Os documentos necessários para abrir um processo trabalhista envolvem documentos pessoais, comprovantes de vínculo empregatício, provas, entre outros. A documentação pode variar de acordo com o tipo de ação e os direitos que estão sendo reivindicados.
Neste artigo:
- Documentos necessários para entrar com uma ação trabalhista
- 1. Identidade, CPF, comprovante de residência e CTPS
- 2. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
- 3. Recibos de pagamentos
- 4. Documentos relacionados ao trabalho
- 5. Fotos
- 6. E-mails
- 7. Mensagens de texto via celular
- 8. Áudios e gravações
- 9. Nomes das testemunhas
- 10. Histórico da trajetória no trabalho
- 11. Informações necessárias da empresa
- É possível abrir um processo trabalhista sem ter todos os documentos?
- Como organizar os documentos antes de entrar com a ação?
- Conclusão
- Referências
Documentos necessários para entrar com uma ação trabalhista
Não existe uma lista única de documentos obrigatórios para toda e qualquer reclamação trabalhista.
Os documentos necessários variam conforme os pedidos que serão apresentados. De maneira geral, é recomendável reunir:
1. Identidade, CPF, comprovante de residência e CTPS
Documentos pessoais são importantes para a identificação do trabalhador e para o ajuizamento da ação. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) também é relevante porque permite verificar informações sobre admissão, função, remuneração e desligamento.
2. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
Quando o contrato já foi encerrado, o TRCT pode ajudar a verificar quais verbas rescisórias foram pagas e quais eventualmente não foram quitadas.
Também é útil reunir outros documentos relacionados à rescisão, como aviso-prévio e comprovantes de pagamento.
3. Recibos de pagamentos
Holerites, recibos e comprovantes de depósitos bancários podem ajudar a demonstrar os salários efetivamente recebidos durante o contrato.
Esses documentos são especialmente importantes quando existe discussão sobre diferenças salariais, horas extras, adicionais ou verbas rescisórias.
4. Documentos relacionados ao trabalho
Devem ser reunidos documentos que tenham relação com os direitos que serão discutidos no processo. Podem ser importantes, por exemplo:
- Comprovantes de pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade;
- Extratos do FGTS;
- Cartões ou registros de ponto;
- Contratos;
- Comunicados internos;
- Documentos médicos relacionados ao trabalho, quando pertinentes;
- Recibos e comprovantes de pagamentos.
A relevância de cada documento dependerá dos pedidos formulados na ação.
5. Fotos
Fotografias podem ser utilizadas como prova quando ajudam a demonstrar fatos relacionados ao trabalho.
Por exemplo, imagens podem contribuir para comprovar as condições do ambiente laboral, equipamentos utilizados, atividades desempenhadas ou determinadas situações ocorridas durante o contrato.
6. E-mails
E-mails corporativos ou trocados com superiores e colegas podem ajudar a demonstrar ordens, cobranças, jornadas, atividades desempenhadas e outras circunstâncias relevantes para o processo. É importante preservar as mensagens de forma que seja possível identificar seu contexto e origem.
7. Mensagens de texto via celular
Conversas por WhatsApp, SMS ou outros aplicativos também podem ser relevantes. Elas podem demonstrar, por exemplo, solicitações de trabalho fora do horário, cobranças, ordens, alterações de escala ou comunicação sobre determinadas situações ocorridas durante o contrato.
8. Áudios e gravações
Áudios e gravações podem ser utilizados como elementos de prova, desde que obtidos e utilizados de acordo com as regras jurídicas aplicáveis. A validade e a força probatória dependerão das circunstâncias concretas em que foram produzidos.
9. Nomes das testemunhas
As testemunhas podem ser fundamentais em uma ação trabalhista, especialmente para comprovar fatos que não estão documentados.
É recomendável informar ao advogado os nomes e, quando possível, os contatos de pessoas que efetivamente tenham conhecimento dos fatos discutidos no processo.
10. Histórico da trajetória no trabalho
Também é importante organizar informações sobre toda a relação profissional, como:
- Data de admissão;
- Funções exercidas;
- Alterações de função;
- Salários recebidos;
- Horários cumpridos;
- Períodos de férias;
- Afastamentos;
- Alterações contratuais;
- Advertências ou suspensões;
- Data e motivo da rescisão.
Esse histórico ajuda a construir uma visão cronológica do contrato e a identificar possíveis irregularidades.
11. Informações necessárias da empresa
Além dos documentos do trabalhador, é importante reunir as informações disponíveis para identificar corretamente o empregador. Podem ser úteis:
- Razão social da empresa;
- Nome comercial, se houver;
- CNPJ;
- Endereço da matriz, filial ou local de trabalho;
- Nome dos proprietários ou administradores conhecidos;
- Endereço do estabelecimento em que o trabalhador prestava serviços;
- Identificação de eventuais empresas terceirizadas;
- Informações sobre outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico, quando relevantes;
- Informações sobre eventual empresa sucessora.
Esses dados auxiliam na correta identificação das partes e na definição de quem deverá integrar o processo.
É possível abrir um processo trabalhista sem ter todos os documentos?
Sim. O trabalhador não precisa necessariamente ter em mãos todos os documentos relacionados ao contrato para procurar a Justiça do Trabalho.
Isso acontece porque diferentes meios de prova podem ser utilizados no processo. Além disso, determinados documentos podem estar em poder do empregador ou de terceiros e ser posteriormente requeridos ou apresentados no processo.
A CLT estabelece, no art. 818, que o ônus da prova, em regra, cabe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado.
A própria legislação também permite que o juiz distribua o ônus da prova de maneira diferente em determinadas situações, desde que exista fundamentação e sejam respeitadas as oportunidades de produção da prova.
Portanto, não encontrar um documento específico não significa que o trabalhador perdeu a possibilidade de comprovar seu direito.
Por outro lado, quanto mais informações e documentos forem apresentados desde o início, mais fácil tende a ser para o profissional responsável compreender o caso e definir quais pedidos podem ser formulados.
Como organizar os documentos antes de entrar com a ação?
Uma boa organização pode facilitar bastante a análise do caso.
O ideal é separar os documentos por assunto e, quando possível, em ordem cronológica. Uma sugestão é criar pastas como:
- Documentos pessoais;
- Contratação;
- Salários e pagamentos;
- Jornada;
- Férias e 13º salário;
- FGTS;
- Saúde e afastamentos;
- Comunicações com a empresa;
- Rescisão;
- Demais provas.
Também é recomendável manter os arquivos digitais em sua forma original e evitar apagar conversas ou documentos que possam ter relação com os fatos.
Outro cuidado importante é não selecionar somente aquilo que parece favorecer o trabalhador. O advogado precisa conhecer o contexto completo da relação de trabalho para avaliar os riscos e as possibilidades da ação.
Conclusão
Os documentos necessários para abrir um processo trabalhista variam conforme a situação de cada trabalhador e os direitos que pretende discutir.
Por isso, antes de entrar com uma ação, o ideal é reunir tudo aquilo que estiver disponível e apresentar o material a um advogado trabalhista, que poderá avaliar quais documentos são realmente relevantes para o caso.
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Referências
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 1943. Disponível em: Planalto – Consolidação das Leis do Trabalho.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: Planalto – Lei nº 13.467/2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Domicílio Judicial Eletrônico é implementado em toda a Justiça do Trabalho. Brasília, DF: CNJ, 2024. Disponível em: CNJ – Domicílio Judicial Eletrônico.
