Varas do trabalho: entenda o que são e como funcionam
As Varas do Trabalho são a primeira instância da Justiça do Trabalho, responsáveis por processar e julgar conflitos individuais ou coletivos entre empregadores e trabalhadores. Nelas, os processos trabalhistas são iniciados e o juiz avalia as provas para emitir a primeira decisão. O que são as Varas do Trabalho? As Varas do Trabalho são órgãos […]
Provas no processo do trabalho: entenda os tipos
As provas no processo do trabalho são os meios legais utilizados para demonstrar a veracidade dos fatos alegados em uma ação trabalhista. Elas podem ser documentais, testemunhais, periciais, consistir em depoimento pessoal ou resultar de inspeção judicial. O que são provas no processo trabalhista? As provas são os mecanismos legais utilizados pelo reclamante (o trabalhador) […]
Verbas rescisórias: o que são e como calcular?
Verbas rescisórias são todos os valores financeiros devidos pela empresa ao trabalhador no momento do encerramento do contrato de trabalho. Elas englobam direitos trabalhistas previstos pela CLT (como saldo de salário, férias e 13º salário), variando conforme o motivo da demissão. Entender quais verbas devem ser pagas e como elas são calculadas é fundamental para […]
Desconto salarial: o que pode e o que é proibido
O desconto salarial é um abatimento realizado no salário bruto (valor acordado em contrato) para chegar ao valor líquido (o que cai na sua conta). Existem três categorias de descontos: legais, autorizados e descontos previstos em acordos ou convenções coletivas. O que é o desconto salarial? O desconto salarial é toda retenção realizada pelo empregador […]
Agravo de instrumento no processo trabalhista: o que você precisa saber
O agravo de instrumento trabalhista é o recurso utilizado exclusivamente para “destrancar” outro recurso que teve seguimento negado pelo juízo de origem (juízo a quo). Embora seja bastante conhecido no Direito Processual, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando ele pode ser utilizado, quais são seus efeitos e como funciona na prática dentro da Justiça […]
Embargos de declaração no processo trabalhista: o que são e requisitos
Os embargos de declaração trabalhistas são um recurso utilizado para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em qualquer decisão judicial. Esse instrumento processual tem a finalidade de esclarecer pontos da decisão judicial, garantindo maior segurança jurídica às partes envolvidas. O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são um recurso utilizado para […]
Demissão sem justa causa: quais são os seus direitos?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nessa modalidade de desligamento, a legislação trabalhista garante uma série de direitos ao trabalhador, incluindo verbas rescisórias, saque do FGTS e, em muitos casos, acesso ao seguro-desemprego. Entender esses direitos é fundamental […]
Sentença ilíquida: o que é, prazos e como ocorre a liquidação
Uma sentença ilíquida é uma decisão judicial que reconhece o direito de uma parte a receber um pagamento ou indenização, mas não define o valor exato naquele momento. Esse tipo de decisão é bastante comum no processo trabalhista e exige uma etapa posterior para apuração dos valores devidos. Entender como funciona a liquidação da sentença […]
O que é o contrato de trabalho por prazo indeterminado?
O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o modelo no qual empregado e empregador iniciam a relação de trabalho sem definir previamente uma data para seu encerramento. Essa modalidade garante ao trabalhador os principais direitos previstos na legislação trabalhista e oferece maior estabilidade na relação empregatícia. O que é um contrato de trabalho por prazo […]
O que significa decisão no processo trabalhista?
A decisão é o ato em que o juiz ou tribunal analisa e resolve um pedido, questão ou etapa do processo trabalhista. Apesar de muitas pessoas associarem o termo ao fim da ação, nem toda decisão encerra o processo. Em muitos casos, ela serve para definir os próximos passos da demanda e dar andamento ao […]
