Ao acompanhar um processo na Justiça do Trabalho, é comum se deparar com expressões jurídicas que parecem complicadas à primeira vista. Por isso, contar com um glossário de termos trabalhistas é essencial para entender essa linguagem, ganhar clareza sobre o que está acontecendo e se sentir mais seguro no controle dos seus direitos.
Este guia foi criado para traduzir as expressões mais comuns, ajudando você a acompanhar cada etapa com mais segurança e clareza.
Principais termos do processo trabalhista
Reclamante
É quem inicia a ação. No contexto trabalhista, quase sempre é o trabalhador (ou ex-trabalhador) que busca o reconhecimento de direitos que acredita terem sido violados.
Reclamado
É a parte contra quem o processo é movido. Geralmente é a empresa, o empregador ou o tomador de serviços.
Reclamação Trabalhista
A reclamação trabalhista é o nome técnico do “processo” ou da “ação” que o trabalhador protocola na Justiça para exigir seus direitos.
Audiência
A audiência é o momento em que as partes e o juiz se reúnem. Pode ser para tentativa de acordo (conciliação), para ouvir testemunhas (instrução) ou apenas para apresentação de defesa.
Sentença
A sentença é a decisão dada pelo juiz da Vara do Trabalho (primeira instância) ao final da fase de conhecimento, decidindo quem tem razão e quais verbas devem ser pagas.
Acórdão
Quando uma das partes não concorda com a sentença e recorre ao Tribunal (TRT ou TST), a decisão tomada pelo grupo de desembargadores ou ministros recebe o nome de acórdão.
Trânsito em Julgado
O trânsito em julgado é um dos momentos mais esperados, pois significa que o processo chegou ao fim e não cabe mais nenhum recurso. A decisão agora é definitiva.
Liquidação
Após a vitória no processo, é necessário transformar a decisão em valores exatos. A liquidação é a fase de cálculos para definir o “quantum” (quanto) deve ser pago.
Execução
É a fase de cobrança. Se a empresa não pagar voluntariamente após os cálculos, o juiz inicia atos de execução, como bloqueio de contas bancárias (Bacenjud) para garantir o pagamento.
Alvará
O documento emitido pelo juiz que autoriza o trabalhador (ou seu advogado) a sacar o dinheiro depositado pela empresa no processo ou o FGTS.
Precatório
Quando o “Reclamado” é um órgão público (Estado, Município, União), o pagamento não é imediato. O precatório é uma requisição de pagamento para dívidas de maior valor, que entra em uma fila organizada pelo governo.
RPV (Requisição de Pequeno Valor)
Semelhante ao precatório, mas para valores menores contra entes públicos. O pagamento costuma ser muito mais rápido (geralmente em 60 dias).
Cessão de Crédito
A cessão de créditos é o ato de “vender” o seu direito ao crédito do processo para um terceiro. O trabalhador recebe o dinheiro à vista e a empresa que comprou assume o risco de esperar o processo terminar para receber.
Crédito Trabalhista
O crédito trabalhista refere-se ao montante total que o trabalhador tem a receber no processo, englobando todas as verbas reconhecidas pela justiça.
Deságio
O deságio é o desconto aplicado sobre o valor total do processo para que o trabalhador possa antecipar o recebimento em dinheiro vivo.
Honorários
Valores devidos aos advogados. Podem ser contratuais (combinados entre você e seu advogado) ou sucumbenciais (pagos pela parte que perdeu o processo para o advogado da parte vencedora).
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Depósito mensal obrigatório em conta vinculada. Em processos, é comum pedir o pagamento de meses faltantes ou a liberação da guia para saque.
Verbas Rescisórias
Conjunto de valores que o trabalhador deve receber ao sair da empresa: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, multa de 40% do FGTS, entre outros.
Por que entender esses termos ajuda quem tem processo trabalhista?
A tramitação de um processo judicial costuma ser cheia de incertezas. Para o trabalhador, isso vai além da formalidade: é a busca por seus direitos e por um equilíbrio financeiro necessário.
No entanto, o uso de termos técnicos e o ritmo do sistema podem gerar sensação de distância e impotência, principalmente quando não há alguém para explicar claramente o andamento do processo.
Ao dominar esses termos, você:
- Retoma o protagonismo: deixa de ser um espectador passivo e passa a entender exatamente em que fase seu processo está.
- Alinha expectativas: compreende que certas etapas, embora demoradas, são rituais necessários, o que ajuda a reduzir a insegurança.
- Ganha previsibilidade: você para de sofrer por antecipação em movimentos que são meramente administrativos e foca no que realmente importa: a decisão final.
Onde esses termos aparecem no dia a dia do processo?
O “juridiquês” não está lá por acaso; ele é a ferramenta de trabalho do Judiciário. Você encontrará esses termos em três momentos cruciais:
- Andamentos Processuais (PJe): Nos sites dos Tribunais (TRTs), cada atualização do processo recebe um nome técnico. Saber o que cada “movimentação” significa evita alarmes falsos ou esperanças infundadas.
- Diálogo com seu Advogado: A relação com seu patrono torna-se muito mais rica e fluida. Com o vocabulário correto, você consegue fazer perguntas mais pertinentes e compreender as estratégias que estão sendo adotadas.
- Leitura de Decisões e Sentenças: Saber distinguir uma decisão interlocutória de uma sentença definitiva permite que você saiba, de imediato, se o que o juiz escreveu foi uma vitória, uma derrota parcial ou apenas um comando para que o processo continue andando.
Conclusão
A tramitação de uma demanda na Justiça do Trabalho exige paciência e compreensão da terminologia técnica para que o trabalhador recupere o controle financeiro e emocional.
No entanto, a morosidade dos prazos e a complexidade da fase de execução podem gerar frustração.
Por isso, a BT Créditos atua como parceira estratégica, oferecendo a cessão de créditos trabalhistas para transformar direitos reconhecidos em liquidez imediata, com transparência e segurança jurídica.
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Referências Bibliográficas
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2021.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
