Rito ordinário trabalhista: o que é, como funciona e desafios
O rito ordinário trabalhista é utilizado em processos trabalhistas com valor superior a 40 salários mínimos ou em casos que envolvem a Administração Pública, independentemente do valor. O que é o rito ordinário trabalhista em um processo trabalhista? O rito ordinário trabalhista é o procedimento utilizado para o processamento de determinadas reclamações na Justiça do […]
Quais são os documentos necessários para abrir um processo trabalhista?
Os documentos necessários para abrir um processo trabalhista envolvem documentos pessoais, comprovantes de vínculo empregatício, provas, entre outros. A documentação pode variar de acordo com o tipo de ação e os direitos que estão sendo reivindicados. Documentos necessários para entrar com uma ação trabalhista Não existe uma lista única de documentos obrigatórios para toda e […]
Entenda o que é uma ação rescisória trabalhista
A ação rescisória trabalhista é uma medida judicial usada para tentar anular ou modificar uma decisão definitiva da Justiça do Trabalho, ou seja, que já transitou em julgado. O que é uma ação rescisória trabalhista? A ação rescisória trabalhista é uma ação autônoma de impugnação voltada a desconstituir uma decisão judicial definitiva de mérito, ou […]
Título executivo judicial: o que é e para que serve
O título executivo judicial é uma decisão ou ato reconhecido pela Justiça que determina uma obrigação que pode ser cobrada por meio de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O que é o título executivo judicial? O título executivo judicial é o documento ou decisão do Judiciário que reconhece uma obrigação, como pagar […]
Uma empresa pode forçar o funcionário a pedir demissão?
Uma empresa não pode forçar ou obrigar o funcionário a pedir demissão. Essa prática é ilegal e configura assédio moral ou abuso. Pressionar, coagir ou criar um ambiente hostil para forçar o trabalhador a pedir demissão constitui prática abusiva e ilegal, sujeita à anulação na Justiça do Trabalho. A empresa pode obrigar o funcionário a […]
Perícia no processo do trabalho: entenda como funciona
A perícia no processo trabalhista é uma avaliação feita por um perito judicial nomeado pelo juiz. Ela esclarece fatos que exigem conhecimento técnico específico, como avaliar se o ambiente de trabalho era insalubre ou perigoso, ou se há relação entre uma doença e a atividade laboral. Compreender a função, as etapas e os desdobramentos desse […]
Bens impenhoráveis no processo trabalhista: o que são
Os bens impenhoráveis são aqueles protegidos por lei que não podem ser tomados ou vendidos em juízo para pagar dívidas. No processo trabalhista, essa proteção serve para garantir o sustento básico do devedor e de sua família, mas pode entrar em conflito direto com o direito do trabalhador de receber o que lhe é devido. […]
Banco de horas: como funciona
O banco de horas é um dos modelos de gestão de tempo de trabalho mais comuns nas empresas. Compreender o seu funcionamento, limites e regras legais é indispensável para que o trabalhador assegure o correto cumprimento de seus direitos e evite prejuízos na remuneração. O que é o banco de horas? O banco de horas […]
Demissão de empregado reintegrado gera processo trabalhista?
Sim, a demissão de um empregado recém-reintegrado pode gerar um processo trabalhista, caso a Justiça do Trabalho entenda que a dispensa foi abusiva, discriminatória ou uma retaliação por parte do empregador. O que significa reintegração ao trabalho? A reintegração ao trabalho ocorre quando a demissão do empregado é anulada e ele retorna à relação de […]
Direitos trabalhistas das gestantes: O que o advogado precisa saber
Publicado em: 24/07/2025Atualizado em: 03/09/2026 Entre os principais direitos trabalhistas das gestantes estão a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença-maternidade, dispensa para consultas e exames pré-natais, além da proteção contra atividades insalubres ou de risco. Para o advogado trabalhista, compreender essas garantias é essencial para orientar corretamente empresas […]