Processos Trabalhistas

O agravo de instrumento trabalhista é o recurso utilizado exclusivamente para “destrancar” outro recurso que teve seguimento negado pelo juízo de origem (juízo a quo). Embora seja bastante

Os embargos de declaração trabalhistas são um recurso utilizado para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em qualquer decisão judicial. Esse instrumento processual tem a finalidade de

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nessa modalidade de desligamento, a

Uma sentença ilíquida é uma decisão judicial que reconhece o direito de uma parte a receber um pagamento ou indenização, mas não define o valor exato naquele momento.

O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o modelo no qual empregado e empregador iniciam a relação de trabalho sem definir previamente uma data para seu encerramento.  Essa

A decisão é o ato em que o juiz ou tribunal analisa e resolve um pedido, questão ou etapa do processo trabalhista.  Apesar de muitas pessoas associarem o

O alvará é o documento emitido pela Justiça que autoriza o trabalhador, advogado ou outra parte do processo trabalhista a sacar valores liberados judicialmente.  Na prática, ele costuma

Concluso para despacho significa que o processo foi encaminhado ao juiz para análise e decisão sobre algum pedido ou andamento da ação.  Na Justiça do Trabalho, essa etapa

O recurso de revista trabalhista é um recurso usado para levar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisões que possam contrariar a legislação trabalhista, a Constituição Federal ou

O resumo dos direitos trabalhistas reúne as principais garantias previstas na legislação para proteger o trabalhador durante a relação de emprego.  Entre elas estão regras sobre salário, jornada