A hora extra é todo o tempo trabalhado além da jornada regular prevista em contrato, limitada ao acréscimo máximo de duas horas diárias.
Dessa forma, a legislação trabalhista estabelece regras sobre duração da jornada, limites para a realização de horas extraordinárias e adicional que deve ser pago ao trabalhador.
O que são horas extras?
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista no contrato de trabalho ou na legislação aplicável ao empregado.
Em regra, quando o trabalhador ultrapassa a jornada normal e não existe uma compensação válida dessas horas, o período excedente deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional previsto na legislação ou em norma coletiva.
> Leia também: Carga horária mensal da CLT: como funciona?
O que a CLT diz sobre horas extras?
O artigo 59 da CLT estabelece que a duração diária do trabalho pode ser acrescida de horas extras, em número não excedente a duas, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
A legislação também prevê possibilidades de compensação e banco de horas, desde que observados os requisitos legais.
Além disso, a Constituição Federal estabelece, como regra, que a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% à remuneração da hora normal.
Como funciona a hora extra?
Quando o trabalhador ultrapassa sua jornada normal, as horas excedentes podem ser pagas como horas extras ou, quando houver sistema válido de compensação, compensadas posteriormente.
Quais os tipos de horas extras?
A forma de remuneração pode variar conforme o momento em que o trabalho extraordinário é realizado.
Turno diurno
São as horas extras realizadas durante o período diurno. Em regra, devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, salvo condições mais favoráveis previstas em norma coletiva.
Turno noturno
Quando o trabalho extraordinário ocorre no período noturno, podem existir regras específicas relacionadas ao adicional noturno, além do adicional de hora extra, conforme o caso.
Para o trabalhador urbano, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, conforme a CLT.
Intrajornada
O intervalo intrajornada é o período destinado ao descanso e à alimentação durante a jornada. Ele não deve ser confundido com hora extra.
Quando o intervalo mínimo previsto em lei não é concedido corretamente, podem existir consequências específicas previstas na legislação, especialmente no artigo 71 da CLT.
Final de semana e feriados
O trabalho realizado em domingos e feriados possui regras próprias. Quando não houver folga compensatória, o trabalho em feriado pode gerar direito ao pagamento em dobro, conforme a legislação e a jurisprudência aplicáveis.
A situação dos domingos também deve ser analisada considerando as regras de repouso semanal remunerado, escala de trabalho e eventual compensação.
Como calcular horas extras?
Para calcular a hora extra, primeiro é necessário encontrar o valor da hora normal de trabalho.
Em uma jornada mensal de 220 horas, por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 2.200 teria uma hora normal de R$ 10.
Com adicional de 50%, cada hora extra seria de R$ 15.
Fórmula:
Valor da hora normal × 1,5 = hora extra com adicional de 50%.
É importante verificar se existe norma coletiva estabelecendo adicional superior ao mínimo legal.
Como calcular horas extras em domingos e feriados?
O trabalho em domingos e feriados pode ter tratamento diferente da hora extra realizada em um dia comum.
Em determinadas situações, quando não houver folga compensatória, o trabalho em feriados deve ser remunerado em dobro. Para os domingos, é necessário verificar as regras do repouso semanal e a existência de folga compensatória.
Por isso, não é correto considerar automaticamente que toda hora trabalhada em domingo ou feriado será simplesmente calculada como “100% de hora extra”. É necessário analisar a situação concreta.
Quantas horas extras podem ser feitas por dia?
Como regra geral, a CLT admite até duas horas extras por dia além da jornada normal, observadas as condições legais.
Existem situações específicas previstas na legislação que podem alterar essa regra, por isso a análise deve considerar o regime de trabalho e as normas aplicáveis ao empregado.
Qual é o valor da hora extra?
A Constituição Federal garante ao trabalhador um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal para o serviço extraordinário.
Assim, uma hora normal de R$ 10, por exemplo, corresponde a uma hora extra de pelo menos R$ 15.
Acordos ou convenções coletivas podem estabelecer percentuais superiores ao mínimo constitucional.
Posso recusar a fazer hora extra?
A possibilidade de recusar horas extras depende das circunstâncias do contrato de trabalho, da existência de acordo de compensação ou banco de horas e das regras aplicáveis à relação de emprego.
Por isso, não existe uma resposta única para todos os casos. É importante verificar se existe previsão válida para a realização das horas extraordinárias e quais são as regras estabelecidas para o trabalhador.
Hora extra influencia nas férias e décimo terceiro?
Sim. As horas extras realizadas habitualmente podem repercutir no cálculo de outras verbas trabalhistas, inclusive férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, aviso-prévio e FGTS, conforme as regras aplicáveis.
O cálculo dessas repercussões pode variar de acordo com a habitualidade e a forma como as horas extras foram realizadas e remuneradas.
Horas extras não pagas geram processo trabalhista?
Quando existem horas extraordinárias devidas que não foram corretamente pagas ou compensadas, o trabalhador pode buscar o reconhecimento e o pagamento dos valores correspondentes pelos meios adequados.
Dependendo da situação, a questão pode ser discutida perante a Justiça do Trabalho por meio de uma reclamação trabalhista. Para isso, registros de ponto, contracheques, escalas, mensagens e outros documentos podem ajudar na comprovação da jornada efetivamente realizada.
Conclusão
As horas extras fazem parte de uma série de regras relacionadas à jornada de trabalho. A legislação estabelece limites para sua realização, prevê adicional mínimo de 50% e também permite determinadas formas de compensação.
Para saber se as horas trabalhadas além da jornada estão sendo corretamente pagas, é importante analisar o contrato de trabalho, os registros de jornada, os recibos de pagamento e eventuais acordos ou convenções coletivas.
Para conhecer outros conteúdos sobre direitos trabalhistas, acesse o Blog da BT Créditos.
A BT Créditos é especialista em antecipação de créditos trabalhistas, oferecendo uma solução segura para quem deseja receber antes o valor de seu processo.
Perguntas frequentes
O artigo 59 da CLT permite, como regra geral, o acréscimo de até duas horas extras à jornada diária, mediante as formas de acordo previstas na legislação. Essas horas devem ser remuneradas com o adicional legal ou compensadas quando houver sistema válido para isso.
A hora extra realizada em um dia comum possui adicional mínimo de 50%. Já o trabalho em domingos e feriados possui regras específicas e, em determinadas situações podem ser devidas a pagamento em dobro quando não houver folga compensatória.
Referências Bibliográficas
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2021.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
