Trabalhar no feriado: quais são os seus direitos?
Trabalhar no feriado é permitido em algumas situações, mas a lei garante direitos específicos ao empregado. Em regra, quem trabalha nessas datas tem direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, conforme previsto na CLT e em normas coletivas. A possibilidade de convocação depende da atividade da empresa e de autorização legal para funcionamento […]
O valor do meu crédito trabalhista pode mudar no decorrer do processo?
Ao entrar com uma ação trabalhista, é comum que o trabalhador faça uma estimativa do valor que tem a receber. No entanto, esse valor pode mudar ao longo do processo. Isso ocorre porque nem todos os pedidos podem ser reconhecidos, além de haver incidência de correção monetária e juros até a definição final pela Justiça. […]
Imposto de Renda 2026: o que o advogado precisa saber
O cenário tributário de 2026 impõe ao advogado a necessidade de uma distinção rigorosa entre a disponibilidade econômica da sociedade e a disponibilidade jurídica do sócio. Com o advento da Lei nº 15.270/2025, o planejamento tributário deixou de ser uma faculdade administrativa para tornar-se um imperativo de preservação patrimonial. Para o profissional que opera sob […]
Imposto de Renda 2026: preciso declarar o valor de uma ação judicial?
Para o ano de 2026, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve seguir o calendário divulgado pela Receita Federal, com início no dia 23 de março e prazo de entrega até 29 de maio. Durante esse período, os contribuintes precisam reunir documentos e informações para preencher corretamente a declaração. Uma dúvida […]
Crédito trabalhista pode ser penhorado para assegurar pagamento de dívida?
Quando alguém tem valores a receber em uma ação trabalhista, surge a dúvida: esse crédito pode ser penhorado para pagar outras dívidas? Em regra, não. O crédito trabalhista tem natureza alimentar e é protegido por lei, justamente por estar ligado à subsistência do trabalhador. No entanto, essa proteção não é absoluta. Em situações específicas, como […]
Direitos trabalhistas no home office: entenda quais são
O home office já faz parte da rotina de muitos brasileiros, mas ainda levanta dúvidas sobre direitos trabalhistas. Quem trabalha em casa mantém garantias como registro em carteira, FGTS, INSS, férias, 13º salário e descanso semanal remunerado, podendo também ter direito a horas extras, reembolso de despesas e proteção em caso de acidente de trabalho. […]
Como crescer meu escritório de advocacia?
Crescer um escritório de advocacia envolve estratégia, posicionamento, gestão eficiente, uso inteligente da tecnologia e, principalmente, foco na experiência do cliente. Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo, escritórios que se estruturam de forma profissional e adotam uma visão empresarial conseguem não apenas aumentar o faturamento, mas também construir uma marca sólida e sustentável […]
Não tenho testemunha no processo trabalhista: o que fazer?
A ausência de testemunhas não implica, por si só, a perda da ação trabalhista. É importante reforçar outras provas, como documentos, mensagens de WhatsApp e e-mails, e informar seu advogado, que poderá avaliar a possibilidade de adiar a audiência ou solicitar a intimação de testemunhas que não compareceram. Ao final, o juiz analisará a consistência […]
O que é decisão de prevenção no processo trabalhista?
No processo trabalhista, a decisão de prevenção é a determinação que fixa qual juiz será responsável por julgar uma determinada causa. Ou seja, ela define a competência dentro da Justiça do Trabalho, garantindo que o processo seja analisado por quem já tem relação ou precedência sobre aquele caso. O sistema judiciário brasileiro segue normas que […]
Principais causas de processos trabalhistas no Brasil
As principais causas de processos trabalhistas no Brasil envolvem o não pagamento ou cálculo incorreto de verbas rescisórias, horas extras não pagas (ou sem o reflexo devido) e o descumprimento de intervalos intrajornada. Abaixo, exploramos os motivos principais que movem processos em todo o Brasil: Principais motivos de processos trabalhistas Jornada de trabalho A jornada […]
