O relator em um processo do trabalho é o magistrado de um tribunal responsável por analisar, resumir e apresentar o caso para julgamento.
Ele é o principal condutor do recurso e dita o ritmo do processo na segunda ou terceira instância.
Quem é o relator em um processo do trabalho?
O relator é o desembargador ou ministro sorteado para ser o responsável principal por estudar, gerenciar e apresentar um processo que chegou ao tribunal por meio de um recurso.
A sua função primordial é atuar como o porta-voz do caso perante os demais membros do colegiado que participarão da sessão de julgamento (turma ou câmara).
Funções do relator no processo do trabalho
A atuação do relator é ampla e envolve tanto atividades de triagem administrativa quanto funções de julgamento intelectual. As principais atribuições desse magistrado englobam:
Elaboração do relatório do processo
O relator produz um resumo detalhado e imparcial de todo o histórico da ação trabalhista. Esse documento, chamado tecnicamente de relatório, descreve o que o trabalhador pediu inicialmente, qual foi a defesa da empresa, o que o juiz de primeiro grau decidiu na sentença e quais são os motivos da insatisfação apresentados no recurso.
Análise dos argumentos das partes
Cabe ao relator examinar com profundidade jurídica as teses levantadas pelo recorrente (quem apresentou o recurso) e pelo recorrido (quem responde ao recurso). O magistrado confronta as alegações com as provas que foram produzidas na fase inicial do processo.
Proposição de voto
Após estudar o caso e redigir o relatório, o relator elabora o seu voto, que é a sua decisão pessoal fundamentada na lei e nas provas. Esse voto serve como ponto de partida para o julgamento coletivo, sinalizando se o recurso deve ser aceito (provido) ou rejeitado (desprovido).
Encaminhamento do processo para julgamento
Com o relatório e o voto prontos, o relator libera o processo e solicita a inclusão do caso na pauta de julgamentos do tribunal.
Ele também disponibiliza o resumo da ação para o revisor (outro desembargador que fará uma conferência do texto) e para os demais integrantes do colegiado.
Uniformização da jurisprudência
Ao fundamentar suas decisões com base nas orientações consolidadas do tribunal, o relator contribui para a estabilidade do direito.
A jurisprudência é o conjunto de decisões repetidas dos tribunais sobre um mesmo assunto. Seguir esse padrão evita que casos idênticos recebam punições ou soluções totalmente diferentes.
Análise de recursos e impugnações
O relator possui poderes para decidir, de forma monocrática (individual), sobre pedidos urgentes dentro do recurso, como a concessão de liminares ou o efeito suspensivo, que paralisa a execução de uma ordem até o julgamento final.
Ele também avalia se o recurso preenche os requisitos legais de admissibilidade, como o respeito aos prazos e o pagamento de taxas.
Orientação sobre eventuais diligências
Caso note a ausência de um documento essencial ou a necessidade de esclarecer um ponto obscuro, o relator pode determinar a realização de diligências, determinando que as partes se manifestem ou que o processo retorne temporariamente à origem para sanar o vício.
Como consultar quem é o relator do seu processo trabalhista
A identificação do relator ocorre de forma automatizada logo após o recurso dar entrada no tribunal. O cidadão pode realizar essa verificação pela internet seguindo os passos de consulta pública:
- Acesso ao portal do TRT ou TST: Deve-se acessar o site do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região ou o site do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, dependendo de onde o recurso esteja tramitando.
- Consulta Processual: Na aba de acompanhamento processual, insere-se o número unificado da ação trabalhista.
- Análise da aba de autuação: Na tela com as informações gerais do processo (campo de autuação), constarão os nomes das partes, dos advogados e, em destaque, o nome do desembargador ou ministro designado sob o título de “Relator”.
Conclusão
O relator desempenha o papel de fio condutor da justiça na fase recursal do processo do trabalho. Sua atividade assegura que as demandas sejam filtradas, resumidas e apresentadas com rigor técnico aos colegiados, viabilizando um julgamento colegiado seguro, célere e fundamentado nas normas vigentes.
Para acompanhar outras análises didáticas sobre as estruturas do Poder Judiciário e compreender os desdobramentos das ações trabalhistas, recomenda-se a leitura dos conteúdos informativos disponíveis no Blog da BT Créditos.
O relator é definido por meio de uma distribuição eletrônica e automatizada realizada pelo sistema informatizado do tribunal.
O relator serve para organizar, sanear e estudar detalhadamente o processo que subiu ao tribunal.
Referências Bibliográficas
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito Processual do Trabalho. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
