Processos Trabalhistas

Recurso não conhecido significa que o tribunal não analisou o pedido principal da apelação porque o recurso falhou em cumprir os requisitos formais obrigatórios. Neste texto, você vai

A jurisprudência no processo do trabalho é o conjunto de decisões, súmulas e orientações dos tribunais trabalhistas que orienta a aplicação das leis e garante a segurança jurídica.

As verbas indenizatórias são valores pagos ao trabalhador com o objetivo de compensar prejuízos, reparar danos ou ressarcir despesas relacionadas à relação de trabalho. Diferentemente das verbas salariais,

A carta de concessão do INSS é um documento importante para compreender os detalhes do benefício; também pode ter utilidade para comprovar determinadas situações em processos judiciais. O

A estabilidade de emprego, também chamada de garantia provisória de emprego, é uma proteção destinada a determinadas situações em que o trabalhador não pode ser dispensado sem justa

As medidas coercitivas ou executivas atípicas são ferramentas utilizadas pela Justiça do Trabalho para promover o cumprimento de decisões judiciais, especialmente quando os meios tradicionais de execução não

Na demissão em massa, os trabalhadores têm direito às mesmas verbas rescisórias da demissão individual sem justa causa, acrescidas da obrigatoriedade de intervenção sindical prévia. Entender os parâmetros

Sim, é possível recorrer à Justiça do Trabalho mesmo depois de assinar o termo de rescisão. A assinatura do termo não encerra as possibilidades de proteção jurídica do

As doenças ocupacionais são condições de saúde relacionadas às atividades profissionais ou às condições em que o trabalho é realizado. Elas podem surgir devido à exposição contínua a