Processos Trabalhistas

Uma empresa não pode forçar ou obrigar o funcionário a pedir demissão. Essa prática é ilegal e configura assédio moral ou abuso. Pressionar, coagir ou criar um ambiente

A perícia no processo trabalhista é uma avaliação feita por um perito judicial nomeado pelo juiz. Ela esclarece fatos que exigem conhecimento técnico específico, como avaliar se o

Os bens impenhoráveis são aqueles protegidos por lei que não podem ser tomados ou vendidos em juízo para pagar dívidas. No processo trabalhista, essa proteção serve para garantir

O banco de horas é um dos modelos de gestão de tempo de trabalho mais comuns nas empresas.  Compreender o seu funcionamento, limites e regras legais é indispensável

Sim, a demissão de um empregado recém-reintegrado pode gerar um processo trabalhista, caso a Justiça do Trabalho entenda que a dispensa foi abusiva, discriminatória ou uma retaliação por

Publicado em: 06/11/2025Atualizado em: 03/09/2026 Na Justiça do Trabalho, os prazos são, em regra, contados em dias úteis, excluindo o dia da publicação e incluindo o último dia

Ao consultar o andamento de uma demanda na Justiça do Trabalho, é comum se deparar com siglas no número da classe processual. Uma das mais frequentes é a

A expedição de intimação em um processo trabalhista significa que a Justiça do Trabalho emitiu e enviou um aviso oficial para comunicar uma das partes sobre uma decisão,

O valor arbitrado em um processo trabalhista é uma estimativa provisória feita pelo juiz quando ainda não é possível calcular a quantia exata que será paga. Neste texto,