Processos Trabalhistas

O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o modelo no qual empregado e empregador iniciam a relação de trabalho sem definir previamente uma data para seu encerramento.  Essa

A decisão é o ato em que o juiz ou tribunal analisa e resolve um pedido, questão ou etapa do processo trabalhista.  Apesar de muitas pessoas associarem o

O alvará é o documento emitido pela Justiça que autoriza o trabalhador, advogado ou outra parte do processo trabalhista a sacar valores liberados judicialmente.  Na prática, ele costuma

Concluso para despacho significa que o processo foi encaminhado ao juiz para análise e decisão sobre algum pedido ou andamento da ação.  Na Justiça do Trabalho, essa etapa

O recurso de revista trabalhista é um recurso usado para levar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisões que possam contrariar a legislação trabalhista, a Constituição Federal ou

O resumo dos direitos trabalhistas reúne as principais garantias previstas na legislação para proteger o trabalhador durante a relação de emprego.  Entre elas estão regras sobre salário, jornada

A advertência por não cumprimento das funções é uma penalidade disciplinar aplicada pela empresa quando entende que o empregado descumpriu obrigações relacionadas ao cargo ou às regras internas. 

A reclamação trabalhista é a ação judicial utilizada pelo trabalhador para reivindicar direitos decorrentes da relação de trabalho, como verbas não pagas ou indenizações, perante a Justiça do

A contestação trabalhista é a peça de defesa apresentada pelo empregador em resposta à reclamação trabalhista, na qual são expostos os argumentos e provas para rebater os pedidos

O recurso adesivo trabalhista é um instrumento processual que permite à parte que não recorreu inicialmente apresentar seu próprio recurso de forma vinculada ao da contraparte, buscando a