O que é a NR-1? Entenda os principais pontos
A NR-1 é a norma que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, definindo diretrizes como o gerenciamento de riscos ocupacionais, a obrigatoriedade de programas preventivos e os deveres de empregadores e trabalhadores. Para o trabalhador e para o cidadão em geral, compreender a NR-1 é entender como a segurança é organizada […]
Contestação Trabalhista: o que é e como fazer
A contestação trabalhista é a peça de defesa apresentada pelo empregador em resposta à reclamação trabalhista, na qual são expostos os argumentos e provas para rebater os pedidos do trabalhador. No âmbito do Direito do Trabalho, quando um funcionário ou ex-funcionário ingressa com uma ação trabalhista, abre-se a oportunidade para que o empregador apresente sua […]
Recurso adesivo: o que é e como funciona no processo trabalhista
O recurso adesivo trabalhista é um instrumento processual que permite à parte que não recorreu inicialmente apresentar seu próprio recurso de forma vinculada ao da contraparte, buscando a revisão de pontos da decisão que lhe foram desfavoráveis. No Direito do Trabalho, gerenciar passivos exige não só conhecer as regras, mas também entender ferramentas que podem […]
É possível cumular adicionais de periculosidade e insalubridade? Entenda
A legislação trabalhista brasileira, em regra, não permite a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, devendo o trabalhador optar pelo mais vantajoso. No contexto das ações trabalhistas, é comum que empregados relatem o exercício de atividades em condições insalubres ou perigosas ao longo do vínculo empregatício. Nessas situações, a legislação prevê o pagamento de […]
Compliance trabalhista: o que é?
O compliance trabalhista é o conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis e normas trabalhistas, promovendo integridade, transparência e segurança jurídica nas relações de trabalho. Essa abordagem é essencial tanto para proteger os direitos dos trabalhadores quanto para resguardar a saúde financeira e a reputação das organizações. O que é […]
Danos extrapatrimoniais: entenda o que são e as normas
Os danos extrapatrimoniais são aqueles que atingem aspectos imateriais, como honra, imagem, dignidade e reputação, podendo gerar indenização mesmo sem prejuízo financeiro direto. O que é dano extrapatrimonial? O dano extrapatrimonial é a lesão que atinge a esfera subjetiva do indivíduo ou a integridade de uma instituição, sem repercussão direta e imediata em seu patrimônio […]
Vínculo empregatício: o que você precisa saber segundo a lei
O vínculo empregatício é a relação formal de trabalho que garante ao trabalhador direitos previstos na legislação, como registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas. Para que ele seja reconhecido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. O que é vínculo empregatício? O […]
O que é o depósito recursal? Entenda o que é e as mudanças do TST
O depósito recursal é uma garantia financeira exigida na Justiça do Trabalho para que empresas possam interpor recursos, assegurando o pagamento de valores ao trabalhador caso a decisão seja mantida. Trata-se de um requisito processual obrigatório em diversas hipóteses, cujo valor é fixado e atualizado periodicamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O que é […]
O que significa juntada à petição de impugnação? Entenda
A juntada à petição de impugnação é o ato processual pelo qual uma das partes apresenta, nos autos, um documento contestando cálculos ou informações, geralmente na fase de liquidação de sentença. Nesse momento, é possível questionar valores apurados, apontar inconsistências e requerer a revisão de quantias antes do prosseguimento da execução. No contexto de um […]
Tipos de arquivamento no processo trabalhista: conheça
O arquivamento no processo trabalhista é o encerramento ou a suspensão da ação sem análise do mérito, podendo ocorrer por motivos como a ausência do reclamante em audiência, inércia das partes ou questões processuais específicas. Esse tema costuma gerar dúvidas entre trabalhadores, especialmente sobre seus efeitos práticos e a possibilidade de retomar o processo. Por […]
