Resultados para: danos morais

Danos morais trabalhistas estão presentes no cotidiano das relações de trabalho e, muitas vezes, são o motivo que leva o trabalhador a ingressar com uma ação trabalhista, quando situações no ambiente profissional ultrapassam o âmbito patrimonial e atingem direitos de ordem pessoal.  Situações de humilhação, constrangimento, assédio e desrespeito à dignidade podem configurar tais danos, […]

Os danos extrapatrimoniais são aqueles que atingem aspectos imateriais, como honra, imagem, dignidade e reputação, podendo gerar indenização mesmo sem prejuízo financeiro direto. O que é dano extrapatrimonial? O dano extrapatrimonial é a lesão que atinge a esfera subjetiva do indivíduo ou a integridade de uma instituição, sem repercussão direta e imediata em seu patrimônio […]

Os danos materiais trabalhistas são prejuízos econômicos reais que o trabalhador sofre devido a uma conduta ilícita do empregador, frequentemente discutidos em um processo trabalhista, como gastos médicos, perda de salário, despesas após um acidente ou qualquer outra perda financeira comprovada.  A reparação material busca restituir o empregado à condição patrimonial anterior ao dano, observando-se […]

Uma empresa não pode forçar ou obrigar o funcionário a pedir demissão. Essa prática é ilegal e configura assédio moral ou abuso. Pressionar, coagir ou criar um ambiente hostil para forçar o trabalhador a pedir demissão constitui prática abusiva e ilegal, sujeita à anulação na Justiça do Trabalho. A empresa pode obrigar o funcionário a […]

O valor arbitrado em um processo trabalhista é uma estimativa provisória feita pelo juiz quando ainda não é possível calcular a quantia exata que será paga. Neste texto, você entenderá o que significa valor arbitrado no processo trabalhista, em quais situações ele é utilizado pelo juiz e qual a diferença entre esse conceito, o valor […]

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego é realizada por auditores-fiscais do Trabalho. O processo funciona por meio de inspeções diretas ou indiretas, em que o auditor analisa documentos, contratos e condições do ambiente de trabalho para garantir que a empresa cumpra a legislação e os direitos dos trabalhadores.  O que é a fiscalização […]

Nas reclamações trabalhistas, os pedidos apresentados pelo trabalhador devem conter a indicação de seus respectivos valores.  Prevista no artigo 840 da CLT, essa exigência tem como objetivo delimitar o alcance da ação, definir o valor da causa e proporcionar maior clareza para todas as partes envolvidas no processo. O que são as indicações de valores […]

As Varas do Trabalho são a primeira instância da Justiça do Trabalho, responsáveis por processar e julgar conflitos individuais ou coletivos entre empregadores e trabalhadores.  Nelas, os processos trabalhistas são iniciados e o juiz avalia as provas para emitir a primeira decisão. O que são as Varas do Trabalho? As Varas do Trabalho são órgãos […]

O desconto salarial é um abatimento realizado no salário bruto (valor acordado em contrato) para chegar ao valor líquido (o que cai na sua conta).  Existem três categorias de descontos: legais, autorizados e descontos previstos em acordos ou convenções coletivas. O que é o desconto salarial? O desconto salarial é toda retenção realizada pelo empregador […]

A decisão é o ato em que o juiz ou tribunal analisa e resolve um pedido, questão ou etapa do processo trabalhista.  Apesar de muitas pessoas associarem o termo ao fim da ação, nem toda decisão encerra o processo. Em muitos casos, ela serve para definir os próximos passos da demanda e dar andamento ao […]

A advertência por não cumprimento das funções é uma penalidade disciplinar aplicada pela empresa quando entende que o empregado descumpriu obrigações relacionadas ao cargo ou às regras internas.  Apesar de ser permitida na relação de trabalho, a advertência deve ter fundamento, proporcionalidade e respeito aos limites legais.  Quando aplicada de forma abusiva, injusta ou sem […]

A reclamação trabalhista é a ação judicial utilizada pelo trabalhador para reivindicar direitos decorrentes da relação de trabalho, como verbas não pagas ou indenizações, perante a Justiça do Trabalho. No ordenamento jurídico brasileiro, esse instrumento concretiza o direito de ação assegurado pela Constituição Federal, permitindo levar conflitos ao Judiciário para sua devida análise e solução. […]

O recurso adesivo trabalhista é um instrumento processual que permite à parte que não recorreu inicialmente apresentar seu próprio recurso de forma vinculada ao da contraparte, buscando a revisão de pontos da decisão que lhe foram desfavoráveis. No Direito do Trabalho, gerenciar passivos exige não só conhecer as regras, mas também entender ferramentas que podem […]

A dispensa discriminatória é a demissão de um trabalhador motivada por fatores pessoais protegidos por lei, como doença, deficiência, gênero, raça, idade, religião ou qualquer outra condição que não tenha relação com o desempenho profissional.  Nesses casos, a prática é considerada ilegal e pode gerar consequências jurídicas ao empregador. O que é a dispensa discriminatória? […]

Compreender o passo a passo de um processo trabalhista ajuda o trabalhador e o empregador a saberem o que esperar em cada fase da ação.  Embora exista uma estrutura padrão, o andamento pode variar conforme as particularidades de cada caso. O que é um processo trabalhista? Em essência, um processo trabalhista é uma ação judicial […]

Em casos de acidente de trabalho, o empregado pode ter direito a benefícios como o auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória no emprego, recolhimento do FGTS durante o afastamento e, em determinadas situações, indenização por danos. Compreender as balizas legais que regem o acidente de trabalho é fundamental para assegurar que a proteção social e os direitos […]

A Justiça do Trabalho é o órgão responsável por julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho, como questões envolvendo verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, assédio, entre outras demandas.  Seu papel é analisar cada caso concreto e aplicar a legislação de forma a garantir justiça, proteção aos direitos sociais e equilíbrio na relação […]

A ausência de testemunhas não implica, por si só, a perda da ação trabalhista. É importante reforçar outras provas, como documentos, mensagens de WhatsApp e e-mails, e informar seu advogado, que poderá avaliar a possibilidade de adiar a audiência ou solicitar a intimação de testemunhas que não compareceram. Ao final, o juiz analisará a consistência […]

As principais causas de processos trabalhistas no Brasil envolvem o não pagamento ou cálculo incorreto de verbas rescisórias, horas extras não pagas (ou sem o reflexo devido) e o descumprimento de intervalos intrajornada. Abaixo, exploramos os motivos principais que movem processos em todo o Brasil:  Principais motivos de processos trabalhistas Jornada de trabalho A jornada […]

Receber o termo de contrato de rescisão de trabalho é um marco que requer atenção do trabalhador. Seja por decisão da empresa, do trabalhador ou por acordo entre as partes, o encerramento do vínculo empregatício envolve direitos, deveres e valores a receber.  Neste texto, você vai compreender, de forma simples, o que é a rescisão […]

Na Justiça do Trabalho, o reclamante é quem inicia a ação (quem processa), geralmente o trabalhador buscando direitos, e reclamado é a parte contra quem a ação é movida (quem é processado), normalmente o empregador.  A seguir, explicamos de forma clara e prática o que cada um desses termos significa e apresentamos exemplos simples para […]

Ganhei na segunda instância e agora? Essa é a dúvida de muitos trabalhadores após vencer o processo trabalhista nessa fase. A decisão do Tribunal confirma, ou modifica a seu favor, o que foi definido na primeira instância.  Mesmo assim, é comum surgirem perguntas: já posso receber? A empresa ainda pode recorrer? Como funciona o pagamento? […]

Rito é a forma como um processo trabalhista é organizado e conduzido. Quando uma ação é ajuizada, ela não segue um único caminho: existem diferentes modelos de tramitação, cada um com regras próprias de prazos, audiências e procedimentos.  Compreender o que isso significa ajuda o trabalhador a entender melhor o andamento do seu processo, o […]

A fase de liquidação de sentença é um momento crucial em muitos processos judiciais, especialmente na esfera trabalhista. Isto, porque, muito embora a decisão judicial já tenha reconhecido o direito, ainda é preciso transformar essa decisão em valores certos e determinados. Esse procedimento impacta diretamente o tempo e a efetividade da execução, exigindo atenção redobrada […]

O acordo extrajudicial trabalhista tem se consolidado como uma ferramenta jurídica eficaz para a resolução de controvérsias trabalhistas de forma consensual e sem a necessidade de ajuizamento de reclamação trabalhista.  Este texto tem o objetivo de explorar em profundidade as características, o procedimento, as exigências legais e as possíveis cláusulas que podem ser incluídas nesse […]

Entrar com uma ação trabalhista é uma decisão importante. Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre as chances de ganhar um processo trabalhista e se realmente vale a pena ajuizar reclamação trabalhista, por receio de não conseguir provar o que alegam ou por incertezas quanto aos prazos e aos custos envolvidos.  Este conteúdo visa esclarecer quais são […]

Créditos da imagem: Shuttersock O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos empregados brasileiros, criado para protegê-los não apenas nos casos de dispensa sem justa causa, mas também em outras situações de dificuldade. No entanto, dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que muitos empregadores negligenciam as suas […]

A demissão silenciosa (quiet firing) ocorre quando a empresa cria um ambiente hostil ou desconfortável para forçar o colaborador a pedir demissão por conta própria. O oposto (quiet quitting) ocorre quando o funcionário faz apenas o mínimo exigido em contrato. O que é a demissão silenciosa? A demissão silenciosa descreve situações em que trabalhador ou […]

A contestação trabalhista é a peça de defesa apresentada pelo empregador em resposta à reclamação trabalhista, na qual são expostos os argumentos e provas para rebater os pedidos do trabalhador. No âmbito do Direito do Trabalho, quando um funcionário ou ex-funcionário ingressa com uma ação trabalhista, abre-se a oportunidade para que o empregador apresente sua […]

O compliance trabalhista é o conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis e normas trabalhistas, promovendo integridade, transparência e segurança jurídica nas relações de trabalho. Essa abordagem é essencial tanto para proteger os direitos dos trabalhadores quanto para resguardar a saúde financeira e a reputação das organizações. O que é […]

O dano existencial é um tipo de dano extrapatrimonial que ocorre quando a rotina de trabalho compromete de forma relevante a vida pessoal do trabalhador, impedindo-o de exercer atividades essenciais fora do ambiente profissional, como o convívio familiar, o lazer e o desenvolvimento pessoal. As relações de trabalho não se limitam ao cumprimento de tarefas […]

A mora configura-se como o retardamento ou o cumprimento imperfeito de uma obrigação, seja por parte de quem deve ou de quem tem o direito de receber.  Diferente do inadimplemento absoluto (em que a prestação se torna inútil ou impossível), na mora, o cumprimento da obrigação ainda é viável e proveitoso para a outra parte, […]

Uma dúvida bastante comum entre trabalhadores é: um funcionário da empresa pode ser testemunha a favor do patrão em um processo trabalhista? Será que isso é permitido? E, se for, esse tipo de testemunho prejudica automaticamente o trabalhador que move a ação? Neste texto, vamos esclarecer como funciona a prova testemunhal na Justiça do Trabalho […]