
Entenda o que são as verbas de natureza alimentar
As verbas de natureza alimentar são os rendimentos destinados ao sustento do indivíduo e de sua família, possuindo caráter essencial e prioritário para a subsistência. Compreender o significado
Início » Processos Trabalhistas

As verbas de natureza alimentar são os rendimentos destinados ao sustento do indivíduo e de sua família, possuindo caráter essencial e prioritário para a subsistência. Compreender o significado

Processar uma empresa não suja o nome nos órgãos de proteção ao crédito nem a carteira de trabalho. Buscar direitos na Justiça do Trabalho é um direito constitucional

No processo do trabalho, uma diligência é qualquer ato ou providência determinada pelo juiz para esclarecer fatos, produzir provas ou garantir o cumprimento de uma decisão. Neste texto,

O Artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) lista as 14 condutas que configuram justa causa para demissão. Essa é a penalidade máxima na relação de

A contribuição previdenciária ao INSS é obrigatória para trabalhadores que exercem atividade remunerada e garante o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O

A petição inicial trabalhista é o documento jurídico que dá início a um processo na Justiça do Trabalho. Ela deve conter a designação do juízo, a qualificação das

A multa do artigo 477 da CLT é uma penalidade paga ao trabalhador quando a empresa não realiza o pagamento das verbas rescisórias ou não entrega os documentos

O intervalo intrajornada aparece frequentemente nas ações trabalhistas devido à violação das pausas obrigatórias para descanso e alimentação (conhecidas também como horário de almoço). Entender o funcionamento dessas

Conteúdo originalmente publicado em: 17/10/2025Atualizado em: 30/07/2026 O agravo de petição permite impugnar decisões do juízo da execução relacionadas a cálculos, penhora de bens, inclusão de sócios, liberação

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego é realizada por auditores-fiscais do Trabalho. O processo funciona por meio de inspeções diretas ou indiretas, em que o auditor
Os serviços disponibilizados pela BT Créditos, (DDM Investimentos e Participações Ltda.), inscrita no CNPJ sob o nº30.763.076/0001-30, com escritório comercial na Rua Gumercindo Saraiva, 64 – São Paulo/SP (BT Créditos), são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, consideradas civilmente capazes à luz da legislação brasileira, ou que estejam devidamente autorizadas por seu responsável legal a responder pela contratação, livre de qualquer vício de consentimento ou coação, a seguir definido como “Usuário” aquele que acessa e utiliza o site e seus recursos.
© 2025 BT Créditos – Soluções de Créditos para pessoas com ativos judiciais – 30.763.076/0001-30.
R. Gumercindo Saraiva, 64 – Jardim Europa, São Paulo – SP, 01449-070.