A carta de concessão do INSS é um documento importante para compreender os detalhes do benefício; também pode ter utilidade para comprovar determinadas situações em processos judiciais.
O que é a carta de concessão do INSS?
A carta de concessão é o documento emitido pelo INSS para comunicar ao segurado que seu benefício foi aprovado. O próprio Instituto informa que o documento apresenta as principais informações referentes ao benefício concedido, incluindo sua espécie e número, a forma de cálculo utilizada, o valor do benefício e os dados relativos ao pagamento.
Assim, depois que o pedido de benefício é analisado e deferido, o segurado pode acessar a carta para verificar como ocorreu a concessão e quais são os principais dados do benefício.
Para que serve a carta de concessão do INSS?
Entre as finalidades da carta de concessão estão a comprovação de que determinado benefício foi concedido pelo INSS, a identificação da espécie e do número do benefício, a consulta ao valor concedido e a verificação das informações utilizadas para o cálculo da renda mensal inicial.
O documento também apresenta informações relacionadas ao pagamento, como a instituição financeira responsável e o local de recebimento.
Por isso, é recomendável que o segurado guarde uma cópia da carta, especialmente quando o benefício estiver relacionado a uma situação que possa produzir consequências trabalhistas ou jurídicas.
Quais informações aparecem na carta de concessão?
A carta de concessão apresenta, entre outras informações:
- Espécie e número do benefício;
- Valor do benefício;
- Forma de cálculo utilizada para chegar à renda mensal;
- Informações relacionadas ao pagamento;
- Dados referentes ao benefício concedido.
O conteúdo exato pode variar conforme a espécie do benefício e a situação do segurado.
A regulamentação previdenciária trabalha, por exemplo, com informações como a Data de Início do Benefício (DIB), a Data de Entrada do Requerimento (DER), a Data de Cessação do Benefício (DCB), quando existente, e a renda mensal inicial (RMI).
Como conseguir a carta de concessão do INSS?
A carta pode ser obtida pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial a uma agência do INSS.
Para emitir o documento, o segurado deve acessar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo, entrar com sua conta gov.br e procurar, na opção “Do que você precisa?”, pelo serviço “Carta de concessão”. Depois, basta selecionar o serviço e baixar o documento, que é gerado automaticamente.
Se houver indisponibilidade do sistema, o segurado também pode buscar orientação pela Central 135.
Qual a importância da carta de concessão em um processo trabalhista?
A carta de concessão pode ser utilizada como elemento de prova em processos trabalhistas.
O documento pode ajudar a demonstrar qual benefício foi concedido, seu período e outras informações relevantes.
Em decisões e estudos disponibilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho, a carta de concessão aparece, por exemplo, entre os documentos utilizados para demonstrar o afastamento previdenciário e a concessão de benefício relacionado a acidente de trabalho.
Isso é especialmente relevante porque a legislação previdenciária estabelece diferentes consequências conforme a natureza do benefício e a situação que levou à sua concessão. A Lei nº 8.213/1991, por exemplo, disciplina benefícios relacionados à incapacidade e ao acidente de trabalho.
É importante, entretanto, lembrar que a carta de concessão não necessariamente comprova, sozinha, todos os fatos discutidos em uma ação trabalhista.
Ela deve ser analisada em conjunto com outros documentos, como atestados, exames, CAT, prontuários, comunicações do INSS e demais elementos de prova disponíveis.
Conclusão
A carta de concessão do INSS é um documento que reúne informações essenciais sobre um benefício previdenciário concedido ao segurado. Além de permitir a consulta à espécie, ao valor e às informações de cálculo e pagamento, ela pode assumir importância jurídica quando o benefício estiver relacionado a situações discutidas na Justiça do Trabalho.
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Referências
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Saiba tudo sobre o Meu INSS. Brasília, DF: INSS. Atualizado em 22 abr. 2024. Gov.br – Meu INSS
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