O que significa ATOrd no processo trabalhista?
Ao consultar o andamento de uma demanda na Justiça do Trabalho, é comum se deparar com siglas no número da classe processual. Uma das mais frequentes é a ATOrd. Compreender o significado dessa nomenclatura ajuda as partes a acompanharem o caso com mais clareza e previsibilidade. O que é ATOrd? A sigla ATOrd significa Ação […]
Carga horária mensal da CLT: como funciona?
A carga horária mensal da CLT funciona baseada no limite de 44 horas semanais e 8 horas diárias, resultando em uma média padrão de 220 horas por mês. Neste texto, você entenderá o que é a carga horária e como ela é calculada, quais são os principais tipos de jornada de trabalho e como essas […]
Expedição de intimação no processo trabalhista: o que significa?
A expedição de intimação em um processo trabalhista significa que a Justiça do Trabalho emitiu e enviou um aviso oficial para comunicar uma das partes sobre uma decisão, uma audiência ou um ato que exige ação. Neste texto, você entenderá o que é uma intimação no processo trabalhista, o que significa sua expedição, quais são […]
Valor arbitrado no processo trabalhista: o que significa?
O valor arbitrado em um processo trabalhista é uma estimativa provisória feita pelo juiz quando ainda não é possível calcular a quantia exata que será paga. Neste texto, você entenderá o que significa valor arbitrado no processo trabalhista, em quais situações ele é utilizado pelo juiz e qual a diferença entre esse conceito, o valor […]
Entenda o que são as verbas de natureza alimentar
As verbas de natureza alimentar são os rendimentos destinados ao sustento do indivíduo e de sua família, possuindo caráter essencial e prioritário para a subsistência. Compreender o significado e o impacto dessas verbas é essencial para que o trabalhador entenda a proteção especial que a lei confere ao dinheiro decorrente do seu esforço diário. O […]
Processar uma empresa suja o nome ou atrapalha a conseguir emprego?
Processar uma empresa não suja o nome nos órgãos de proteção ao crédito nem a carteira de trabalho. Buscar direitos na Justiça do Trabalho é um direito constitucional e não cria algum tipo de “lista negra” que impeça contratações futuras. Processar uma empresa suja o nome? A resposta é simples: não. Em regra, processar uma […]
Diligência: o que é no processo do trabalho
No processo do trabalho, uma diligência é qualquer ato ou providência determinada pelo juiz para esclarecer fatos, produzir provas ou garantir o cumprimento de uma decisão. Neste texto, em quais momentos ela pode ocorrer, quem é responsável por realizá-la e qual a sua importância para o andamento da ação trabalhista. O que é diligência no […]
Artigo 482 da CLT: tudo o que você precisa saber
O Artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) lista as 14 condutas que configuram justa causa para demissão. Essa é a penalidade máxima na relação de trabalho e resulta na perda de direitos como seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS e aviso prévio. O que diz o artigo 482 da CLT? O artigo […]
Contribuição Previdenciária INSS: quem deve pagar e quanto se paga
A contribuição previdenciária ao INSS é obrigatória para trabalhadores que exercem atividade remunerada e garante o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O valor da contribuição varia conforme a categoria do trabalhador e a sua remuneração, seguindo as regras definidas pela legislação previdenciária. O que é a contribuição previdenciária do […]
Petição inicial trabalhista: como fazer, requisitos e principais erros
A petição inicial trabalhista é o documento jurídico que dá início a um processo na Justiça do Trabalho. Ela deve conter a designação do juízo, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos, pedidos certos, determinados e com indicação de valor, além da data e assinatura. O que é a petição inicial no processo […]
