O que significa tramitação prioritária e quem tem o direito?
Tramitação prioritária, o que significa? Trata-se de um mecanismo legal que garante maior rapidez na análise e no andamento de determinados processos judiciais. A duração de uma ação é uma das principais preocupações de quem recorre à Justiça. Por isso, a legislação assegura prioridade a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, permitindo que seus processos […]
Dívida trabalhista: conheça tudo sobre
Uma dívida trabalhista é o valor que o empregador deixa de pagar ao empregado quando descumpre obrigações previstas na lei ou no contrato de trabalho. Entender como funciona uma dívida trabalhista é importante não apenas para empresas, mas também para trabalhadores que possuem valores a receber e desejam compreender quais são os próximos passos do […]
Justiça Trabalhista: o que é e como funciona?
A Justiça do Trabalho é o órgão responsável por julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho, como questões envolvendo verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, assédio, entre outras demandas. Seu papel é analisar cada caso concreto e aplicar a legislação de forma a garantir justiça, proteção aos direitos sociais e equilíbrio na relação […]
Termo de Audiência: o que é e como funciona?
O Termo de Audiência é o instrumento que imortaliza os atos praticados perante o juiz, servindo como a memória oficial do ato processual e fundamento para decisões futuras. O que é um Termo de Audiência? O Termo de Audiência é o documento escrito (ou digital) que registra formalmente todas as ocorrências de uma sessão judicial. […]
Core e Mad Skill no Direito: como usá-las para se destacar na profissão
Na área contemporânea do Direito, a diferenciação profissional está cada vez mais associada à integração de dois pilares estratégicos: as Core Skills e as Mad Skills. As Core Skills representam as competências comportamentais essenciais indispensáveis à atuação jurídica de excelência. Já as Mad Skills dizem respeito a talentos, experiências e habilidades “fora da curva”, muitas […]
Principais súmulas para o Direito do Trabalho: saiba quais são
Afinal, o que é súmula no Direito do Trabalho? As Súmulas são enunciados que resumem o entendimento predominante de um tribunal após julgamentos reiterados sobre o mesmo tema, servindo para uniformizar a interpretação da lei e conferir maior segurança jurídica ao sistema. Em um cenário de reformas e mutações sociais constantes, conhecer as Súmulas do […]
Trabalhar no feriado: quais são os seus direitos?
Trabalhar no feriado é permitido em algumas situações, mas a lei garante direitos específicos ao empregado. Em regra, quem trabalha nessas datas tem direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, conforme previsto na CLT e em normas coletivas. A possibilidade de convocação depende da atividade da empresa e de autorização legal para funcionamento […]
O valor do meu crédito trabalhista pode mudar no decorrer do processo?
Ao entrar com uma ação trabalhista, é comum que o trabalhador faça uma estimativa do valor que tem a receber. No entanto, esse valor pode mudar ao longo do processo. Isso ocorre porque nem todos os pedidos podem ser reconhecidos, além de haver incidência de correção monetária e juros até a definição final pela Justiça. […]
Imposto de Renda 2026: o que o advogado precisa saber
O cenário tributário de 2026 impõe ao advogado a necessidade de uma distinção rigorosa entre a disponibilidade econômica da sociedade e a disponibilidade jurídica do sócio. Com o advento da Lei nº 15.270/2025, o planejamento tributário deixou de ser uma faculdade administrativa para tornar-se um imperativo de preservação patrimonial. Para o profissional que opera sob […]
Imposto de Renda 2026: preciso declarar o valor de uma ação judicial?
Para o ano de 2026, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve seguir o calendário divulgado pela Receita Federal, com início no dia 23 de março e prazo de entrega até 29 de maio. Durante esse período, os contribuintes precisam reunir documentos e informações para preencher corretamente a declaração. Uma dúvida […]
