Indicações de valores nas reclamações trabalhistas: quais são as regras
Nas reclamações trabalhistas, os pedidos apresentados pelo trabalhador devem conter a indicação de seus respectivos valores. Prevista no artigo 840 da CLT, essa exigência tem como objetivo delimitar o alcance da ação, definir o valor da causa e proporcionar maior clareza para todas as partes envolvidas no processo. O que são as indicações de valores […]
O que é um relator em um processo do trabalho?
O relator em um processo do trabalho é o magistrado de um tribunal responsável por analisar, resumir e apresentar o caso para julgamento. Ele é o principal condutor do recurso e dita o ritmo do processo na segunda ou terceira instância. Quem é o relator em um processo do trabalho? O relator é o desembargador […]
Honorários periciais no processo do trabalho: quem paga e por quê
Na Justiça do Trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente (quem perdeu) na pretensão objeto da perícia. Se o trabalhador for beneficiário da justiça gratuita, o pagamento é subsidiado pelo Estado, conforme diretrizes consolidadas pelo STF. O que são honorários periciais? Os honorários periciais são a contraprestação pecuniária (o pagamento […]
Como funciona a penhora de bens no processo trabalhista
A penhora é o ato judicial que restringe o patrimônio do devedor, empresa ou sócios, para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida em sentença. Ela ocorre na fase de execução, caso o devedor não pague o valor espontaneamente. O que é a penhora de bens? A penhora de bens é um ato de […]
Varas do trabalho: entenda o que são e como funcionam
As Varas do Trabalho são a primeira instância da Justiça do Trabalho, responsáveis por processar e julgar conflitos individuais ou coletivos entre empregadores e trabalhadores. Nelas, os processos trabalhistas são iniciados e o juiz avalia as provas para emitir a primeira decisão. O que são as Varas do Trabalho? As Varas do Trabalho são órgãos […]
Provas no processo do trabalho: entenda os tipos
As provas no processo do trabalho são os meios legais utilizados para demonstrar a veracidade dos fatos alegados em uma ação trabalhista. Elas podem ser documentais, testemunhais, periciais, consistir em depoimento pessoal ou resultar de inspeção judicial. O que são provas no processo trabalhista? As provas são os mecanismos legais utilizados pelo reclamante (o trabalhador) […]
Verbas rescisórias: o que são e como calcular?
Verbas rescisórias são todos os valores financeiros devidos pela empresa ao trabalhador no momento do encerramento do contrato de trabalho. Elas englobam direitos trabalhistas previstos pela CLT (como saldo de salário, férias e 13º salário), variando conforme o motivo da demissão. Entender quais verbas devem ser pagas e como elas são calculadas é fundamental para […]
Desconto salarial: o que pode e o que é proibido
O desconto salarial é um abatimento realizado no salário bruto (valor acordado em contrato) para chegar ao valor líquido (o que cai na sua conta). Existem três categorias de descontos: legais, autorizados e descontos previstos em acordos ou convenções coletivas. O que é o desconto salarial? O desconto salarial é toda retenção realizada pelo empregador […]
Agravo de instrumento no processo trabalhista: o que você precisa saber
O agravo de instrumento trabalhista é o recurso utilizado exclusivamente para “destrancar” outro recurso que teve seguimento negado pelo juízo de origem (juízo a quo). Embora seja bastante conhecido no Direito Processual, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando ele pode ser utilizado, quais são seus efeitos e como funciona na prática dentro da Justiça […]
Embargos de declaração no processo trabalhista: o que são e requisitos
Os embargos de declaração trabalhistas são um recurso utilizado para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em qualquer decisão judicial. Esse instrumento processual tem a finalidade de esclarecer pontos da decisão judicial, garantindo maior segurança jurídica às partes envolvidas. O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são um recurso utilizado para […]