas com o passar do tempo, junto da evolução do mundo e das profissões, saber o que fazer com o próprio dinheiro é a melhor maneira de conseguir ter um certo equilíbrio em sua vida pessoal, profissional, seus objetivos e sonhos. Encontrará […]
Antes de abordarmos alguns caminhos sobre finanças para advogados e produtos financeiros que podem ser interessantes para o profissional conseguir elevar a liquidez e rentabilidade de seus ativos judiciais, é importante olharmos para a configuração do mercado jurídico atual e entender o que tem motivado o advogado a buscar por alternativas que podem auxiliar na […]
Entender o seu perfil de investidor pode lhe auxiliar na escolha de produtos financeiros específicos e enquadrados ao perfil, não fazendo com se exponha a riscos demasiados ou que deixe de aproveitar alguma rentabilidade maior. Se torna uma excelente ferramenta para manter seus produtos financeiros equilibrados, e “equilíbrio” é a palavra mais buscada por nós […]
Atualizado em 19/03/2025 Quando falamos sobre o sucesso de um escritório de advocacia, é impossível não mencionar a importância da reputação. Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo, a imagem de um escritório pode ser o diferencial entre conquistar novos clientes ou perder oportunidades valiosas. Mais do que um simples reflexo da qualidade dos […]
Entenda como consultar o seu processo trabalhista pela internet com o nosso passo a passo detalhado.
Entenda quais são as cinco principais causas de ação trabalhista no Brasil.
Entenda como descobrir o número de processo trabalhista de forma prática e eficiente.
Entenda o que pode perante a OAB no marketing jurídico e como o advogado pode se divulgar para não infringir o código de ética.
Confira 6 dicas que reunimos e que vão ajudá-lo a reduzir a inadimplência do seu escritório jurídico.
Atualizado em 19/03/2025 A pandemia de COVID-19 provocou mudanças profundas nas formas de trabalho em diversos setores econômicos, não é mesmo? Com a necessidade do distanciamento social e das medidas de confinamento, foi preciso adaptar rapidamente os processos tradicionais de trabalho, o que inclui o funcionamento do Poder Judiciário. As audiências que, em sua maioria, […]
Confira as nossas dicas de como organizar sua vida financeira de acordo com seu modo de pensar.
Muita gente tem dúvidas sobre como atribuir o valor da causa trabalhista, quais são os cálculos e as verbas a serem consideradas quando se inicia um processo. De início, é preciso saber que a reclamação pode ser verbal ou escrita e é nesse momento que precisa ser determinado seu valor. Mas calma, sem pânico. O […]
Atualizado em 20/01/2025 Instituída em 2005 pela Lei nº 11.101, a recuperação judicial é uma ferramenta jurídica criada para ajudar empresas a enfrentarem graves crises financeiras. Esse processo tem como objetivo permitir que a empresa reorganize suas finanças e consiga saldar suas dívidas sem recorrer à falência, que resultaria no encerramento de suas atividades e […]
Confira meios que podem auxiliar no controle financeiro e entender como a antecipação de honorários advocatícios pode auxiliar.
Em decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), discutida há alguns dias pela 3ª Turma da Câmara Superior do tribunal, prevê que escritórios de advocacia incluam na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos, estes feitos por clientes, das despesas que os profissionais tiveram no andamento dos casos. As despesas com telefonia, passagens aéreas […]
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) direcionou sua atenção às regras da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, invalidando o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da Justiça gratuita, em caso de perda da ação. O artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º) que coloca o sucumbente como responsável pelo pagamento de […]
Os serviços disponibilizados pela BT Créditos, (DDM Investimentos e Participações Ltda.), inscrita no CNPJ sob o nº30.763.076/0001-30, com escritório comercial na Rua Gumercindo Saraiva, 64 – São Paulo/SP (BT Créditos), são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, consideradas civilmente capazes à luz da legislação brasileira, ou que estejam devidamente autorizadas por seu responsável legal a responder pela contratação, livre de qualquer vício de consentimento ou coação, a seguir definido como “Usuário” aquele que acessa e utiliza o site e seus recursos.
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