O rito ordinário trabalhista é utilizado em processos trabalhistas com valor superior a 40 salários mínimos ou em casos que envolvem a Administração Pública, independentemente do valor.
Neste artigo:
- O que é o rito ordinário trabalhista em um processo trabalhista?
- Qual o valor do rito ordinário?
- Quais são as características do rito ordinário?
- Como funciona o rito ordinário trabalhista?
- Quanto tempo demora um processo no rito ordinário trabalhista?
- Qual a diferença entre rito ordinário e rito sumaríssimo?
- Conclusão
- Referências utilizadas
O que é o rito ordinário trabalhista em um processo trabalhista?
O rito ordinário trabalhista é o procedimento utilizado para o processamento de determinadas reclamações na Justiça do Trabalho, especialmente aquelas cujo valor ultrapassa 40 salários mínimos.
A própria Justiça do Trabalho possui, em seus sistemas processuais, classificação específica para “Ação Trabalhista – Rito Ordinário”, demonstrando a existência do procedimento como uma classe própria de tramitação.
Qual o valor do rito ordinário?
O rito ordinário é aplicado, em regra, às reclamações trabalhistas cujo valor seja superior a 40 salários-mínimos vigentes na data do ajuizamento da ação. Isso ocorre porque o art. 852-A da CLT estabelece que os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário-mínimo ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Portanto, ultrapassado esse limite, a demanda não se enquadra nesse procedimento em razão do valor.
É importante destacar que o valor considerado é aquele existente na data do ajuizamento da reclamação, e não necessariamente o valor do salário-mínimo quando a sentença for proferida.
Além disso, existem situações em que uma ação de valor inferior a 40 salários-mínimos também não poderá tramitar pelo rito sumaríssimo. A CLT exclui desse procedimento as demandas em que seja parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
Quais são as características do rito ordinário?
Entre as principais características do rito ordinário trabalhista estão:
- Possibilidade de tramitação de causas de maior valor, especialmente aquelas superiores a 40 salários-mínimos;
- Maior amplitude na produção de provas, conforme as necessidades do processo;
- Possibilidade de realização de mais de uma audiência, quando necessário;
- Possibilidade de produção de prova testemunhal, documental e pericial, de acordo com o objeto da ação;
- Possibilidade de apresentação de recursos contra as decisões judiciais, observados os requisitos legais;
- Procedimento adequado para demandas que apresentam maior complexidade ou quantidade de questões a serem analisadas.
Isso não significa que todo processo pelo rito ordinário será necessariamente complexo ou demorado. Cada ação possui características próprias e o andamento dependerá das necessidades específicas do processo.
Como funciona o rito ordinário trabalhista?
De maneira simplificada, o processo pode passar pelas seguintes etapas:
- Ajuizamento da reclamação trabalhista: o trabalhador apresenta sua ação à Justiça do Trabalho, indicando os fatos, fundamentos e pedidos.
- Notificação da empresa: a parte reclamada é chamada ao processo para apresentar sua defesa.
- Audiência: ocorre a audiência trabalhista, que pode envolver tentativa de conciliação, apresentação de defesa e produção de provas.
- Produção de provas: conforme o caso, podem ser analisados documentos, ouvidas testemunhas e realizada perícia técnica ou médica.
- Encerramento da instrução: depois da produção das provas necessárias, a fase de conhecimento é encerrada.
- Sentença: o juiz analisa os pedidos e as provas produzidas e profere a decisão.
- Recursos: se houver recurso cabível e forem preenchidos os respectivos requisitos, a decisão poderá ser analisada pelo Tribunal competente. A CLT prevê, por exemplo, o recurso ordinário contra decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.
- Execução: depois de definida a obrigação e observadas as possibilidades de recurso, inicia-se a fase destinada ao cumprimento da decisão, quando houver valores ou obrigações a serem satisfeitos.
Na prática, a audiência pode ser dividida em momentos diferentes. Estudo publicado na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região explica que, nas ações submetidas ao rito ordinário, é comum o fracionamento entre audiência inicial e audiência de instrução, embora a organização dos atos dependa das necessidades do caso concreto.
Quanto tempo demora um processo no rito ordinário trabalhista?
Não existe um prazo único para concluir um processo pelo rito ordinário. A duração pode variar bastante de acordo com as características de cada ação. Entre os fatores que podem influenciar o tempo de tramitação estão:
- Complexidade da causa;
- Quantidade de pedidos;
- Necessidade de perícia;
- Quantidade de provas que precisam ser produzidas;
- Número de audiências;
- Necessidade de ouvir testemunhas;
- Apresentação de recursos;
- Eventuais incidentes processuais;
- Estrutura e movimentação da Vara do Trabalho;
- Tempo necessário para julgamento dos recursos pelos Tribunais.
Por isso, não é possível afirmar antecipadamente que uma ação trabalhista pelo rito ordinário será concluída em determinado número de meses.
Qual a diferença entre rito ordinário e rito sumaríssimo?
Embora ambos sejam procedimentos utilizados na Justiça do Trabalho, existem diferenças importantes:
O procedimento sumaríssimo foi introduzido na CLT pela Lei nº 9.957/2000 e possui regras específicas nos arts. 852-A a 852-I. Entre elas, está a determinação de que os dissídios individuais de valor não superior a 40 salários-mínimos sejam submetidos a esse procedimento.
Outra diferença relevante é que, no rito sumaríssimo, a legislação estabelece regras próprias para a condução da audiência e produção de provas, buscando concentrar os atos processuais. Já no rito ordinário, a estrutura pode ser mais ampla, especialmente quando a complexidade da causa exige maior dilação probatória.
Conclusão
O rito ordinário trabalhista é um dos procedimentos utilizados pela Justiça do Trabalho e, em regra, alcança as reclamações cujo valor ultrapassa 40 salários-mínimos na data do ajuizamento. Sua tramitação pode envolver diferentes etapas, como ajuizamento, notificação da parte reclamada, audiências, produção de provas, sentença, recursos e, quando necessário, execução.
Para conhecer outros conteúdos sobre Direito do Trabalho, continue acompanhando o Blog da BT Créditos.
Referências utilizadas
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 1943. Disponível em: Planalto – Consolidação das Leis do Trabalho.
BRASIL. Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000. Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: Planalto – legislação federal.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Movimentação Processual do TST – 2024. Brasília, DF: TST, 2025. Disponível em: TST – Movimentação Processual 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Boletim das atualizações das Tabelas Processuais Unificadas. Brasília, DF: CNJ, 2021. Disponível em: CNJ – Tabelas Processuais Unificadas.
