Conteúdo originalmente publicado em: 20/09/2022
Atualizado em: 22/05/2026
A certidão de crédito judicial é um documento emitido pelos Tribunais que certifica que uma pessoa possui um crédito (dinheiro) fruto de um processo em que a execução do pagamento não foi possível ser realizada ao fim da ação.
A certidão funciona para processos trabalhistas também. Isso quer dizer que a Justiça não tem mais instrumentos para te ajudar e você, que tem direito a um crédito para receber de uma empresa, vai precisar correr atrás dela.
Além do prejuízo financeiro, essa situação também propaga a descrença no Poder Judiciário. Pois, quando a dívida não é paga, o processo é arquivado, até que o devedor apareça ou tenha condições de honrar sua dívida.
Continue lendo este artigo e entenda mais sobre essa documentação tão importante e como receber o crédito pendente.
O que é certidão de crédito trabalhista e qual o cenário atual?
Importante lembrar que, enquanto uma ação trabalhista estiver tramitando, por exemplo, o devedor estará preocupado e saberá que a Justiça está no seu pé para que ele pague o que deve.
Com a emissão da certidão do crédito judicial trabalhista, esse receio desaparece, dando oportunidade para surgirem deslizes e um atraso ainda maior na quitação da dívida.
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A certidão de crédito judicial é vista por alguns como uma forma de abandonar o credor após a sentença. Ela transfere ao reclamante a responsabilidade de correr atrás do valor conquistado em juízo. Se ele quiser de fato receber, terá a missão de caçar o devedor e encontrar uma maneira de ter seu dinheiro.
A certidão de crédito judicial e as fases de uma ação trabalhista
Em um processo trabalhista, primeiro temos a fase de conhecimento. Busca-se um acordo entre reclamante e reclamado. Caso não cheguem a um entendimento, é marcada uma audiência de prosseguimento, com testemunhas e depoimentos.
Após análise de todo o caso, o juiz dá sua sentença, mas ambas as partes podem recorrer e o processo pode percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário até atingir a etapa final, a fase de execução.
O juiz tem instrumentos para garantir o pagamento da dívida, como o bloqueio de bens. Mas, se por acaso o réu estiver em recuperação judicial, não dispuser de bens para penhora ou não for encontrado, o pesadelo começa. Sim, aos 45 do segundo tempo!
Neste caso, será necessária a emissão de uma certidão de crédito judicial. E, se você achava que os obstáculos tinham sido totalmente superados, enganou-se, pois o processo pode ser arquivado por insuficiência de crédito para pagamento da indenização.
Como receber o dinheiro do documento judicial?
Depois de uma execução suspensa por um ano, se não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens para penhora, uma certidão de crédito judicial trabalhista é expedida na Vara do Trabalho de origem do processo e entregue ao credor.
Só assim é expedida a certidão de crédito judicial. Antes de ser expedida, o Tribunal deve esgotar todas as tentativas para conseguir o pagamento. Assim que o reclamado for localizado ou dispor de bens para penhora, o dinheiro será entregue ao credor, que aguarda com sua certidão de crédito judicial, dando prosseguimento à fase de execução do processo.
Conclusão
A certidão de crédito judicial é um documento que comprova a existência de um valor reconhecido pela Justiça, mas que ainda não pôde ser pago ao credor por dificuldades na fase de execução.
Embora represente uma garantia formal do direito conquistado no processo, ela também evidencia os desafios enfrentados por trabalhadores e credores para receber quantias já reconhecidas judicialmente.
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