Processos Trabalhistas

A legislação trabalhista brasileira, em regra, não permite a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, devendo o trabalhador optar pelo mais vantajoso. No contexto das ações trabalhistas,

O compliance trabalhista é o conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis e normas trabalhistas, promovendo integridade, transparência e segurança jurídica nas relações

Os danos extrapatrimoniais são aqueles que atingem aspectos imateriais, como honra, imagem, dignidade e reputação, podendo gerar indenização mesmo sem prejuízo financeiro direto. O que é dano extrapatrimonial?

O vínculo empregatício é a relação formal de trabalho que garante ao trabalhador direitos previstos na legislação, como registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS e demais verbas

O depósito recursal é uma garantia financeira exigida na Justiça do Trabalho para que empresas possam interpor recursos, assegurando o pagamento de valores ao trabalhador caso a decisão

A juntada à petição de impugnação é o ato processual pelo qual uma das partes apresenta, nos autos, um documento contestando cálculos ou informações, geralmente na fase de

O arquivamento no processo trabalhista é o encerramento ou a suspensão da ação sem análise do mérito, podendo ocorrer por motivos como a ausência do reclamante em audiência,

Ganhar um processo trabalhista depende de uma série de fatores, como a existência de provas, a consistência dos fatos apresentados e a estratégia jurídica adotada.  Embora a Justiça

O princípio da razoabilidade funciona como um critério de bom senso jurídico, utilizado para avaliar se uma conduta ou decisão está dentro de limites aceitáveis. No cenário jurídico

A dispensa discriminatória é a demissão de um trabalhador motivada por fatores pessoais protegidos por lei, como doença, deficiência, gênero, raça, idade, religião ou qualquer outra condição que