É difícil ganhar processo trabalhista?
Ganhar um processo trabalhista depende de uma série de fatores, como a existência de provas, a consistência dos fatos apresentados e a estratégia jurídica adotada. Embora a Justiça do Trabalho tenha como objetivo proteger o trabalhador e buscar a verdade dos fatos, isso não significa que todas as ações serão julgadas procedentes. Por isso, é […]
Princípio da razoabilidade: o que é e como funciona?
O princípio da razoabilidade funciona como um critério de bom senso jurídico, utilizado para avaliar se uma conduta ou decisão está dentro de limites aceitáveis. No cenário jurídico brasileiro, especialmente para empresas que lidam diariamente com normas, contratos e decisões administrativas, compreender os princípios que orientam a aplicação do Direito é fundamental. Entre eles, destaca-se […]
Dispensa Discriminatória: quando ocorre e quais são seus direitos?
A dispensa discriminatória é a demissão de um trabalhador motivada por fatores pessoais protegidos por lei, como doença, deficiência, gênero, raça, idade, religião ou qualquer outra condição que não tenha relação com o desempenho profissional. Nesses casos, a prática é considerada ilegal e pode gerar consequências jurídicas ao empregador. O que é a dispensa discriminatória? […]
Dano existencial no Direito do Trabalho: entenda o que é
O dano existencial é um tipo de dano extrapatrimonial que ocorre quando a rotina de trabalho compromete de forma relevante a vida pessoal do trabalhador, impedindo-o de exercer atividades essenciais fora do ambiente profissional, como o convívio familiar, o lazer e o desenvolvimento pessoal. As relações de trabalho não se limitam ao cumprimento de tarefas […]
Passo a passo de um processo trabalhista
Compreender o passo a passo de um processo trabalhista ajuda o trabalhador e o empregador a saberem o que esperar em cada fase da ação. Embora exista uma estrutura padrão, o andamento pode variar conforme as particularidades de cada caso. O que é um processo trabalhista? Em essência, um processo trabalhista é uma ação judicial […]
Última instância: o que significa?
No universo jurídico, a expressão última instância se refere ao estágio final de um processo judicial, ou seja, ao último órgão do Poder Judiciário que pode analisar e julgar aquela causa nas possibilidades de recurso previstas em lei. Para o trabalhador ou para o empregador que aguarda o desfecho de um processo, entender esse conceito […]
Decurso de prazo: o que significa no processo trabalhista
O decurso de prazo descreve um evento fundamental para a marcha processual: o encerramento do tempo disponível para que uma das partes se manifeste. O que é o decurso de prazo? O decurso de prazo nada mais é do que o término do período determinado por lei ou fixado pelo juiz para a realização de […]
Mandado de citação: como funciona
A citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado é convocado a integrar a relação processual (Art. 238 do CPC). No âmbito cível, ela estabelece o contraditório e a litispendência, enquanto na esfera trabalhista, embora tecnicamente denominada notificação, cumpre o papel de convocar o reclamado para apresentar defesa e comparecer […]
Recurso Ordinário Trabalhista: Conheça essa possibilidade
O Recurso Ordinário Trabalhista é um recurso previsto na CLT com o intuito de contestar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho.
Advocacia pro bono: como funciona e quais são as regras
A advocacia pro bono consiste na prestação gratuita de serviços jurídicos a pessoas físicas ou instituições que não possuem condições de arcar com honorários, sem finalidade lucrativa. Mais do que uma atuação voluntária, trata-se de uma expressão da função social da advocacia, prevista na Constituição Federal, contribuindo para a ampliação do acesso à justiça. Para […]
