Uma empresa pode forçar o funcionário a pedir demissão?
Uma empresa não pode forçar ou obrigar o funcionário a pedir demissão. Essa prática é ilegal e configura assédio moral ou abuso. Pressionar, coagir ou criar um ambiente hostil para forçar o trabalhador a pedir demissão constitui prática abusiva e ilegal, sujeita à anulação na Justiça do Trabalho. A empresa pode obrigar o funcionário a […]
Perícia no processo do trabalho: entenda como funciona
A perícia no processo trabalhista é uma avaliação feita por um perito judicial nomeado pelo juiz. Ela esclarece fatos que exigem conhecimento técnico específico, como avaliar se o ambiente de trabalho era insalubre ou perigoso, ou se há relação entre uma doença e a atividade laboral. Compreender a função, as etapas e os desdobramentos desse […]
Bens impenhoráveis no processo trabalhista: o que são
Os bens impenhoráveis são aqueles protegidos por lei que não podem ser tomados ou vendidos em juízo para pagar dívidas. No processo trabalhista, essa proteção serve para garantir o sustento básico do devedor e de sua família, mas pode entrar em conflito direto com o direito do trabalhador de receber o que lhe é devido. […]
Banco de horas: como funciona
O banco de horas é um dos modelos de gestão de tempo de trabalho mais comuns nas empresas. Compreender o seu funcionamento, limites e regras legais é indispensável para que o trabalhador assegure o correto cumprimento de seus direitos e evite prejuízos na remuneração. O que é o banco de horas? O banco de horas […]
Demissão de empregado reintegrado gera processo trabalhista?
Sim, a demissão de um empregado recém-reintegrado pode gerar um processo trabalhista, caso a Justiça do Trabalho entenda que a dispensa foi abusiva, discriminatória ou uma retaliação por parte do empregador. O que significa reintegração ao trabalho? A reintegração ao trabalho ocorre quando a demissão do empregado é anulada e ele retorna à relação de […]
Direitos trabalhistas das gestantes: O que o advogado precisa saber
Publicado em: 24/07/2025Atualizado em: 03/09/2026 Entre os principais direitos trabalhistas das gestantes estão a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença-maternidade, dispensa para consultas e exames pré-natais, além da proteção contra atividades insalubres ou de risco. Para o advogado trabalhista, compreender essas garantias é essencial para orientar corretamente empresas […]
Prazos Trabalhistas: veja como contar os dias corretamente
Publicado em: 06/11/2025Atualizado em: 03/09/2026 Na Justiça do Trabalho, os prazos são, em regra, contados em dias úteis, excluindo o dia da publicação e incluindo o último dia do prazo. A contagem começa no primeiro dia útil seguinte à publicação do ato no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Além disso, é importante considerar […]
Tipos de rescisão de contrato de trabalho: como orientar clientes
Texto publicado em: 05/08/2025Otimizado em: 03/09/2025 De modo geral, os principais tipos de rescisão são definidos conforme a iniciativa e as circunstâncias do desligamento, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa, acordo entre as partes e término de contrato por prazo determinado. Cada modalidade gera direitos e verbas rescisórias específicas. Por isso, […]
Número CNJ: o que é a Numeração Única de Processo?
O número CNJ é uma forma de padronizar as informações sobre os processos jurídicos em vigor. Veja como identificá-lo!
Como funciona o aviso-prévio? Entenda os tipos e regras legais
O aviso-prévio é o período entre a comunicação da demissão sem justa causa e o fim do contrato de trabalho. Previsto na CLT, ele tem duração de 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias, e pode ser trabalhado ou indenizado. Neste artigo, você entenderá como […]
