Litigância de má-fé: o que é?
A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes utiliza o processo judicial de forma desleal ou abusiva, com o objetivo de obter vantagem indevida ou prejudicar a parte contrária. O sistema processual brasileiro prevê mecanismos para coibir esse tipo de comportamento, garantindo que o processo seja conduzido de maneira ética e respeitando o princípio […]
Resolução 586/2024 do CNJ: o que muda nos acordos trabalhistas
A Resolução nº 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 1º de outubro de 2024, trouxe novas diretrizes para a homologação de acordos extrajudiciais trabalhistas. A norma estabelece parâmetros para garantir maior segurança jurídica nas negociações entre empregados e empregadores, além de reforçar o papel do Judiciário no controle da legalidade desses acordos. […]
Pejotização: o que é, regras e quando o contrato pode virar vínculo
A pejotização é a prática de contratar um profissional como pessoa jurídica (PJ), ou seja, por meio de um CNPJ, em vez de firmar um vínculo formal pela CLT. Nesse modelo, o trabalhador emite notas fiscais pelos serviços prestados, o que, em tese, caracteriza uma relação comercial e não empregatícia. No entanto, nem toda contratação […]
Prescrição intercorrente: o que é e como funciona
A prescrição intercorrente é a perda do direito de continuar cobrando judicialmente uma dívida dentro do próprio processo, em razão da inércia da parte interessada por determinado período previsto em lei. Diferentemente da prescrição comum, que ocorre antes do ajuizamento da ação, a prescrição intercorrente surge após o início do processo, geralmente na fase de […]
O que significa tramitação prioritária e quem tem o direito?
Tramitação prioritária, o que significa? Trata-se de um mecanismo legal que garante maior rapidez na análise e no andamento de determinados processos judiciais. A duração de uma ação é uma das principais preocupações de quem recorre à Justiça. Por isso, a legislação assegura prioridade a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, permitindo que seus processos […]
Dívida trabalhista: conheça tudo sobre
Uma dívida trabalhista é o valor que o empregador deixa de pagar ao empregado quando descumpre obrigações previstas na lei ou no contrato de trabalho. Entender como funciona uma dívida trabalhista é importante não apenas para empresas, mas também para trabalhadores que possuem valores a receber e desejam compreender quais são os próximos passos do […]
Justiça Trabalhista: o que é e como funciona?
A Justiça do Trabalho é o órgão responsável por julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho, como questões envolvendo verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, assédio, entre outras demandas. Seu papel é analisar cada caso concreto e aplicar a legislação de forma a garantir justiça, proteção aos direitos sociais e equilíbrio na relação […]
Termo de Audiência: o que é e como funciona?
O Termo de Audiência é o instrumento que imortaliza os atos praticados perante o juiz, servindo como a memória oficial do ato processual e fundamento para decisões futuras. O que é um Termo de Audiência? O Termo de Audiência é o documento escrito (ou digital) que registra formalmente todas as ocorrências de uma sessão judicial. […]
Core e Mad Skill no Direito: como usá-las para se destacar na profissão
Na área contemporânea do Direito, a diferenciação profissional está cada vez mais associada à integração de dois pilares estratégicos: as Core Skills e as Mad Skills. As Core Skills representam as competências comportamentais essenciais indispensáveis à atuação jurídica de excelência. Já as Mad Skills dizem respeito a talentos, experiências e habilidades “fora da curva”, muitas […]
Principais súmulas para o Direito do Trabalho: saiba quais são
Afinal, o que é súmula no Direito do Trabalho? As Súmulas são enunciados que resumem o entendimento predominante de um tribunal após julgamentos reiterados sobre o mesmo tema, servindo para uniformizar a interpretação da lei e conferir maior segurança jurídica ao sistema. Em um cenário de reformas e mutações sociais constantes, conhecer as Súmulas do […]
