Trabalho noturno: quais são as regras?
O trabalho noturno possui regras, como adicional noturno, hora noturna reduzida e proibição para menores. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza o trabalho noturno, como funciona o adicional noturno e quais são os principais direitos dos trabalhadores. O que caracteriza o trabalho noturno? O trabalho noturno caracteriza-se pelo desempenho das funções laborais dentro […]
O que significa recurso não conhecido no processo trabalhista?
Recurso não conhecido significa que o tribunal não analisou o pedido principal da apelação porque o recurso falhou em cumprir os requisitos formais obrigatórios. Neste texto, você vai entender de forma simples o que significa esse termo, as razões pelas quais isso acontece e quais são os desdobramentos de uma decisão desse tipo no seu […]
Jurisprudência no processo do trabalho : o que é e como utilizar
A jurisprudência no processo do trabalho é o conjunto de decisões, súmulas e orientações dos tribunais trabalhistas que orienta a aplicação das leis e garante a segurança jurídica. Como explica Sólon Cunha no vídeo “Jurisprudência”, o sistema jurídico brasileiro possui uma tradição legalista, mas vem passando por uma transformação, com o fortalecimento da jurisprudência e […]
Verbas indenizatórias: o que são e como funcionam
As verbas indenizatórias são valores pagos ao trabalhador com o objetivo de compensar prejuízos, reparar danos ou ressarcir despesas relacionadas à relação de trabalho. Diferentemente das verbas salariais, elas não representam, em regra, uma contraprestação direta pelo serviço prestado. Neste artigo, você vai entender o que são verbas indenizatórias, quais são os principais exemplos e […]
Carta de concessão do INSS: como funciona
A carta de concessão do INSS é um documento importante para compreender os detalhes do benefício; também pode ter utilidade para comprovar determinadas situações em processos judiciais. O que é a carta de concessão do INSS? A carta de concessão é o documento emitido pelo INSS para comunicar ao segurado que seu benefício foi aprovado. […]
Estabilidade de emprego: como funciona
A estabilidade de emprego, também chamada de garantia provisória de emprego, é uma proteção destinada a determinadas situações em que o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa durante um período definido pela legislação ou por norma coletiva. Essa garantia busca proteger o empregado em momentos específicos, como após um acidente de trabalho ou […]
Medidas coercitivas ou executivas atípicas no processo trabalhista
As medidas coercitivas ou executivas atípicas são ferramentas utilizadas pela Justiça do Trabalho para promover o cumprimento de decisões judiciais, especialmente quando os meios tradicionais de execução não são suficientes para garantir o pagamento de uma dívida. O que são medidas coercitivas ou executivas atípicas? As medidas executivas atípicas são providências determinadas pelo juiz para […]
Demissão em massa: conheça os direitos
Na demissão em massa, os trabalhadores têm direito às mesmas verbas rescisórias da demissão individual sem justa causa, acrescidas da obrigatoriedade de intervenção sindical prévia. Entender os parâmetros legais da demissão em massa é fundamental para resguardar os direitos de cada colaborador afetado. O que é uma demissão em massa? A demissão em massa, também […]
Depois de assinar a rescisão, posso recorrer na justiça?
Sim, é possível recorrer à Justiça do Trabalho mesmo depois de assinar o termo de rescisão. A assinatura do termo não encerra as possibilidades de proteção jurídica do trabalhador. Posso recorrer depois de assinar a rescisão? Sim. A assinatura da rescisão não retira do trabalhador a prerrogativa constitucional de buscar a tutela do Poder Judiciário. […]
PLR (Participação nos Lucros e Resultados): como funciona e quais seus direitos
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um dos instrumentos de integração corporativa e incentivo financeiro mais relevantes no ordenamento jurídico brasileiro. Prevista constitucionalmente e regulamentada por legislação própria, a PLR alinha o desempenho econômico ou operacional da empresa aos ganhos do trabalhador. Compreender as balizas normativas desse instituto é essencial para que o […]