Prescrição bienal trabalhista: saiba o que é e como funciona
A prescrição bienal é um dos temas que todo advogado trabalhista precisa dominar. Ela define, literalmente, se o trabalhador ainda pode ou não discutir seus direitos na Justiça. Por isso, entender como funciona, quando começa e quais são suas exceções é fundamental tanto para o advogado trabalhista. A seguir, você encontra uma visão completa, estratégica […]
Entenda os vícios processuais no processo trabalhista e como podem gerar nulidade
A advocacia trabalhista lida diariamente com situações em que erros na condução do processo comprometem garantias essenciais das partes. Esses erros, chamados vícios processuais, podem variar de irregularidades simples a violações graves capazes de anular todo o procedimento. Entender a natureza desses vícios é fundamental para o advogado que precisa identificar, impugnar e corrigir irregularidades […]
Entenda o Princípio da Proteção no Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, o princípio da proteção ocupa posição central. Trata-se de uma diretriz que orienta a interpretação, a aplicação e a integração das normas trabalhistas, funcionando como eixo normativo e metodológico. Em tempos de intensa reformulação do Direito do Trabalho, o princípio passou a ser revisitado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Se […]
O que significa “anuência”? Entenda o conceito
Anuência, o que significa? Essa é uma dúvida comum, especialmente entre profissionais que atuam nas áreas contratual e processual. A palavra, bastante recorrente no universo jurídico, refere-se ao ato de consentir, aprovar ou concordar formalmente com algo. Na Justiça do Trabalho, é a concordância expressa do empregado, essencial para validar atos importantes como a rescisão […]
Baixa definitiva: saiba o que significa no processo trabalhista
Baixa definitiva é o termo utilizado para indicar que um processo trabalhista foi encerrado de forma completa e formal no sistema da Justiça do Trabalho. Quando isso ocorre, o trabalhador geralmente recebe uma notificação informando que o caso foi “baixado definitivamente”. Embora se trate de uma expressão técnica, seu significado é simples: o processo chegou […]
Extinção do processo: entenda o que é e como funciona
A extinção do processo é um tema central no Direito Processual, especialmente no âmbito trabalhista, em que o encerramento das ações pode ocorrer por diversos motivos, nem sempre relacionados ao mérito da causa.Entender quando e por que isso acontece é essencial para que o advogado atue estrategicamente, evitando prejuízos processuais e orientando corretamente seu cliente. […]
Jurisprudência consolidada da cessão de créditos
A cessão de créditos trabalhistas é plenamente válida no direito brasileiro, conforme os arts. 286 a 298 do Código Civil, o art. 8º da CLT e o art. 15 do CPC. O STF (Tema 361) e o STJ (CC 162.902/SP) confirmaram sua legalidade, ressaltando que ela não altera a natureza do crédito nem a competência […]
Benefícios da liquidez em momentos de crise
A liquidez desempenha papel decisivo na sustentação da economia em períodos de instabilidade. Em cenários de endividamento elevado e crédito restrito — como o brasileiro —, instrumentos que viabilizam a circulação de recursos, como a cessão de créditos, tornam-se estratégicos para manter o consumo e a atividade produtiva. Como observa Carlos Ragazzo (2025), ampliar a […]
A inadimplência como fator de maior risco: o efeito direto sobre o reclamante
Como bem versa Ragazzo (2025, p. 86), com a capacidade de pagamento dos brasileiros cada vez mais comprometida, a linha tênue entre o endividamento e a inadimplência se torna mais próxima. É evidente que a vulnerabilidade financeira das famílias cresce à medida que o acesso ao crédito se torna mais restrito e oneroso, cenário que […]
Cessão de créditos: democratização do acesso à liquidez
A cessão de créditos vem se consolidando como um dos instrumentos jurídicos mais relevantes no cenário contemporâneo, sobretudo por sua capacidade de oferecer liquidez em um ambiente de morosidade judicial. No contexto das execuções trabalhistas, esse mecanismo assume papel estratégico ao permitir que o titular de um crédito judicial já reconhecido possa transformá-lo em recurso […]
