Agravo de petição trabalhista: o que é e quais seus requisitos
Conteúdo originalmente publicado em: 17/10/2025Atualizado em: 30/07/2026 O agravo de petição permite impugnar decisões do juízo da execução relacionadas a cálculos, penhora de bens, inclusão de sócios, liberação de valores, entre outros temas sensíveis que surgem após o trânsito em julgado da sentença. Mais do que um simples recurso, trata-se do instrumento processual que assegura […]
Seguro-desemprego 2026: valores, regras e como receber
O seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores dispensados sem justa causa, oferecendo apoio financeiro temporário enquanto buscam uma nova oportunidade no mercado. Em 2026, o valor das parcelas varia de acordo com a média salarial do trabalhador, respeitando os limites mínimo e máximo definidos pelo governo. Para receber o benefício, é necessário cumprir requisitos […]
Fiscalização do Ministério do Trabalho: como funciona?
A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego é realizada por auditores-fiscais do Trabalho. O processo funciona por meio de inspeções diretas ou indiretas, em que o auditor analisa documentos, contratos e condições do ambiente de trabalho para garantir que a empresa cumpra a legislação e os direitos dos trabalhadores. O que é a fiscalização […]
Indicações de valores nas reclamações trabalhistas: quais são as regras
Nas reclamações trabalhistas, os pedidos apresentados pelo trabalhador devem conter a indicação de seus respectivos valores. Prevista no artigo 840 da CLT, essa exigência tem como objetivo delimitar o alcance da ação, definir o valor da causa e proporcionar maior clareza para todas as partes envolvidas no processo. O que são as indicações de valores […]
O que é um relator em um processo do trabalho?
O relator em um processo do trabalho é o magistrado de um tribunal responsável por analisar, resumir e apresentar o caso para julgamento. Ele é o principal condutor do recurso e dita o ritmo do processo na segunda ou terceira instância. Quem é o relator em um processo do trabalho? O relator é o desembargador […]
Honorários periciais no processo do trabalho: quem paga e por quê
Na Justiça do Trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente (quem perdeu) na pretensão objeto da perícia. Se o trabalhador for beneficiário da justiça gratuita, o pagamento é subsidiado pelo Estado, conforme diretrizes consolidadas pelo STF. O que são honorários periciais? Os honorários periciais são a contraprestação pecuniária (o pagamento […]
Como funciona a penhora de bens no processo trabalhista
A penhora é o ato judicial que restringe o patrimônio do devedor, empresa ou sócios, para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida em sentença. Ela ocorre na fase de execução, caso o devedor não pague o valor espontaneamente. O que é a penhora de bens? A penhora de bens é um ato de […]
Varas do trabalho: entenda o que são e como funcionam
As Varas do Trabalho são a primeira instância da Justiça do Trabalho, responsáveis por processar e julgar conflitos individuais ou coletivos entre empregadores e trabalhadores. Nelas, os processos trabalhistas são iniciados e o juiz avalia as provas para emitir a primeira decisão. O que são as Varas do Trabalho? As Varas do Trabalho são órgãos […]
Provas no processo do trabalho: entenda os tipos
As provas no processo do trabalho são os meios legais utilizados para demonstrar a veracidade dos fatos alegados em uma ação trabalhista. Elas podem ser documentais, testemunhais, periciais, consistir em depoimento pessoal ou resultar de inspeção judicial. O que são provas no processo trabalhista? As provas são os mecanismos legais utilizados pelo reclamante (o trabalhador) […]
Verbas rescisórias: o que são e como calcular?
Verbas rescisórias são todos os valores financeiros devidos pela empresa ao trabalhador no momento do encerramento do contrato de trabalho. Elas englobam direitos trabalhistas previstos pela CLT (como saldo de salário, férias e 13º salário), variando conforme o motivo da demissão. Entender quais verbas devem ser pagas e como elas são calculadas é fundamental para […]
