É possível cumular adicionais de periculosidade e insalubridade? Entenda
A legislação trabalhista brasileira, em regra, não permite a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, devendo o trabalhador optar pelo mais vantajoso. No contexto das ações trabalhistas, é comum que empregados relatem o exercício de atividades em condições insalubres ou perigosas ao longo do vínculo empregatício. Nessas situações, a legislação prevê o pagamento de […]
Compliance trabalhista: o que é?
O compliance trabalhista é o conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis e normas trabalhistas, promovendo integridade, transparência e segurança jurídica nas relações de trabalho. Essa abordagem é essencial tanto para proteger os direitos dos trabalhadores quanto para resguardar a saúde financeira e a reputação das organizações. O que é […]
Danos extrapatrimoniais: entenda o que são e as normas
Os danos extrapatrimoniais são aqueles que atingem aspectos imateriais, como honra, imagem, dignidade e reputação, podendo gerar indenização mesmo sem prejuízo financeiro direto. O que é dano extrapatrimonial? O dano extrapatrimonial é a lesão que atinge a esfera subjetiva do indivíduo ou a integridade de uma instituição, sem repercussão direta e imediata em seu patrimônio […]
Vínculo empregatício: o que você precisa saber segundo a lei
O vínculo empregatício é a relação formal de trabalho que garante ao trabalhador direitos previstos na legislação, como registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas. Para que ele seja reconhecido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. O que é vínculo empregatício? O […]
O que é o depósito recursal? Entenda o que é e as mudanças do TST
O depósito recursal é uma garantia financeira exigida na Justiça do Trabalho para que empresas possam interpor recursos, assegurando o pagamento de valores ao trabalhador caso a decisão seja mantida. Trata-se de um requisito processual obrigatório em diversas hipóteses, cujo valor é fixado e atualizado periodicamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O que é […]
O que significa juntada à petição de impugnação? Entenda
A juntada à petição de impugnação é o ato processual pelo qual uma das partes apresenta, nos autos, um documento contestando cálculos ou informações, geralmente na fase de liquidação de sentença. Nesse momento, é possível questionar valores apurados, apontar inconsistências e requerer a revisão de quantias antes do prosseguimento da execução. No contexto de um […]
Tipos de arquivamento no processo trabalhista: conheça
O arquivamento no processo trabalhista é o encerramento ou a suspensão da ação sem análise do mérito, podendo ocorrer por motivos como a ausência do reclamante em audiência, inércia das partes ou questões processuais específicas. Esse tema costuma gerar dúvidas entre trabalhadores, especialmente sobre seus efeitos práticos e a possibilidade de retomar o processo. Por […]
É difícil ganhar processo trabalhista?
Ganhar um processo trabalhista depende de uma série de fatores, como a existência de provas, a consistência dos fatos apresentados e a estratégia jurídica adotada. Embora a Justiça do Trabalho tenha como objetivo proteger o trabalhador e buscar a verdade dos fatos, isso não significa que todas as ações serão julgadas procedentes. Por isso, é […]
Princípio da razoabilidade: o que é e como funciona?
O princípio da razoabilidade funciona como um critério de bom senso jurídico, utilizado para avaliar se uma conduta ou decisão está dentro de limites aceitáveis. No cenário jurídico brasileiro, especialmente para empresas que lidam diariamente com normas, contratos e decisões administrativas, compreender os princípios que orientam a aplicação do Direito é fundamental. Entre eles, destaca-se […]
Dispensa Discriminatória: quando ocorre e quais são seus direitos?
A dispensa discriminatória é a demissão de um trabalhador motivada por fatores pessoais protegidos por lei, como doença, deficiência, gênero, raça, idade, religião ou qualquer outra condição que não tenha relação com o desempenho profissional. Nesses casos, a prática é considerada ilegal e pode gerar consequências jurídicas ao empregador. O que é a dispensa discriminatória? […]
