Tramitação prioritária, o que significa? Trata-se de um mecanismo legal que garante maior rapidez na análise e no andamento de determinados processos judiciais.
A duração de uma ação é uma das principais preocupações de quem recorre à Justiça.
Por isso, a legislação assegura prioridade a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, permitindo que seus processos tenham preferência na fila de julgamento.
O que é a tramitação prioritária?
A tramitação prioritária é um mecanismo legal que garante preferência na análise e andamento de processos judiciais para determinadas pessoas ou situações previstas em lei.
Isso significa que o processo passa à frente de outros na fila, buscando maior celeridade.
Quem tem direito à tramitação prioritária?
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com doenças graves;
- Portadores de enfermidades previstas em lei;
- Processos envolvendo interesses de crianças e adolescentes.
- Gestantes, lactantes e puérperas.
A tramitação prioritária na Justiça do Trabalho
Assim como nas demais esferas, na Justiça do Trabalho, o objetivo da tramitação prioritária, em meio ao grande volume de ações, é acelerar processos trabalhistas que envolvam pessoas em condição especial.
Quais são as doenças que garantem prioridade?
A legislação contempla doenças graves, como:
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- AIDS, entre outras.
Lembrando que é necessária comprovação médica atualizada e análise judicial.
Como solicitar a tramitação prioritária?
1 – Pedido formal: realização de requerimento no processo.
2 – Documentação: apresentação de documentos pessoais e médicos.
3 – Comprovação da condição: apresentação de laudos ou certidões.
4 – Análise e deferimento pelo juiz: magistrado avalia os requisitos.
5 – Registro da prioridade no sistema processual: pós-deferimento, o processo recebe identificação prioritária.
Quanto tempo demora a ação com tramitação prioritária?
Mesmo com a prioridade, o tempo do processo trabalhista depende de alguns fatores:
- Complexidade do caso;
- Produção de provas;
- Volume de processos do tribunal;
- Fase processual.
Conclusão
A tramitação prioritária é um importante instrumento de acesso à Justiça, garantindo maior rapidez para quem mais precisa.
Para conhecer mais direitos e informações jurídicas relevantes, acompanhe os conteúdos do blog da BT Créditos.
Referências (ABNT)
BRASIL. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do Idoso. Disponível em: https://www.planalto.gov.br.
BRASIL. Lei nº 13.146/2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (TRT-1). Tramitação preferencial: como solicitar. Rio de Janeiro: TRT-1, [s.d.]. Disponível em: https://trt1.jus.br/pje/canal//asset_publisher/pegriT7NdnoK/content/tramitacao-preferencial-como-solicitar/8891952.
