Dano existencial no Direito do Trabalho: entenda o que é
O dano existencial é um tipo de dano extrapatrimonial que ocorre quando a rotina de trabalho compromete de forma relevante a vida pessoal do trabalhador, impedindo-o de exercer atividades essenciais fora do ambiente profissional, como o convívio familiar, o lazer e o desenvolvimento pessoal. As relações de trabalho não se limitam ao cumprimento de tarefas […]
Passo a passo de um processo trabalhista
Compreender o passo a passo de um processo trabalhista ajuda o trabalhador e o empregador a saberem o que esperar em cada fase da ação. Embora exista uma estrutura padrão, o andamento pode variar conforme as particularidades de cada caso. O que é um processo trabalhista? Em essência, um processo trabalhista é uma ação judicial […]
Última instância: o que significa?
No universo jurídico, a expressão última instância se refere ao estágio final de um processo judicial, ou seja, ao último órgão do Poder Judiciário que pode analisar e julgar aquela causa nas possibilidades de recurso previstas em lei. Para o trabalhador ou para o empregador que aguarda o desfecho de um processo, entender esse conceito […]
Decurso de prazo: o que significa no processo trabalhista
O decurso de prazo descreve um evento fundamental para a marcha processual: o encerramento do tempo disponível para que uma das partes se manifeste. O que é o decurso de prazo? O decurso de prazo nada mais é do que o término do período determinado por lei ou fixado pelo juiz para a realização de […]
Mandado de citação: como funciona
A citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado é convocado a integrar a relação processual (Art. 238 do CPC). No âmbito cível, ela estabelece o contraditório e a litispendência, enquanto na esfera trabalhista, embora tecnicamente denominada notificação, cumpre o papel de convocar o reclamado para apresentar defesa e comparecer […]
Recurso Ordinário Trabalhista: Conheça essa possibilidade
O Recurso Ordinário Trabalhista é um recurso previsto na CLT com o intuito de contestar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho.
Advocacia pro bono: como funciona e quais são as regras
A advocacia pro bono consiste na prestação gratuita de serviços jurídicos a pessoas físicas ou instituições que não possuem condições de arcar com honorários, sem finalidade lucrativa. Mais do que uma atuação voluntária, trata-se de uma expressão da função social da advocacia, prevista na Constituição Federal, contribuindo para a ampliação do acesso à justiça. Para […]
Acidente de trabalho: quais são os seus direitos?
Em casos de acidente de trabalho, o empregado pode ter direito a benefícios como o auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória no emprego, recolhimento do FGTS durante o afastamento e, em determinadas situações, indenização por danos. Compreender as balizas legais que regem o acidente de trabalho é fundamental para assegurar que a proteção social e os direitos […]
Mora: o que significa e como funciona
A mora configura-se como o retardamento ou o cumprimento imperfeito de uma obrigação, seja por parte de quem deve ou de quem tem o direito de receber. Diferente do inadimplemento absoluto (em que a prestação se torna inútil ou impossível), na mora, o cumprimento da obrigação ainda é viável e proveitoso para a outra parte, […]
Falência corporativa: entenda como funciona
A falência corporativa é um processo judicial que ocorre quando uma empresa não consegue cumprir suas obrigações financeiras, tendo como objetivo organizar a liquidação de seus bens para o pagamento dos credores de forma equilibrada. Diferente do que sugere o imaginário comum, não se trata apenas de uma empresa “fechando as portas”, mas de um […]
