Resumo dos direitos trabalhistas: entenda quais são os principais
O resumo dos direitos trabalhistas reúne as principais garantias previstas na legislação para proteger o trabalhador durante a relação de emprego. Entre elas estão regras sobre salário, jornada de trabalho, férias, benefícios, segurança e rescisão contratual. O que são direitos trabalhistas? Direitos trabalhistas são garantias previstas na legislação brasileira para proteger os trabalhadores nas relações […]
Advertência no trabalho gera ação trabalhista? Entenda
A advertência por não cumprimento das funções é uma penalidade disciplinar aplicada pela empresa quando entende que o empregado descumpriu obrigações relacionadas ao cargo ou às regras internas. Apesar de ser permitida na relação de trabalho, a advertência deve ter fundamento, proporcionalidade e respeito aos limites legais. Quando aplicada de forma abusiva, injusta ou sem […]
Common law: o que é
A Common Law é um sistema jurídico baseado principalmente em precedentes judiciais, em que decisões anteriores orientam a aplicação do direito em casos semelhantes. Diferente do modelo brasileiro (Civil Law), centrado na legislação, esse sistema valoriza a jurisprudência como fonte principal. O que é a Common Law? A Common Law é uma tradição jurídica estruturada […]
Reclamação trabalhista: o que é, leis e como fazer
A reclamação trabalhista é a ação judicial utilizada pelo trabalhador para reivindicar direitos decorrentes da relação de trabalho, como verbas não pagas ou indenizações, perante a Justiça do Trabalho. No ordenamento jurídico brasileiro, esse instrumento concretiza o direito de ação assegurado pela Constituição Federal, permitindo levar conflitos ao Judiciário para sua devida análise e solução. […]
O que é a NR-1? Entenda os principais pontos
A NR-1 é a norma que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, definindo diretrizes como o gerenciamento de riscos ocupacionais, a obrigatoriedade de programas preventivos e os deveres de empregadores e trabalhadores. Para o trabalhador e para o cidadão em geral, compreender a NR-1 é entender como a segurança é organizada […]
Contestação Trabalhista: o que é e como fazer
A contestação trabalhista é a peça de defesa apresentada pelo empregador em resposta à reclamação trabalhista, na qual são expostos os argumentos e provas para rebater os pedidos do trabalhador. No âmbito do Direito do Trabalho, quando um funcionário ou ex-funcionário ingressa com uma ação trabalhista, abre-se a oportunidade para que o empregador apresente sua […]
Recurso adesivo: o que é e como funciona no processo trabalhista
O recurso adesivo trabalhista é um instrumento processual que permite à parte que não recorreu inicialmente apresentar seu próprio recurso de forma vinculada ao da contraparte, buscando a revisão de pontos da decisão que lhe foram desfavoráveis. No Direito do Trabalho, gerenciar passivos exige não só conhecer as regras, mas também entender ferramentas que podem […]
É possível cumular adicionais de periculosidade e insalubridade? Entenda
A legislação trabalhista brasileira, em regra, não permite a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, devendo o trabalhador optar pelo mais vantajoso. No contexto das ações trabalhistas, é comum que empregados relatem o exercício de atividades em condições insalubres ou perigosas ao longo do vínculo empregatício. Nessas situações, a legislação prevê o pagamento de […]
Compliance trabalhista: o que é?
O compliance trabalhista é o conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis e normas trabalhistas, promovendo integridade, transparência e segurança jurídica nas relações de trabalho. Essa abordagem é essencial tanto para proteger os direitos dos trabalhadores quanto para resguardar a saúde financeira e a reputação das organizações. O que é […]
Danos extrapatrimoniais: entenda o que são e as normas
Os danos extrapatrimoniais são aqueles que atingem aspectos imateriais, como honra, imagem, dignidade e reputação, podendo gerar indenização mesmo sem prejuízo financeiro direto. O que é dano extrapatrimonial? O dano extrapatrimonial é a lesão que atinge a esfera subjetiva do indivíduo ou a integridade de uma instituição, sem repercussão direta e imediata em seu patrimônio […]
