Processos Trabalhistas

Na Justiça do Trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente (quem perdeu) na pretensão objeto da perícia.  Se o trabalhador for beneficiário da

A penhora é o ato judicial que restringe o patrimônio do devedor, empresa ou sócios, para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida em sentença.  Ela ocorre

As Varas do Trabalho são a primeira instância da Justiça do Trabalho, responsáveis por processar e julgar conflitos individuais ou coletivos entre empregadores e trabalhadores.  Nelas, os processos

As provas no processo do trabalho são os meios legais utilizados para demonstrar a veracidade dos fatos alegados em uma ação trabalhista.  Elas podem ser documentais, testemunhais, periciais,

Verbas rescisórias são todos os valores financeiros devidos pela empresa ao trabalhador no momento do encerramento do contrato de trabalho. Elas englobam direitos trabalhistas previstos pela CLT (como

O desconto salarial é um abatimento realizado no salário bruto (valor acordado em contrato) para chegar ao valor líquido (o que cai na sua conta).  Existem três categorias

O agravo de instrumento trabalhista é o recurso utilizado exclusivamente para “destrancar” outro recurso que teve seguimento negado pelo juízo de origem (juízo a quo). Embora seja bastante

Os embargos de declaração trabalhistas são um recurso utilizado para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em qualquer decisão judicial. Esse instrumento processual tem a finalidade de

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nessa modalidade de desligamento, a

Uma sentença ilíquida é uma decisão judicial que reconhece o direito de uma parte a receber um pagamento ou indenização, mas não define o valor exato naquele momento.