Crédito trabalhista pode ser penhorado para assegurar pagamento de dívida?
Quando alguém tem valores a receber em uma ação trabalhista, surge a dúvida: esse crédito pode ser penhorado para pagar outras dívidas? Em regra, não. O crédito trabalhista tem natureza alimentar e é protegido por lei, justamente por estar ligado à subsistência do trabalhador. No entanto, essa proteção não é absoluta. Em situações específicas, como […]
Direitos trabalhistas no home office: entenda quais são
O home office já faz parte da rotina de muitos brasileiros, mas ainda levanta dúvidas sobre direitos trabalhistas. Quem trabalha em casa mantém garantias como registro em carteira, FGTS, INSS, férias, 13º salário e descanso semanal remunerado, podendo também ter direito a horas extras, reembolso de despesas e proteção em caso de acidente de trabalho. […]
Como crescer meu escritório de advocacia?
Crescer um escritório de advocacia envolve estratégia, posicionamento, gestão eficiente, uso inteligente da tecnologia e, principalmente, foco na experiência do cliente. Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo, escritórios que se estruturam de forma profissional e adotam uma visão empresarial conseguem não apenas aumentar o faturamento, mas também construir uma marca sólida e sustentável […]
Não tenho testemunha no processo trabalhista: o que fazer?
A ausência de testemunhas não implica, por si só, a perda da ação trabalhista. É importante reforçar outras provas, como documentos, mensagens de WhatsApp e e-mails, e informar seu advogado, que poderá avaliar a possibilidade de adiar a audiência ou solicitar a intimação de testemunhas que não compareceram. Ao final, o juiz analisará a consistência […]
O que é decisão de prevenção no processo trabalhista?
No processo trabalhista, a decisão de prevenção é a determinação que fixa qual juiz será responsável por julgar uma determinada causa. Ou seja, ela define a competência dentro da Justiça do Trabalho, garantindo que o processo seja analisado por quem já tem relação ou precedência sobre aquele caso. O sistema judiciário brasileiro segue normas que […]
Principais causas de processos trabalhistas no Brasil
As principais causas de processos trabalhistas no Brasil envolvem o não pagamento ou cálculo incorreto de verbas rescisórias, horas extras não pagas (ou sem o reflexo devido) e o descumprimento de intervalos intrajornada. Abaixo, exploramos os motivos principais que movem processos em todo o Brasil: Principais motivos de processos trabalhistas Jornada de trabalho A jornada […]
Glossário de Termos Trabalhistas: Entenda as Palavras do Seu Processo
Ao acompanhar um processo na Justiça do Trabalho, é comum se deparar com expressões jurídicas que parecem complicadas à primeira vista. Por isso, contar com um glossário de termos trabalhistas é essencial para entender essa linguagem, ganhar clareza sobre o que está acontecendo e se sentir mais seguro no controle dos seus direitos. Este guia […]
Como funciona o desconto do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador e funciona como uma espécie de “poupança obrigatória”, formada por depósitos feitos pelo empregador ao longo do contrato de trabalho. Entender como esse depósito funciona, quem deve pagar e como consultar os valores é essencial para saber se seus direitos estão sendo […]
Um funcionário pode ser testemunha do patrão? Entenda o caso
Uma dúvida bastante comum entre trabalhadores é: um funcionário da empresa pode ser testemunha a favor do patrão em um processo trabalhista? Será que isso é permitido? E, se for, esse tipo de testemunho prejudica automaticamente o trabalhador que move a ação? Neste texto, vamos esclarecer como funciona a prova testemunhal na Justiça do Trabalho […]
É seguro fazer antecipação de crédito trabalhista?
A antecipação de crédito trabalhista tem se tornado uma alternativa cada vez mais comum para trabalhadores que possuem valores a receber em ações na Justiça do Trabalho, mas que enfrentam a demora natural do processo trabalhista até o pagamento. Por isso, é fundamental entender como funciona a cessão de crédito trabalhista, o que diz a […]
