Prazos Trabalhistas: veja como contar os dias corretamente
Publicado em: 06/11/2025Atualizado em: 03/09/2026 Na Justiça do Trabalho, os prazos são, em regra, contados em dias úteis, excluindo o dia da publicação e incluindo o último dia do prazo. A contagem começa no primeiro dia útil seguinte à publicação do ato no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Além disso, é importante considerar […]
Tipos de rescisão de contrato de trabalho: como orientar clientes
Texto publicado em: 05/08/2025Otimizado em: 03/09/2025 De modo geral, os principais tipos de rescisão são definidos conforme a iniciativa e as circunstâncias do desligamento, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa, acordo entre as partes e término de contrato por prazo determinado. Cada modalidade gera direitos e verbas rescisórias específicas. Por isso, […]
Número CNJ: o que é a Numeração Única de Processo?
O número CNJ é uma forma de padronizar as informações sobre os processos jurídicos em vigor. Veja como identificá-lo!
Como funciona o aviso-prévio? Entenda os tipos e regras legais
O aviso-prévio é o período entre a comunicação da demissão sem justa causa e o fim do contrato de trabalho. Previsto na CLT, ele tem duração de 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias, e pode ser trabalhado ou indenizado. Neste artigo, você entenderá como […]
O que significa ATOrd no processo trabalhista?
Ao consultar o andamento de uma demanda na Justiça do Trabalho, é comum se deparar com siglas no número da classe processual. Uma das mais frequentes é a ATOrd. Compreender o significado dessa nomenclatura ajuda as partes a acompanharem o caso com mais clareza e previsibilidade. O que é ATOrd? A sigla ATOrd significa Ação […]
Carga horária mensal da CLT: como funciona?
A carga horária mensal da CLT funciona baseada no limite de 44 horas semanais e 8 horas diárias, resultando em uma média padrão de 220 horas por mês. Neste texto, você entenderá o que é a carga horária e como ela é calculada, quais são os principais tipos de jornada de trabalho e como essas […]
Expedição de intimação no processo trabalhista: o que significa?
A expedição de intimação em um processo trabalhista significa que a Justiça do Trabalho emitiu e enviou um aviso oficial para comunicar uma das partes sobre uma decisão, uma audiência ou um ato que exige ação. Neste texto, você entenderá o que é uma intimação no processo trabalhista, o que significa sua expedição, quais são […]
Valor arbitrado no processo trabalhista: o que significa?
O valor arbitrado em um processo trabalhista é uma estimativa provisória feita pelo juiz quando ainda não é possível calcular a quantia exata que será paga. Neste texto, você entenderá o que significa valor arbitrado no processo trabalhista, em quais situações ele é utilizado pelo juiz e qual a diferença entre esse conceito, o valor […]
Entenda o que são as verbas de natureza alimentar
As verbas de natureza alimentar são os rendimentos destinados ao sustento do indivíduo e de sua família, possuindo caráter essencial e prioritário para a subsistência. Compreender o significado e o impacto dessas verbas é essencial para que o trabalhador entenda a proteção especial que a lei confere ao dinheiro decorrente do seu esforço diário. O […]
Processar uma empresa suja o nome ou atrapalha a conseguir emprego?
Processar uma empresa não suja o nome nos órgãos de proteção ao crédito nem a carteira de trabalho. Buscar direitos na Justiça do Trabalho é um direito constitucional e não cria algum tipo de “lista negra” que impeça contratações futuras. Processar uma empresa suja o nome? A resposta é simples: não. Em regra, processar uma […]