Agravo de instrumento no processo trabalhista: o que você precisa saber
O agravo de instrumento trabalhista é o recurso utilizado exclusivamente para “destrancar” outro recurso que teve seguimento negado pelo juízo de origem (juízo a quo). Embora seja bastante conhecido no Direito Processual, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando ele pode ser utilizado, quais são seus efeitos e como funciona na prática dentro da Justiça […]
Embargos de declaração no processo trabalhista: o que são e requisitos
Os embargos de declaração trabalhistas são um recurso utilizado para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em qualquer decisão judicial. Esse instrumento processual tem a finalidade de esclarecer pontos da decisão judicial, garantindo maior segurança jurídica às partes envolvidas. O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são um recurso utilizado para […]
Demissão sem justa causa: quais são os seus direitos?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nessa modalidade de desligamento, a legislação trabalhista garante uma série de direitos ao trabalhador, incluindo verbas rescisórias, saque do FGTS e, em muitos casos, acesso ao seguro-desemprego. Entender esses direitos é fundamental […]
Sentença ilíquida: o que é, prazos e como ocorre a liquidação
Uma sentença ilíquida é uma decisão judicial que reconhece o direito de uma parte a receber um pagamento ou indenização, mas não define o valor exato naquele momento. Esse tipo de decisão é bastante comum no processo trabalhista e exige uma etapa posterior para apuração dos valores devidos. Entender como funciona a liquidação da sentença […]
O que é o contrato de trabalho por prazo indeterminado?
O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o modelo no qual empregado e empregador iniciam a relação de trabalho sem definir previamente uma data para seu encerramento. Essa modalidade garante ao trabalhador os principais direitos previstos na legislação trabalhista e oferece maior estabilidade na relação empregatícia. O que é um contrato de trabalho por prazo […]
O que significa decisão no processo trabalhista?
A decisão é o ato em que o juiz ou tribunal analisa e resolve um pedido, questão ou etapa do processo trabalhista. Apesar de muitas pessoas associarem o termo ao fim da ação, nem toda decisão encerra o processo. Em muitos casos, ela serve para definir os próximos passos da demanda e dar andamento ao […]
O que significa alvará no processo trabalhista?
O alvará é o documento emitido pela Justiça que autoriza o trabalhador, advogado ou outra parte do processo trabalhista a sacar valores liberados judicialmente. Na prática, ele costuma representar uma das etapas finais da ação trabalhista, indicando que há quantias disponíveis para retirada após decisão do juiz. O que é o alvará no processo trabalhista? […]
O que é a restituição do Imposto de Renda e como funciona
A restituição do Imposto de Renda é a devolução dos valores pagos a mais pelo contribuinte durante o ano. Em 2026, os pagamentos serão feitos em quatro lotes, a partir de 29 de maio. Entender como funciona a restituição do Imposto de Renda ajuda o contribuinte a acompanhar o processamento da declaração, consultar lotes de […]
Quanto tempo o processo fica concluso para despacho? Entenda o que significa
Concluso para despacho significa que o processo foi encaminhado ao juiz para análise e decisão sobre algum pedido ou andamento da ação. Na Justiça do Trabalho, essa etapa faz parte do andamento normal do processo e pode ter duração variável, dependendo da complexidade do caso, da urgência da medida e da quantidade de processos em […]
Como saber o número da Carteira de Trabalho?
Onde fica o número da carteira de trabalho? Atualmente, na CTPS digital, o número da Carteira de Trabalho corresponde ao CPF do trabalhador. Já na versão física, esse dado pode ser encontrado nas páginas de identificação do documento. Como saber o número da Carteira de Trabalho? Atualmente, existem dois formatos principais da Carteira de Trabalho: […]
